Calendário de Reuniões de Maro de 2026, na Casa dos Conselhos.

Reunião Ordinária do CMDCA de Março de 2026.

 Pauta da Reunião Ordinária do CMDCA | 05.03.2026 | 9h | Casa dos Conselhos. 
1. Informes das Representações;
2. Apresentações do Relatório e do Parecer Final da Comissão Análise Projetos CMDCA Edital 01/2026
3. Agendamentos das comissões;
4. O que houver.

ATA CMDCA/PTN Nº 02/2026 de Reunião Ordinária do CMDCA/PTN | 05.02.2026.

 

ATA CMDCA Nº 002/2026

Ata de reunião ordinária do dia cinco do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis- gestão 2025/2028.

Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (05/02/2026), às nove horas da manhã, realizou-se a primeira reunião ordinária do CMDCA/PTN em 2026, na Casa dos Conselhos. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Josias dos Santos Silva e Maria da Lapa Barreto dos santos (IDEA), Ana Cláudia Freitas Santos (AUMCP), Mateus Damasceno de Sousa (ADAM), Simone Pereira Silva (AMBACOV), Darlane de Jesus Santos (SEMAS), e os demais participantes  Ademilton de Jesus Santos (Conselho Tutelar), Sirla Cunha de Jesus (AEA), Naiane Oliveira de Souza (IDC), Maria Lucia Batista Menezes (SME), Ivanete de Jesus Santos e Janderson Santana Andrade (CFR), Maria da Paz Silva S. Santana (AMBACOV) e Elenice da Silva Santana (Secretária Executiva). A reunião foi conduzida pelo Vice-Presidente do CMDCA, Sr. Josias dos Santos Silva, que assumiu a condução dos trabalhos em razão da ausência justificada do Presidente, Sr. Danilo Oliveira Ferreira, que não pôde comparecer por motivo de ordem familiar. Após a verificação de quórum, o Vice-Presidente apresentou a pauta da reunião, composta pelos seguintes pontos: 1. Informes das Instituições; 2. Prestação de Contas; 3. Edital 01/2025; 4. Agendamentos das comissões; 5. O que houver.  Dando início a pauta, no primeiro ponto (1. Informes das Instituições) de pauta, as instituições representadas no colegiado apresentaram seus informes institucionais, destacando ações desenvolvidas no município, encaminhamentos realizados junto à rede de proteção, bem como desafios enfrentados na execução das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente. No segundo ponto da pauta (2. Prestação de Contas), foram apresentadas as prestações de contas relativas à execução dos projetos financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. Foram apreciadas e analisadas as prestações de contas dos seguintes projetos, cujas vigências encerraram-se em 31 de dezembro de 2025: Projeto Trilhandos Caminhos, executado pelo IDC; Projeto Construindo o Futuro, executado pela AMBACOV; Projeto Tesouro Encantado, executado pelo IDEA; Projeto Transformação, executado pela AUMCP; Projeto Formação de Atletas de Moenda e Adjacências (FAMA), executado pela ADAM. As Organizações da Sociedade Civil apresentaram relatórios de execução física e financeira, relatórios de atividades, registros fotográficos, e demais documentos comprobatórios exigidos nos respectivos Termos de Fomento. Após análise técnica e discussão em plenário, o CMDCA deliberou pela aprovação das prestações de contas e da execução dos projetos acima mencionados, reconhecendo o cumprimento das metas pactuadas, a conformidade da execução com os Planos de Trabalho aprovados e a adequada aplicação dos recursos públicos do FMDCA. Em decorrência da deliberação favorável, foi deliberado que o conselho edite a Resolução CMDCA/PTN que dispõe sobre a aprovação da execução dos projetos selecionados pelo Edital CMDCA/PTN nº 01/2025, formalizados por meio dos respectivos Termos de Fomento, com vigência até 31 de dezembro de 2025, e publique no Diário Oficial do Município. Quanto aos Projetos Formação de Adolescentes Empresários Rurais da Agricultura Familiar – 1º e 2º Ano (Turmas 21 e 20) e Formação de Adolescentes Empresários Rurais da Agricultura Familiar – 3º Ano (Turma 19), executados pela Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves – CFR-PTN, foi apresentada prestação de contas parcial, a qual foi devidamente analisada e aprovada pelo plenário. Ficou registrado que o Termo de Parceria (Termo de Fomento) nº 006/2025, firmado com a CFR-PTN, permanece vigente até 31 de março de 2026, razão pela qual a prestação de contas final será apreciada pelo CMDCA após o encerramento da vigência e apresentação do relatório conclusivo, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normas aplicáveis. Ficou consignado que a aprovação da execução pelo CMDCA não exime as OSCs da obrigatoriedade de prestação de contas perante a Controladoria Geral do Município – CGM, conforme legislação vigente. No terceiro ponto da pauta (3. Edital 01/2025), foi submetido ao plenário o Edital CMDCA/PTN nº 01/2026, que dispõe sobre o chamamento público para seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil com registro no CMDCA, visando à execução de projetos financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) e a Lei Municipal nº 402/2023. O Presidente destacou que o edital estabelece critérios técnicos de seleção, eixos temáticos prioritários, requisitos de habilitação, limites orçamentários e regras de monitoramento e prestação de contas, garantindo transparência, legalidade e democratização do acesso aos recursos públicos. Foi ressaltado que o edital prevê: Disponibilidade orçamentária de até R$ 600.000,00; seleção de até 05 projetos; Execução até 31 de dezembro de 2026; Critérios objetivos de pontuação técnica; Exigência de regularidade jurídica e aprovação de prestações de contas anteriores. Após ampla discussão, o plenário deliberou, por unanimidade, pela APROVAÇÃO DO EDITAL CMDCA Nº 01/2026, autorizando sua publicação junto com Resolução CMDCA/PTN aprovando o referido edital e a adoção das providências necessárias para abertura do chamamento público. Na sequência, visando assegurar a lisura, a transparência, a impessoalidade e a legalidade do processo seletivo, o Conselho deliberou por editar  Resolução CMDCA/PTN, que cria a Comissão Temporária de Seleção de Projetos das OSCs, responsável pela análise, habilitação, avaliação técnica e classificação das propostas apresentadas no âmbito do Chamamento Público nº 01/2026. Ficou registrado em ata que a aprovação do referido edital representa importante avanço na consolidação da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente, fortalecendo a atuação das Organizações da Sociedade Civil e promovendo a garantia de direitos no município. No quarto ponto da pauta (4. Agendamentos das comissões), foi definido que os agendamentos das comissões temáticas do CMDCA, ficam por responsabilidade das referidas comissões.  No último ponto da pauta (5. O que houver), foram tratados assuntos gerais de interesse do Conselho, incluindo encaminhamentos administrativos e orientações sobre o fortalecimento da rede de proteção integral. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Elenice da Silva Santana, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMDCA. Presidente Tancredo Neves-BA, 05 de fevereiro de 2026.

Calendário de Reuniões de Dezembro de 2025, na Casa dos Conselhos.