ATA CMDCA/PTN Nº 03/2026 de Reunião Ordinária do CMDCA/PTN | 09.03.2026.

 

ATA CMDCA Nº 003/2026

Ata de reunião ordinária do dia nove do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis- gestão 2025/2028.

Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (09/03/2026), às nove horas da manhã, realizou-se a terceira reunião ordinária do CMDCA/PTN em 2026, na Casa dos Conselhos. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Josias dos Santos Silva  (IDEA), Ana Cláudia Freitas Santos (AUMCP), Mateus Damasceno de Sousa (ADAM), Simone Pereira Silva (AMBACOV), Darlane de Jesus Santos (SEMAS),  Danilo Oliveira Ferreira (SMA),  Naline Oliveira de Almeida (SEME), além de Elenice da Silva Santana (Secretária Executiva). O Presidente do CMDCA Sr. Danilo Oliveira Ferreira ,  iniciou a reunião comprimentando a todos, após a verificação de quórum, o Presidente apresentou a pauta da reunião, composta pelos seguintes pontos: 1. Informes das Representações; 2. Apresentações do Relatório e do Parecer Final da Comissão Análise Projetos CMDCA Edital 01/2026; Apresentações do Relatório e do Parecer Final da Comissão Análise Projetos CMDCA Edital 01/2026; 3. Agendamentos das Comissões 4. O que houver.  No primeiro ponto da pauta, foi apresentada os Informes das Representações  No primeiro ponto de pauta, foram apresentados informes das representações governamentais e da sociedade civil, com destaque para as seguintes comunicações: A presidente do Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação – IDEA, Maria da Lapa,  informou que encontram-se abertas as matrículas para o Projeto Tesouro Encantado, tendo sido priorizadas, inicialmente, as crianças já vinculadas à instituição, e que, a partir do dia 10 de março de 2026, serão realizadas matrículas para novos alunos. Informou ainda que a instituição, em breve, estará funcionando em novo endereço, situado na Praça Duque de Caxias. Destacou também a realização de agenda institucional com profissionais da comunicação de do municipio, ocorrida na última quinta-feira, com o objetivo de fortalecer estratégias de divulgação e captação. Comunicou, ainda, a participação em entrevistas nas emissoras Rádio Corte de Pedra FM e BOB FM. O representação da Associação de Doceiras e Artesãos do Distrito de Moenda – ADAM, Mateus Damasceno, informou que as atividades da entidade continuam sendo realizadas de forma voluntária, destacando que no próximo sábado será realizada reunião de planejamento das oficinas, com vistas à adequação e incorporação das ações ao âmbito do Edital CMDCA nº 01/2026. A presidente da Associação União de Moradores de Corte de Pedra – AUMCP informou que as atividades da entidade seguem em funcionamento contínuo, destacando a realização de evento alusivo ao público feminino, que ocorrerá na próxima quarta-feira, em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. A representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, Darlane Santos, informou que as ações da política de assistência seguem em andamento regular, destacando o aprimoramento do monitoramento do Programa Primeira Infância, especialmente com a melhoria das condições de transporte recentemente viabilizadas. A Conselheira Naline Oliveira de Almeida, convidou os presentes para o lançamento do livro “Espelho de Mim”, a ser realizado no dia 13 de março de 2026, na Igreja Batista. Por fim, o Presidente do CMDCA, Danilo Oliveira Ferreira, informou que as oficinas culturais tiveram início no dia 02 de março de 2026, ressaltando que a oficina de futebol terá início previsto para o próximo mês. Dando continuidade, passou-se à apresentação do Relatório e Parecer Final da Comissão Temporária de Seleção de Projetos, instituída pela Resolução nº 03/2026, referente ao Edital de Chamamento Público CMDCA nº 01/2026. A Comissão informou que o processo transcorreu regularmente, sem impugnações ao edital e sem interposição de recursos após a publicação do resultado preliminar . Destacou-se que os projetos foram avaliados conforme critérios técnicos estabelecidos no edital, com pontuação máxima de 90 pontos. Foi apresentada a classificação final dos projetos: 1º lugar: AMBACOV – Projeto Construindo o Futuro – 88 pontos;  2º lugar: AUMCP – Projeto Transformação – 87 pontos; 3º lugar: ADAM – Projeto FAMA – 86,8 pontos; 4º lugar: IDC – Projeto Trilhando Caminhos – 86 pontos; 5º lugar: APCD-PTN – Projeto Caminhos da Inclusão – 83 pontos. A Comissão ressaltou que todas as cinco propostas foram consideradas aptas para serem financiadas com os recursos do FMDCA/PTN, conforme parecer técnico final. Na sequência, foi apresentada a Resolução CMDCA nº 06/2026, que aprova e homologa o resultado final, autorizando a celebração de Termos de Parceria (Fomento) com as OSCs selecionadas, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA . Após discussão, o plenário do CMDCA, por unanimidade dos presentes, aprovou o Relatório, o Parecer Final da Comissão e ratificou a homologação do resultado, conforme disposto na Resolução nº 06/2026, autorizando os encaminhamentos administrativos para formalização das parcerias. No terceiro ponto de pauta, ficou deliberado que as Comissões Permanentes do CMDCA deverão, de forma autônoma, organizar e definir seus respectivos cronogramas de reuniões e atividades, conforme suas atribuições regimentais. Ficou ainda estabelecido que cada comissão deverá apresentar ao plenário do CMDCA relatórios periódicos de suas atividades, contendo os encaminhamentos realizados, monitoramentos efetuados e eventuais demandas identificadas, visando subsidiar as deliberações do Conselho. A deliberação foi aprovada por unanimidade dos presentes. No último ponto da pauta, foram tratados assuntos gerais, sendo destacado pelo Conselheiro Josias Silva, a importância do acompanhamento da execução dos projetos aprovados no Edital nº 01/2026; A necessidade de articulação com a Controladoria Municipal quanto às prestações de contas; Sugestões de fortalecimento da rede de proteção e ampliação das ações intersetoriais. Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, , Elenice da Silva Santana, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes. Em seguida será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMDCA. Presidente Tancredo Neves-BA, 09 de março de 2026.

Calendário de Reuniões de Maro de 2026, na Casa dos Conselhos.

Reunião Ordinária do CMDCA de Março de 2026.

 Pauta da Reunião Ordinária do CMDCA | 05.03.2026 | 9h | Casa dos Conselhos. 
1. Informes das Representações;
2. Apresentações do Relatório e do Parecer Final da Comissão Análise Projetos CMDCA Edital 01/2026
3. Agendamentos das comissões;
4. O que houver.

ATA CMDCA/PTN Nº 02/2026 de Reunião Ordinária do CMDCA/PTN | 05.02.2026.

 

ATA CMDCA Nº 002/2026

Ata de reunião ordinária do dia cinco do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis- gestão 2025/2028.

Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (05/02/2026), às nove horas da manhã, realizou-se a primeira reunião ordinária do CMDCA/PTN em 2026, na Casa dos Conselhos. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Josias dos Santos Silva e Maria da Lapa Barreto dos santos (IDEA), Ana Cláudia Freitas Santos (AUMCP), Mateus Damasceno de Sousa (ADAM), Simone Pereira Silva (AMBACOV), Darlane de Jesus Santos (SEMAS), e os demais participantes  Ademilton de Jesus Santos (Conselho Tutelar), Sirla Cunha de Jesus (AEA), Naiane Oliveira de Souza (IDC), Maria Lucia Batista Menezes (SME), Ivanete de Jesus Santos e Janderson Santana Andrade (CFR), Maria da Paz Silva S. Santana (AMBACOV) e Elenice da Silva Santana (Secretária Executiva). A reunião foi conduzida pelo Vice-Presidente do CMDCA, Sr. Josias dos Santos Silva, que assumiu a condução dos trabalhos em razão da ausência justificada do Presidente, Sr. Danilo Oliveira Ferreira, que não pôde comparecer por motivo de ordem familiar. Após a verificação de quórum, o Vice-Presidente apresentou a pauta da reunião, composta pelos seguintes pontos: 1. Informes das Instituições; 2. Prestação de Contas; 3. Edital 01/2025; 4. Agendamentos das comissões; 5. O que houver.  Dando início a pauta, no primeiro ponto (1. Informes das Instituições) de pauta, as instituições representadas no colegiado apresentaram seus informes institucionais, destacando ações desenvolvidas no município, encaminhamentos realizados junto à rede de proteção, bem como desafios enfrentados na execução das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente. No segundo ponto da pauta (2. Prestação de Contas), foram apresentadas as prestações de contas relativas à execução dos projetos financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. Foram apreciadas e analisadas as prestações de contas dos seguintes projetos, cujas vigências encerraram-se em 31 de dezembro de 2025: Projeto Trilhandos Caminhos, executado pelo IDC; Projeto Construindo o Futuro, executado pela AMBACOV; Projeto Tesouro Encantado, executado pelo IDEA; Projeto Transformação, executado pela AUMCP; Projeto Formação de Atletas de Moenda e Adjacências (FAMA), executado pela ADAM. As Organizações da Sociedade Civil apresentaram relatórios de execução física e financeira, relatórios de atividades, registros fotográficos, e demais documentos comprobatórios exigidos nos respectivos Termos de Fomento. Após análise técnica e discussão em plenário, o CMDCA deliberou pela aprovação das prestações de contas e da execução dos projetos acima mencionados, reconhecendo o cumprimento das metas pactuadas, a conformidade da execução com os Planos de Trabalho aprovados e a adequada aplicação dos recursos públicos do FMDCA. Em decorrência da deliberação favorável, foi deliberado que o conselho edite a Resolução CMDCA/PTN que dispõe sobre a aprovação da execução dos projetos selecionados pelo Edital CMDCA/PTN nº 01/2025, formalizados por meio dos respectivos Termos de Fomento, com vigência até 31 de dezembro de 2025, e publique no Diário Oficial do Município. Quanto aos Projetos Formação de Adolescentes Empresários Rurais da Agricultura Familiar – 1º e 2º Ano (Turmas 21 e 20) e Formação de Adolescentes Empresários Rurais da Agricultura Familiar – 3º Ano (Turma 19), executados pela Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves – CFR-PTN, foi apresentada prestação de contas parcial, a qual foi devidamente analisada e aprovada pelo plenário. Ficou registrado que o Termo de Parceria (Termo de Fomento) nº 006/2025, firmado com a CFR-PTN, permanece vigente até 31 de março de 2026, razão pela qual a prestação de contas final será apreciada pelo CMDCA após o encerramento da vigência e apresentação do relatório conclusivo, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normas aplicáveis. Ficou consignado que a aprovação da execução pelo CMDCA não exime as OSCs da obrigatoriedade de prestação de contas perante a Controladoria Geral do Município – CGM, conforme legislação vigente. No terceiro ponto da pauta (3. Edital 01/2025), foi submetido ao plenário o Edital CMDCA/PTN nº 01/2026, que dispõe sobre o chamamento público para seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil com registro no CMDCA, visando à execução de projetos financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) e a Lei Municipal nº 402/2023. O Presidente destacou que o edital estabelece critérios técnicos de seleção, eixos temáticos prioritários, requisitos de habilitação, limites orçamentários e regras de monitoramento e prestação de contas, garantindo transparência, legalidade e democratização do acesso aos recursos públicos. Foi ressaltado que o edital prevê: Disponibilidade orçamentária de até R$ 600.000,00; seleção de até 05 projetos; Execução até 31 de dezembro de 2026; Critérios objetivos de pontuação técnica; Exigência de regularidade jurídica e aprovação de prestações de contas anteriores. Após ampla discussão, o plenário deliberou, por unanimidade, pela APROVAÇÃO DO EDITAL CMDCA Nº 01/2026, autorizando sua publicação junto com Resolução CMDCA/PTN aprovando o referido edital e a adoção das providências necessárias para abertura do chamamento público. Na sequência, visando assegurar a lisura, a transparência, a impessoalidade e a legalidade do processo seletivo, o Conselho deliberou por editar  Resolução CMDCA/PTN, que cria a Comissão Temporária de Seleção de Projetos das OSCs, responsável pela análise, habilitação, avaliação técnica e classificação das propostas apresentadas no âmbito do Chamamento Público nº 01/2026. Ficou registrado em ata que a aprovação do referido edital representa importante avanço na consolidação da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente, fortalecendo a atuação das Organizações da Sociedade Civil e promovendo a garantia de direitos no município. No quarto ponto da pauta (4. Agendamentos das comissões), foi definido que os agendamentos das comissões temáticas do CMDCA, ficam por responsabilidade das referidas comissões.  No último ponto da pauta (5. O que houver), foram tratados assuntos gerais de interesse do Conselho, incluindo encaminhamentos administrativos e orientações sobre o fortalecimento da rede de proteção integral. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Elenice da Silva Santana, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMDCA. Presidente Tancredo Neves-BA, 05 de fevereiro de 2026.