ATA CMDCA Nº 004/2026
Ata de reunião ordinária do dia seis do mês de abril do ano
de dois mil e vinte e seis- gestão 2025/2028.
Aos seis dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte e seis (06/04/2026), às 13:00 horas, realizou-se a quarta
reunião ordinaria do CMDCA/PTN em 2026, no espaço do IDEA, situado na Rua
Sinval Costa Reis, nº 285, térreo, Centro, neste município de Presidente
Tancredo Neves – Bahia. Estiveram presentes os seguintes conselheiros.
Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Josias dos Santos Silva e Maria da Lapa Barreto dos santos (IDEA), Ana Cláudia Freitas Santos (AUMCP), Mateus
Damasceno de Sousa (ADAM), Simone Pereira Silva (AMBACOV), Darlane de Jesus Santos (SEMAS), Danilo Oliveira Ferreira (SMA), Naline Oliveira de Almeida (SEME) além de Ivanete de Jesus Santos, Janderson
Santana Andrade e Wandyla Teles de Souza Santos (CFR), Naine Oliveira de Souza (IDC). Verificada a existência de quórum regimental,
o Presidente declarou aberta a reunião e apresentou a pauta, composta pelos seguintes pontos: 1.
Informes das instituições; 2. Apresentação das ações do Projeto Tesouro
Encantado (IDEA) – Março/2026; 3. Prestação de contas do Termo nº 06/2025 da
CFR-PTN; 4. Aprovação dos Planos de Trabalho PFAERAF 2026 para celebração de
novos Termos de Fomento. 1. INFORMES DAS INSTITUIÇÕES: No primeiro ponto,
foram apresentados informes das representações, com destaque para ações
institucionais em andamento no município. O representante do IDEA informou
sobre a execução de ações preparatórias do Projeto Tesouro Encantado,
destacando a realização das matrículas dos beneficiários e articulações
institucionais para o início das atividades. Demais instituições apresentaram
informes gerais sobre suas atividades, parcerias e agendas institucionais,
sendo todos os registros acolhidos pelo plenário, sem deliberação. 2.
APRESENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO TESOURO ENCANTADO – MARÇO/2026 (IDEA): Na
sequência, foi apresentado o relatório técnico mensal do Projeto Tesouro
Encantado, referente ao mês de março de 2026, executado pelo Instituto de
Desenvolvimento, Emprego e Ação – IDEA, no âmbito do Termo de Parceria
(Fomento) nº 01/2026. Foi informado que o projeto atende 80 crianças e
adolescentes na faixa etária de 07 a 13 anos, em situação de vulnerabilidade
social no município. Durante o período de referência, foi registrada a
realização das matrículas dos beneficiários, alcançando 100% do público
previsto, bem como a execução do planejamento pedagógico, estruturado por
grupos/turmas, conforme organização metodológica do projeto. Após
apreciação, o plenário considerou as informações apresentadas pertinentes e
alinhadas ao planejamento e cronograma de execução do referido Termo de
Fomento. 3. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERMO Nº 06/2025 – CFR-PTN: Dando
continuidade, foi apresentada a prestação de contas referente ao Termo de
Parceria nº 06/2025, executado pela Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo
Neves – CFR-PTN.
Conforme relatório técnico apresentado, a execução do
projeto atingiu elevado nível de cumprimento das metas, com impacto
significativo na formação dos adolescentes beneficiados, apresentando média de
execução superior a 99% das ações previstas. Foi destacado que os recursos
transferidos totalizaram R$ 2.407.255,92, oriundos do Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA , conforme extrato do termo de
parceria publicado em Diário Oficial. Registrou-se ainda que foram devolvidos
ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA o valor de
R$ 578.321,66 (quinhentos e setenta e oito mil e trezentos e vinte e um reais e
sessenta e seis centavos), referentes a rendimentos e economias da execução
do Termo nº 06/2025. Após análise e discussão, o Conselho manifestou-se
favoravelmente à aprovação da prestação de contas, considerando o
cumprimento do objeto, das metas pactuadas e a regularidade dos resultados
apresentados. Ficou ainda deliberado que, após a aprovação pelo plenário, o CMDCA
elaborará o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação da Parceria com
Repasses de Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – FMDCA, o qual será devidamente formalizado e publicado no Diário
Oficial do Município, em conformidade com a legislação vigente e os princípios
da transparência e controle social. 4. APROVAÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO
PFAERAF 2026 E CELEBRAÇÃO DE NOVOS TERMOS DE FOMENTO: No
quarto ponto da pauta, foi apreciado o Ofício nº 19/2026, encaminhado pela
Diretora da CFR-PTN, Sra. Ivanete de Jesus Santos, solicitando a aprovação dos
Planos de Trabalho do PFAERAF 2026 e autorização para celebração de Termo de
Fomento com o Município. Foi informado que a instituição realizou captação de
recursos no montante de R$ 1.933.975,00, por meio da Campanha Tributo ao
Futuro (FNO/B3/BB), com retenção de 10% (R$ 193.397,50) para o FMDCA. Registrou-se
ainda a devolução de R$ 578.321,66, referente a rendimentos e economias
do Termo nº 006/2025, incorporados ao saldo do Fundo. Foram apresentados e
apreciados os Planos de Trabalho, com aprovação dos seguintes valores: R$
1.304.666,90 para os projetos do 1º e 2º ano (Turmas
22 e 21) e R$ 1.014.232,26 para o projeto do 3º ano (Turma 20). Após
análise técnica e discussão em plenária, o CMDCA aprovou por unanimidade os
Planos de Trabalho e deliberou pela autorização para celebração dos Termos de
Fomento, formalizando tal decisão por meio da Resolução CMDCA/PTN nº
07/2026, que dispõe sobre a aprovação dos referidos planos e a autorização
para execução das parcerias no exercício de 2026. Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Darlane de Jesus Santos,
Secretária do CMDCA, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será
assinada por mim e pelos demais presentes. Em seguida será
anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do
CMDCA. Presidente Tancredo Neves-BA, 06 de abril de 2026.
