EXTRATO 02/2025 DO PARECER DA COMISSÃO TEMÁTICA PERMANENTE DE NORMAS E POLÍTICAS DE GARANTIAS DE DIREITOS DO CMDCA/PTN

EXTRATO 02/2025 DO PARECER DA COMISSÃO TEMÁTICA PERMANENTE DE NORMAS E POLÍTICAS DE GARANTIAS DE DIREITOS DO CMDCA/PTN

Assunto: Análise do processo de solicitação de registro no CMDCA/PTN.

Processo analisado: Processo nº 07/2025 – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VIDA – AVIDA – CNPJ: 18.623.840/0001-76

Relator: Josias dos Santos Silva
Data: 04 de novembro de 2025

1. Fundamentação: A Comissão procedeu à análise técnica e documental do pedido de registro institucional da entidade, observando as disposições da Resolução CMDCA/PTN nº 14/2024, do Regimento Interno (Resolução nº 15/2023), da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA) e da Lei Municipal nº 402/2023.

2. Conclusão: Após verificação integral dos documentos e informações apresentadas, a Comissão conclui pela plena regularidade da entidade e manifesta PARECER FAVORÁVEL ao registro da Associação Esportiva Vida – AVIDA junto ao CMDCA/PTN.

3. Fundamentação Legal: Art. 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990; - Lei Municipal nº 402/2023; - Regimento Interno do CMDCA (Resolução nº 15/2023); - Resolução CMDCA/PTN nº 14/2024; - Princípios da prioridade absoluta e da proteção integral previstos na Constituição Federal e no ECA.

4. Parecer Final: A Comissão Temática Permanente de Normas e Políticas de Garantias de Direitos emite PARECER FAVORÁVEL à concessão do registro da Associação Esportiva Vida – AVIDA junto ao CMDCA de Presidente Tancredo Neves. Presidente Tancredo Neves – Bahia, 06 de novembro de 2025

 

Publicado: DOM