Calendário de Reuniões na Casa dos Conselhos | Outubro | 2026.

 

Pauta da Reunião Ordinária do CMDCA/PTN de Outubro de 2026.

Pauta da Reunião Ordinária do CMDCA/PTN
Data: 01/10/2026
Horário: 9 horas 
Local: Casa dos Conselhos. 

1. Informes das Representações;
2. Relatórios das Comissões; 
3. Prestações de Contas;
4. O que houver.

ATA CMDCA/PTN Nº 10/2026 de Reunião Ordinária do CMDCA/PTN | 03.09.2026.

 

ATA CMDCA Nº 10/2026

Ata de reunião ordinária do dia tres do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Tancredo Neves - gestão 2025/2028.

 Aos tres dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (03/09/2026), às 09h00, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/PTN, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Padre Abel Gemelli, nº 100, Bairro Japão, no município de Presidente Tancredo Neves – Bahia. Estiveram presentes os seguintes conselheiros e convidados: Maria da Lapa Batista dos Santos e Josias dos Santos Silva  (IDEA), Ana Cláudia Freitas Santos (AUMCP), Mateus Damasceno de Sousa (ADAM), Simone Pereira Silva (AMBACOV), Danilo Oliveira Ferreira (SMA), Darlane de Jesus Santos (SEMA) e Naline Oliveira Almeida (SEME), alem de  Janderson Santana Andrade (CFR-PTN), Naiane Oliveira de Souza e Maria Celeste Pereira de Jesus(IDC), Miguel Jesus santos  (Conselho Tutelar), Juliana Santos Oliveira (LIBERINAS), Sirla Cunha de Jesus (AEA) e Elenice da Silva Santana, Secretária Executiva do CMDCA. Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente, Sr. Danilo Oliveira Ferreira, declarou aberta a reunião, cumprimentou os presentes e apresentou a pauta: 1. Informes das Representações; 2. Agendamento das Comissões; 3. Prestações de Contas; 4. Seleção de proposta para submissão ao Edital Itaú Social FIA 2026; 5. Repactuação do Projeto Caminhos da Inclusão (APCD-PTN); 6. Solicitação de Chancela do Projeto Tesouro Encantado – Ano VII (IDEA); e 7. O que houver. 1. INFORMES DAS REPRESENTAÇÕES: Dando início aos trabalhos, passou-se aos informes das representações. A AUMCP informou que o Projeto Transformação segue com suas atividades normalmente e convidou os presentes para participação em sarau programado para o dia 24/09/2026. A ADAM comunicou a continuidade de suas atividades e informou que o Projeto Formação de Atletas de Moenda e Adjacências – FAMA realizaria, no dia 05/09/2026, mais uma atividade amistosa, visando à classificação. A AMBACOV informou que o Projeto Construindo o Futuro permanece em pleno funcionamento. O IDC comunicou a continuidade da execução do Projeto Trilhando Caminhos e informou sobre a realização de reunião com os pais dos beneficiários. A CFR-PTN informou que suas atividades permanecem em regular funcionamento. A APCD-PTN comunicou que o Projeto Caminhos da Inclusão encontra-se em plena execução, tendo sido realizados atendimentos individuais com pais e responsáveis. O IDEA informou que os Projetos Tesouro Encantado e Viva Melhor permanecem em execução. A representação da Diretoria de Esporte informou sobre a realização de campeonato no município e de exame de graduação de faixas na modalidade Judô. A representação da Secretaria de  Educação informou sobre o andamento regular de suas atividades e registrou a realização, no dia 03/09/2026, de momento de acolhimento com famílias da APCD-PTN, em conjunto com o CETI. 2. AGENDAMENTO DAS COMISSÕES: No segundo ponto da pauta, referente ao agendamento das Comissões Permanentes, ficou definido o dia 22 de setembro de 2026 para realização das atividades da Comissão de Orçamento e Gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e da Comissão Temática Permanente de Normas e Políticas de Garantia de Direitos, para análise, acompanhamento e encaminhamento das matérias pertinentes às respectivas competências. 3. PRESTAÇÕES DE CONTAS: No terceiro ponto da pauta, destinado às Prestações de Contas, não houve matéria apresentada para apreciação ou deliberação do colegiado nesta reunião, ficando o registro para fins de organização e acompanhamento das parcerias pelo Conselho. 4. SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA SUBMISSÃO AO EDITAL ITAÚ SOCIAL FIA 2026: No quarto ponto, foi realizada a apreciação das propostas apresentadas para definição do projeto a ser submetido ao Edital Itaú Social FIA 2026. Manifestaram interesse e apresentaram propostas o Instituto Direito e Cidadania – IDC e a Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves – CFR-PTN. As duas propostas foram apresentadas ao colegiado, seguindo-se momento de discussão e avaliação pelos conselheiros presentes. Após os debates, a matéria foi submetida à votação do plenário, sendo selecionada a proposta apresentada pela CFR-PTN para submissão ao Edital Itaú Social FIA 2026, conforme decisão do colegiado. O resultado da escolha ficou registrado para adoção das providências necessárias à inscrição e aos demais procedimentos relacionados ao edital. 5. REPACTUAÇÃO DO PROJETO CAMINHOS DA INCLUSÃO – APCD-PTN: No quinto ponto, foi apresentado ao plenário o Ofício nº 11/2026 – APCD-PTN, de 01 de setembro de 2026, por meio do qual a Associação da Pessoa com Deficiência de Presidente Tancredo Neves solicitou a análise e aprovação da repactuação do Plano de Aplicação Financeira do Projeto Caminhos da Inclusão. A solicitação refere-se ao remanejamento de recursos decorrentes de economias verificadas durante a execução, sem alteração do valor global da parceria, do objeto pactuado, das metas estabelecidas ou do público beneficiário. Após apresentação, análise e discussão, o plenário aprovou a repactuação nos termos solicitados pela APCD-PTN no Ofício nº 11/2026 e respectivos documentos que o acompanham, ficando autorizadas as adequações no Plano de Aplicação Financeira do Projeto Caminhos da Inclusão. Em decorrência da deliberação, ficou aprovada a Resolução CMDCA/PTN nº 15/2026, de 03 de setembro de 2026, formalizando a decisão do colegiado. A resolução estabelece que o Plano de Aplicação Financeira repactuado passa a integrar o Plano de Trabalho para fins de execução, acompanhamento, monitoramento, avaliação e prestação de contas da parceria. 6. SOLICITAÇÃO DE CHANCELA DO PROJETO TESOURO ENCANTADO – ANO VII (IDEA): No sexto ponto da pauta, foi apresentada ao plenário a solicitação do Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação – IDEA para concessão de Chancela Autorizativa ao Projeto Tesouro Encantado – Ano VII, no âmbito do Edital de Chamamento Público na Modalidade Chancela CMDCA/PTN nº 02/2026. Após apresentação da solicitação e análise da matéria, o colegiado deliberou pela aprovação do Projeto Tesouro Encantado – Ano VII para Chancela Autorizativa, ficando o projeto habilitado a receber o respectivo Certificado de Captação de Recursos – CCR, integrar o Banco de Projetos Identificados e captar recursos na forma prevista no Edital nº 02/2026. A decisão foi formalizada por meio da Resolução CMDCA/PTN nº 14/2026, de 03 de setembro de 2026. Ficou registrado, ainda, que dos recursos captados em favor do projeto haverá retenção de 10% (dez por cento) em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/PTN, destinando-se os 90% (noventa por cento) restantes ao financiamento do projeto chancelado, nos termos do Edital nº 02/2026. 7. O QUE HOUVER: No último ponto da pauta, foi discutida a necessidade de realização de capacitação sobre o ECA Digital, destinada ao fortalecimento e atualização dos integrantes da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Ficou registrada a necessidade de organização e contratação da referida capacitação, com adoção das providências necessárias pelo CMDCA/PTN. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Danilo Oliveira Ferreira agradeceu a presença e a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elenice da Silva Santana, Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/PTN, lavrei a presente Ata que, após lida, discutida e aprovada pelo plenário, será assinada pelos presentes, anexada à respectiva lista de presença, arquivada nos registros do Conselho e encaminhada para as providências administrativas cabíveis. Presidente Tancredo Neves – BA, 03 de setembro de 2026.