ATA CMDCA Nº 011/2026
Ata de registro
da reunião ordinária convocada para o dia 01 de outubro de 2026, não instalada
por ausência de quórum regimental, com registro de presenças e informes
institucionais – Gestão 2025/2028.
Ao primeiro dia do
mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (01/10/2026), às 09h00,
reuniram-se, na Casa dos Conselhos, os membros e representantes de instituições
que compareceram à reunião ordinária previamente convocada do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Tancredo Neves
– CMDCA/PTN. Estiveram presentes o Conselheiro Josias dos Santos Silva
(IDEA) e, na condição de participantes e representantes institucionais, Valéria
Santana (Conselho Tutelar), Naiane Oliveira de Souza (IDC), Wandyla Teles de
Souza Santos (CFR-PTN) e Juliana Santos Oliveira (LIBERINAS). Na ausência do
Presidente do CMDCA/PTN, Sr. Danilo Oliveira Ferreira, o Vice-Presidente, Sr. Josias
dos Santos Silva, procedeu à verificação das presenças e, constatada a inexistência
de quórum regimental suficiente para instalação da reunião e deliberação das
matérias, informou aos presentes que a reunião ordinária não seria instalada,
ficando prejudicada a apreciação da pauta e, consequentemente, não sendo
submetida qualquer matéria à discussão, votação ou deliberação do colegiado. Considerando a presença dos representantes institucionais, decidiu-se
apenas pelo registro das presenças e pela realização de informes, sem caráter
deliberativo e sem produção de decisão pelo CMDCA/PTN. INFORMES DAS
INSTITUIÇÕES: O Vice-Presidente, Sr. Josias dos Santos Silva, informou
sobre a realização da Formação sobre o ECA Digital, ocorrida no dia 30 de
setembro de 2026, destinada ao fortalecimento e à qualificação dos integrantes
da Rede de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na oportunidade,
informou também que, no dia 30 de setembro de 2026, foi iniciada a Campanha
Tributo ao Futuro, ação voltada à mobilização e sensibilização de pessoas
físicas e jurídicas para a destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. O IDC informou que
participará com os beneficiários do Projeto Trinhando Caminhos do Circuito das
Profissões da UESC. A representante das LIBERINAS informou que as atividades da
instituição continuam sendo desenvolvidas regularmente e que agiurada deste
Conselho a deliberação quando a inscrição da instituição junto ao CMDCA. A
representante da CFR-PTN informou que o processo seletivo da instituição será
encerrado no dia 03 de outubro de 2026 e comunicou, ainda, que a entidade
também participará do Circuito das Profissões da UESC. A representante do
Conselho Tutelar relatou dificuldades enfrentadas pelo órgão, especialmente
relacionadas à suplência e à necessidade de manutenção de sua composição e
funcionamento regular, ficando o informe registrado para conhecimento e
posterior apreciação do CMDCA quando houver reunião regularmente instalada. Concluídos
os informes, o Vice-Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos,
reiterando que, em razão da ausência de quórum regimental, não houve instalação
da reunião ordinária nem qualquer deliberação do CMDCA/PTN, devendo as matérias
que dependam de apreciação do colegiado ser oportunamente submetidas a reunião
com quórum suficiente. Nada mais havendo a registrar, eu, Jaciara Valéria de
Jesus, Secretária Executiva, lavrei a presente ata de registro, que será
assinada e anexada à respectiva lista de presença, para fins de documentação
administrativa do CMDCA/PTN. Presidente Tancredo
Neves-BA, 01 de outubro de 2026.
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