Pauta da Reunião Ordinária do CMDCA/PTN de Novembro de 2026.

 

Calendário de Reuniões na Casa dos Conselhos | Novembro | 2026.

 

ATA CMDCA/PTN Nº 11/2026 de Reunião Ordinária do CMDCA/PTN | 01.10.2026.

 

ATA CMDCA Nº 011/2026

Ata de registro da reunião ordinária convocada para o dia 01 de outubro de 2026, não instalada por ausência de quórum regimental, com registro de presenças e informes institucionais – Gestão 2025/2028.

 Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (01/10/2026), às 09h00, reuniram-se, na Casa dos Conselhos, os membros e representantes de instituições que compareceram à reunião ordinária previamente convocada do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Tancredo Neves – CMDCA/PTN. Estiveram presentes o Conselheiro Josias dos Santos Silva (IDEA) e, na condição de participantes e representantes institucionais, Valéria Santana (Conselho Tutelar), Naiane Oliveira de Souza (IDC), Wandyla Teles de Souza Santos (CFR-PTN) e Juliana Santos Oliveira (LIBERINAS). Na ausência do Presidente do CMDCA/PTN, Sr. Danilo Oliveira Ferreira, o Vice-Presidente, Sr. Josias dos Santos Silva, procedeu à verificação das presenças e, constatada a inexistência de quórum regimental suficiente para instalação da reunião e deliberação das matérias, informou aos presentes que a reunião ordinária não seria instalada, ficando prejudicada a apreciação da pauta e, consequentemente, não sendo submetida qualquer matéria à discussão, votação ou deliberação do colegiado. Considerando a presença dos representantes institucionais, decidiu-se apenas pelo registro das presenças e pela realização de informes, sem caráter deliberativo e sem produção de decisão pelo CMDCA/PTN. INFORMES DAS INSTITUIÇÕES: O Vice-Presidente, Sr. Josias dos Santos Silva, informou sobre a realização da Formação sobre o ECA Digital, ocorrida no dia 30 de setembro de 2026, destinada ao fortalecimento e à qualificação dos integrantes da Rede de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na oportunidade, informou também que, no dia 30 de setembro de 2026, foi iniciada a Campanha Tributo ao Futuro, ação voltada à mobilização e sensibilização de pessoas físicas e jurídicas para a destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. O IDC informou que participará com os beneficiários do Projeto Trinhando Caminhos do Circuito das Profissões da UESC. A representante das LIBERINAS informou que as atividades da instituição continuam sendo desenvolvidas regularmente e que agiurada deste Conselho a deliberação quando a inscrição da instituição junto ao CMDCA. A representante da CFR-PTN informou que o processo seletivo da instituição será encerrado no dia 03 de outubro de 2026 e comunicou, ainda, que a entidade também participará do Circuito das Profissões da UESC. A representante do Conselho Tutelar relatou dificuldades enfrentadas pelo órgão, especialmente relacionadas à suplência e à necessidade de manutenção de sua composição e funcionamento regular, ficando o informe registrado para conhecimento e posterior apreciação do CMDCA quando houver reunião regularmente instalada. Concluídos os informes, o Vice-Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos, reiterando que, em razão da ausência de quórum regimental, não houve instalação da reunião ordinária nem qualquer deliberação do CMDCA/PTN, devendo as matérias que dependam de apreciação do colegiado ser oportunamente submetidas a reunião com quórum suficiente. Nada mais havendo a registrar, eu, Jaciara Valéria de Jesus, Secretária Executiva, lavrei a presente ata de registro, que será assinada e anexada à respectiva lista de presença, para fins de documentação administrativa do CMDCA/PTN. Presidente Tancredo Neves-BA, 01 de outubro de 2026.

Calendário de Reuniões na Casa dos Conselhos | Outubro | 2026.

 

Pauta da Reunião Ordinária do CMDCA/PTN de Outubro de 2026.

Pauta da Reunião Ordinária do CMDCA/PTN
Data: 01/10/2026
Horário: 9 horas 
Local: Casa dos Conselhos. 

1. Informes das Representações;
2. Relatórios das Comissões; 
3. Prestações de Contas;
4. O que houver.

ATA CMDCA/PTN Nº 10/2026 de Reunião Ordinária do CMDCA/PTN | 03.09.2026.

 

ATA CMDCA Nº 10/2026

Ata de reunião ordinária do dia tres do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Tancredo Neves - gestão 2025/2028.

 Aos tres dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (03/09/2026), às 09h00, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/PTN, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Padre Abel Gemelli, nº 100, Bairro Japão, no município de Presidente Tancredo Neves – Bahia. Estiveram presentes os seguintes conselheiros e convidados: Maria da Lapa Batista dos Santos e Josias dos Santos Silva  (IDEA), Ana Cláudia Freitas Santos (AUMCP), Mateus Damasceno de Sousa (ADAM), Simone Pereira Silva (AMBACOV), Danilo Oliveira Ferreira (SMA), Darlane de Jesus Santos (SEMA) e Naline Oliveira Almeida (SEME), alem de  Janderson Santana Andrade (CFR-PTN), Naiane Oliveira de Souza e Maria Celeste Pereira de Jesus(IDC), Miguel Jesus santos  (Conselho Tutelar), Juliana Santos Oliveira (LIBERINAS), Sirla Cunha de Jesus (AEA) e Elenice da Silva Santana, Secretária Executiva do CMDCA. Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente, Sr. Danilo Oliveira Ferreira, declarou aberta a reunião, cumprimentou os presentes e apresentou a pauta: 1. Informes das Representações; 2. Agendamento das Comissões; 3. Prestações de Contas; 4. Seleção de proposta para submissão ao Edital Itaú Social FIA 2026; 5. Repactuação do Projeto Caminhos da Inclusão (APCD-PTN); 6. Solicitação de Chancela do Projeto Tesouro Encantado – Ano VII (IDEA); e 7. O que houver. 1. INFORMES DAS REPRESENTAÇÕES: Dando início aos trabalhos, passou-se aos informes das representações. A AUMCP informou que o Projeto Transformação segue com suas atividades normalmente e convidou os presentes para participação em sarau programado para o dia 24/09/2026. A ADAM comunicou a continuidade de suas atividades e informou que o Projeto Formação de Atletas de Moenda e Adjacências – FAMA realizaria, no dia 05/09/2026, mais uma atividade amistosa, visando à classificação. A AMBACOV informou que o Projeto Construindo o Futuro permanece em pleno funcionamento. O IDC comunicou a continuidade da execução do Projeto Trilhando Caminhos e informou sobre a realização de reunião com os pais dos beneficiários. A CFR-PTN informou que suas atividades permanecem em regular funcionamento. A APCD-PTN comunicou que o Projeto Caminhos da Inclusão encontra-se em plena execução, tendo sido realizados atendimentos individuais com pais e responsáveis. O IDEA informou que os Projetos Tesouro Encantado e Viva Melhor permanecem em execução. A representação da Diretoria de Esporte informou sobre a realização de campeonato no município e de exame de graduação de faixas na modalidade Judô. A representação da Secretaria de  Educação informou sobre o andamento regular de suas atividades e registrou a realização, no dia 03/09/2026, de momento de acolhimento com famílias da APCD-PTN, em conjunto com o CETI. 2. AGENDAMENTO DAS COMISSÕES: No segundo ponto da pauta, referente ao agendamento das Comissões Permanentes, ficou definido o dia 22 de setembro de 2026 para realização das atividades da Comissão de Orçamento e Gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e da Comissão Temática Permanente de Normas e Políticas de Garantia de Direitos, para análise, acompanhamento e encaminhamento das matérias pertinentes às respectivas competências. 3. PRESTAÇÕES DE CONTAS: No terceiro ponto da pauta, destinado às Prestações de Contas, não houve matéria apresentada para apreciação ou deliberação do colegiado nesta reunião, ficando o registro para fins de organização e acompanhamento das parcerias pelo Conselho. 4. SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA SUBMISSÃO AO EDITAL ITAÚ SOCIAL FIA 2026: No quarto ponto, foi realizada a apreciação das propostas apresentadas para definição do projeto a ser submetido ao Edital Itaú Social FIA 2026. Manifestaram interesse e apresentaram propostas o Instituto Direito e Cidadania – IDC e a Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves – CFR-PTN. As duas propostas foram apresentadas ao colegiado, seguindo-se momento de discussão e avaliação pelos conselheiros presentes. Após os debates, a matéria foi submetida à votação do plenário, sendo selecionada a proposta apresentada pela CFR-PTN para submissão ao Edital Itaú Social FIA 2026, conforme decisão do colegiado. O resultado da escolha ficou registrado para adoção das providências necessárias à inscrição e aos demais procedimentos relacionados ao edital. 5. REPACTUAÇÃO DO PROJETO CAMINHOS DA INCLUSÃO – APCD-PTN: No quinto ponto, foi apresentado ao plenário o Ofício nº 11/2026 – APCD-PTN, de 01 de setembro de 2026, por meio do qual a Associação da Pessoa com Deficiência de Presidente Tancredo Neves solicitou a análise e aprovação da repactuação do Plano de Aplicação Financeira do Projeto Caminhos da Inclusão. A solicitação refere-se ao remanejamento de recursos decorrentes de economias verificadas durante a execução, sem alteração do valor global da parceria, do objeto pactuado, das metas estabelecidas ou do público beneficiário. Após apresentação, análise e discussão, o plenário aprovou a repactuação nos termos solicitados pela APCD-PTN no Ofício nº 11/2026 e respectivos documentos que o acompanham, ficando autorizadas as adequações no Plano de Aplicação Financeira do Projeto Caminhos da Inclusão. Em decorrência da deliberação, ficou aprovada a Resolução CMDCA/PTN nº 15/2026, de 03 de setembro de 2026, formalizando a decisão do colegiado. A resolução estabelece que o Plano de Aplicação Financeira repactuado passa a integrar o Plano de Trabalho para fins de execução, acompanhamento, monitoramento, avaliação e prestação de contas da parceria. 6. SOLICITAÇÃO DE CHANCELA DO PROJETO TESOURO ENCANTADO – ANO VII (IDEA): No sexto ponto da pauta, foi apresentada ao plenário a solicitação do Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação – IDEA para concessão de Chancela Autorizativa ao Projeto Tesouro Encantado – Ano VII, no âmbito do Edital de Chamamento Público na Modalidade Chancela CMDCA/PTN nº 02/2026. Após apresentação da solicitação e análise da matéria, o colegiado deliberou pela aprovação do Projeto Tesouro Encantado – Ano VII para Chancela Autorizativa, ficando o projeto habilitado a receber o respectivo Certificado de Captação de Recursos – CCR, integrar o Banco de Projetos Identificados e captar recursos na forma prevista no Edital nº 02/2026. A decisão foi formalizada por meio da Resolução CMDCA/PTN nº 14/2026, de 03 de setembro de 2026. Ficou registrado, ainda, que dos recursos captados em favor do projeto haverá retenção de 10% (dez por cento) em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/PTN, destinando-se os 90% (noventa por cento) restantes ao financiamento do projeto chancelado, nos termos do Edital nº 02/2026. 7. O QUE HOUVER: No último ponto da pauta, foi discutida a necessidade de realização de capacitação sobre o ECA Digital, destinada ao fortalecimento e atualização dos integrantes da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Ficou registrada a necessidade de organização e contratação da referida capacitação, com adoção das providências necessárias pelo CMDCA/PTN. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Danilo Oliveira Ferreira agradeceu a presença e a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elenice da Silva Santana, Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/PTN, lavrei a presente Ata que, após lida, discutida e aprovada pelo plenário, será assinada pelos presentes, anexada à respectiva lista de presença, arquivada nos registros do Conselho e encaminhada para as providências administrativas cabíveis. Presidente Tancredo Neves – BA, 03 de setembro de 2026.

ATA CMDCA/PTN Nº 09/2026 de Reunião Ordinária do CMDCA/PTN | 06.08.2026.

 

ATA CMDCA Nº 009/2026

 

Ata de reunião ordinária do dia seis do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Tancredo Neves - gestão 2025/2028.

 Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (06/08/2026), às 09h00, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/PTN, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Padre Abel Gemelli, nº 100, Bairro Japão, no município de Presidente Tancredo Neves – Bahia. Estiveram presentes os seguintes conselheiros e convidados: Maria da Lapa Batista dos Santos e Josias dos Santos Silva (IDEA), Ana Cláudia Freitas Santos (AUMCP), Mateus Damasceno de Sousa (ADAM), Simone Pereira Silva (AMBACOV), Wandyla Teles de Souza Santos (CFR-PTN), Naiane Oliveira de Souza (IDC), Ademilton de Jesus Santos, Islany Jesus dos Santos Alves e Noelma Santos Oliveira (Conselho Tutelar), Juliana Santos Oliveira (LIBERINAS), bem como Elenice da Silva Santana, Secretária Executiva do CMDCA. Verificada  inexistência de quórum regimental, o Vice-Presidente, Sr. Josias dos Santos Silva, declarou aberta a reunião, cumprimentou os presentes e apresentou a seguinte pauta: 1. Informes das Representações; 2. Agendamento das Comissões; 3. Prestações de Contas: Projeto Caminhos da Inclusão (APCD-PTN) e Projeto Tesouro Encantado (IDEA); 4. Pedido de registro das LIBERINAS; 5. Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 6. Relatório de captação por destinação direta na DIRPF/2026; 7. Formação ECA Digital; 8. Conselho Tutelar; e 9. O que houver. Dando início às discussões, passou-se ao item 1 – Informes das Representações. As entidades apresentaram informações sobre a execução de suas atividades e projetos. A AMBACOV informou que o Projeto Construindo o Futuro permanece em pleno funcionamento, com execução das oficinas de artesanato destinadas às mulheres. A ADAM informou que o Projeto Formação de Atletas de Moenda e Adjacências – FAMA continua sendo executado regularmente, tendo realizado, em 15/07/2026, atividade amistosa com participantes de Wenceslau Guimarães. A AUMCP informou que o Projeto Transformação segue com suas atividades normalmente. O IDC informou que continua executando o Projeto Trilhando Caminhos e permanece aguardando decisão judicial relacionada à regularização da Certidão de Regularidade do FGTS. A CFR-PTN informou a continuidade das aulas e registrou a realização de reunião de equipe em 05/08/2026. A APCD-PTN comunicou que o Projeto Caminhos da Inclusão encontra-se em plena execução e apresenta significativa procura pelos atendimentos. O IDEA informou que os Projetos Tesouro Encantado e Viva Melhor permanecem em plena execução, destacando, quanto ao Projeto Tesouro Encantado, os desafios identificados no processo de aprendizagem dos beneficiários e a necessidade de acompanhamento contínuo dessas dificuldades. No item 2 – Agendamento das Comissões, os responsáveis pelas comissões permanentes informaram que providenciarão, ainda no mês de agosto, o agendamento das respectivas reuniões, com vistas ao andamento das demandas submetidas ao CMDCA. No item 3 – Prestações de Contas: Projeto Caminhos da Inclusão (APCD-PTN) e Projeto Tesouro Encantado (IDEA), a APCD-PTN apresentou o Relatório Técnico de Execução de Atividades e Prestação de Contas Parcial do Projeto Caminhos da Inclusão, referente ao período de 01 de abril a 31 de julho de 2026, vinculado ao Termo de Fomento nº 005/2026 – SEMAS. Foram apresentados os principais resultados do primeiro quadrimestre de execução, incluindo a implantação operacional do projeto, matrículas, triagens e avaliações iniciais, elaboração de planos terapêuticos individualizados, atendimentos nas áreas de Psicologia, Psicopedagogia e Educação Social, acompanhamento das famílias e utilização da Escala Portage como instrumento de avaliação, planejamento e monitoramento do desenvolvimento dos beneficiários. Também foram apresentadas evidências de execução e informações acerca da evolução observada nas atividades de vida diária, habilidades cognitivas, comportamentais, sociais e funcionais. Na sequência, o IDEA apresentou a prestação de contas parcial do Projeto Tesouro Encantado, referente à execução do Termo de Fomento nº 001/2026, abrangendo os meses de junho e julho de 2026. Após a apresentação dos relatórios, análise das informações e esclarecimentos prestados pelas entidades, as prestações de contas apresentadas foram aprovadas por unanimidade pelo plenário, ficando determinado o prosseguimento dos procedimentos de monitoramento e avaliação das respectivas parcerias.

No item 4 – Pedido de registro das LIBERINAS, foi apresentado o pedido de registro da entidade perante o CMDCA, ficando definido que a Comissão responsável realizará  análise dos documentos e agendamento de visita institucional para verificação das condições de funcionamento e demais requisitos necessários à instrução do processo, com posterior emissão de parecer para apreciação do plenário. No item 5 – Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi discutida a necessidade de organização e convocação da Conferência Municipal, ficando definido que a Presidência do CMDCA devera acionar a Secretaria Municipal de Assistencia Social para que juntos adotem as providências necessárias à convocação, organização e definição do cronograma do evento. No item 6 – Relatório de captação por destinação direta na DIRPF/2026, foram apresentados ao plenário os resultados da captação de recursos destinados diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF, exercício 2026, destacando-se o montante de R$ 78.692,26 (setenta e oito mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos) destinado pelos contribuintes ao Fundo. O Vice presidente Sr. Josias Silva ressaltou a importância das ações de mobilização e sensibilização realizadas para incentivar os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido ao FMDCA, fortalecendo o financiamento das políticas, programas e projetos voltados à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do Município. Na oportunidade, também foram discutidas estratégias para ampliar a mobilização e a captação no exercício de 2027, buscando aumentar o número de contribuintes participantes e, consequentemente, o volume de recursos destinados ao Fundo. No item 7 – Formação ECA Digital, foi discutida a necessidade de promover capacitação sobre a temática, ficando deliberada a realização de formação destinada aos conselheiros e demais integrantes da rede de proteção, em data a ser posteriormente definida. No item 8 – Conselho Tutelar, foi informado que a Conselheira Tutelar Islany Jesus dos Santos Alves, após aprovação e convocação em concurso público, protocolou, em 03/08/2026, pedido formal de renúncia ao cargo de Conselheira Tutelar do mandato vigente. Diante da vacância, o plenário deliberou pela adoção imediata das providências administrativas necessárias à recomposição do Conselho Tutelar, mediante elaboração e publicação de Resolução do CMDCA para reconhecimento da renúncia e convocação do suplente legalmente habilitado, observada a ordem de classificação e a legislação aplicável. Na oportunidade, foi concedido à Sra. Islany Jesus dos Santos Alves Certificado de Reconhecimento pelos serviços prestados ao Conselho Tutelar e pela contribuição à defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do Município. No item 9 – O que houver, não foram apresentadas novas matérias para deliberação. Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elenice da Silva Santana, Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/PTN, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada pelo plenário, será anexada à respectiva lista de presença, arquivada nos registros do Conselho e encaminhada para publicação pelos meios oficiais. Presidente Tancredo Neves – BA, 06 de agosto de 2026.

ATA CMDCA/PTN Nº 08/2026 de Reunião Ordinária do CMDCA/PTN | 16.07.2026.

 

ATA CMDCA Nº 008/2026

Ata de reunião ordinária do dia dezesseis do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Tancredo Neves - gestão 2025/2028.

Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis (16/07/2026), às 9:00 horas, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/PTN, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Padre Abel Gemelli, nº 100, Bairro Japão, neste município de Presidente Tancredo Neves – Bahia. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Maria da Lapa Batista dos Santos e Josias dos Santos Silva  (IDEA), Ana Cláudia Freitas Santos (AUMCP), Mateus Damasceno de Sousa (ADAM), Simone Pereira Silva (AMBACOV), Zineide de Jesus dos Santos (SEMAS),  Maria Lucia Batista Menezes (SEME), Danilo Oliveira Ferreira (SMA), Sirla Cunha de Jesus (AEA)  além de Janderson Santana Andrade e Wandyla Teles de Souza Santos(CFR), Naiane  Oliveira de Souza (IDC), Maria da Paz Silva Santos Santana (AMBACOV), Noelma Santos Oliveira (CONSELO TUTELAR), Juliana santos oliveira (LIBERINAS), Vanessa Silva da Paixão e Evilan Santos da Fonseca ( IDEIA) e Elenice da Silva Santana (Secretária Executiva). O Presidente  Sr. Danilo Oliveira Ferreira,   iniciou a reunião cumprimentando a todos, após a verificação de quórum, apresentou a pauta da reunião, composta pelos seguintes pontos: 1. Informes das Representações; 2. Agendamentos das comissões; 3. Prestação de Contas; 4. O que houver. Dando início aos trabalhos, o Presidente começou pelo ponto 1. Informes das Representações. ADAM está em pleno funcionamento com o projeto FAMA .   AMBACOV afirmou que o projeto está  em funcionando.  AUMCP  está funcionando normalmente, no mês de junho teve 3 oficinas, de judô,  violão e balé, teve também o arraiá da AUMCP e foi realizado uma palestra sobre o bullying. A SEME fez aquisição dos livros didático. O IDC continua no aguardo da regularização da certidão de FGTS aguardando a sentença, porem continua dentro das possibilidades esta executando o projeto trilhando o caminho. A CFR continua com as aulas e buscando  oportunidades de portas para conseguir mais recursos. A AEA segue com o futebol feminino. A APCD tá conduzindo o projeto e utilizando o espaço da APA são 61 beneficiários. O IDEIA continua em pleno funcionamento das suas atividade nos  dois projetos. 2. Agendamentos das comissões. Ficou para próxima reunião.  3 Prestação de Contas; A AMBACOV apresentou a prestação de contas do período de maio de junho. A ADAM realizou a prestação de contas de abril a junho . A UMCP realizou a prestação de contas de maio a junho. A CFR realizou a prestação de contas. 4. O que houver. O IDEIA apresentou o pedido de chancela  do edital de chamamento publico do projeto Florescer promovendo saúde mental e educação para vida . Após o esclarecimento de dúvidas e debate sobre a matéria, a presidência colheu os votos, resultando na aprovação por unanimidade da chancela do projeto pelos conselheiros presentes. EM seguida a APCD apresentou o pedido de chancela do projeto caminho da inclusão, os membros do Conselho procederam à devida análise da proposta e da regularidade documental exigida pelo Edital CMDCA nº 02/2026 sendo aprovados por todos os conselheiros presentes. Em seguida a ADAM apresentou a solicitação de prorrogação do prazo de validade de certificado de captação de recursos do projeto Formação de Atletas de Moenda e Adjacências – FAMA até dia 31.12.2026. O CONSELHO TUTELAR solicitou em oficio n84/2026 atualização do regimento interno.  A LIBERINAS solicitou pedido de registro no CMDCA.  Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião ordinária, da qual eu, Elenice da Silva Santana, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes. Em seguida será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMDCA. Presidente Tancredo Neves-BA, 16 de julho de 2026.

ATA CMDCA/PTN Nº 07/2026 de Reunião Ordinária do CMDCA/PTN | 03.06.2026.

 

ATA CMDCA Nº 007/2026

Ata de reunião ordinária do dia três do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Tancredo Neves - gestão 2025/2028.

Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis (03/06/2026), às 9:00 horas, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/PTN, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Padre Abel Gemelli, nº 100, Bairro Japão, neste município de Presidente Tancredo Neves – Bahia. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Maria da Lapa Batista dos Santos  (IDEA), Ana Cláudia Freitas Santos (AUMCP), Mateus Damasceno de Sousa (ADAM), Simone Pereira Silva (AMBACOV), Zineide de Jesus dos Santos (SEMAS),  Naline Oliveira de Almeida (SEME), Danilo Oliveira Ferreira (SMA), Juliane Andrade (SEMUS)  além de Janderson Santana Andrade, (CFR), Maria Celeste P. De Jesus e Caroline de Jesus da Silva (IDC) e Elenice da Silva Santana (Secretária Executiva). O Presidente  Sr Danilo Oliveira Ferreira,   iniciou a reunião cumprimentando a todos, após a verificação de quórum, apresentou a pauta da reunião, composta pelos seguintes pontos: 1. Informes das Representações; 2. Agendamentos das comissões; 3. Solicitação de chancela do IDC/PTN; 4. O que houver. Dando início aos trabalhos, o Presidente começou do pelo ponto 1. Informes das Representações. ADAM está com o projeto FAMA em funcionamento, esta em organização para o São João, previsto para dia 19.06.2026.   AMBACOV afirmou que o projeto está funcionando, que também esta organizando para o São João.  AUMCP continua executando seu projeto, está em organização para o São João que esta previsto para dia 18.06.2026. A SEME segue seus trabalhos, a educação em  Tempo Integral  foi selecionado para entrar no Mapa de Experiências Inspiradoras do MEC, graças ao projeto “Piscina de Talentos”.  A CFR disse que as atividades seguem acontecendo normalmente, teremos visita da UNEB de Santo Antonio, essa semana seguiremos o fluxo do meio ambiente. O IDEA esta com seus trabalhos em funcionamento nos  dois projetos, em organização para o São João. 2. Agendamentos das comissões. Ficou para próxima reunião.  3 Solicitação de chancela do projeto IDC/PTN. Os Conselheiros realizaram a apreciação do projeto Trilhando o Caminho de Presidente Tancredo Neves (IDC/PTN), foi feita apresentação do projeto, houveram esclarecimentos e análise da documentação necessária, logo após passou-se para a discussão, seguindo para a votação, sendo aprovada a referida chancela do projeto apresentado por unanimidade pelos conselheiros presentes.  4. O que houver. O IDEIA fez as  prestação de contas das ações realizados nos projetos financiados pelo FMDCA dos meses de abril e maio.  Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião ordinária, da qual eu, Elenice da Silva Santana, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes. Em seguida será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMDCA. Presidente Tancredo Neves-BA, 03 de junho de 2026.

ATA CMDCA/PTN Nº 06/2026 de Reunião Ordinária do CMDCA/PTN | 07.05.2026.

 

ATA CMDCA Nº 006/2026

Ata de reunião ordinária do dia sete do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis - gestão 2025/2028.

Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (07/05/2026), às 9:00 horas, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/PTN, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Padre Abel Gemelli, nº 100, Bairro Japão, neste município de Presidente Tancredo Neves – Bahia. Estiveram presentes os seguintes conselheiros. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Josias dos Santos Silva  (IDEA), Ana Cláudia Freitas Santos (AUMCP), Mateus Damasceno de Sousa (ADAM), Simone Pereira Silva (AMBACOV), Darlane de Jesus Santos (SEMAS),  Danilo Oliveira Ferreira (SMA),  Naline Oliveira de Almeida (SEME), além de Naiane Oliveira de Souza e Maria Celeste Pereira de Jesus (IDC), Janderson Santana Andrade (CFR) e Elenice da Silva Santana (Secretária Executiva). O Presidente do CMDCA Sr. Danilo Oliveira Ferreira,  iniciou a reunião cumprimentando a todos, após a verificação de quórum, apresentou a pauta da reunião, composta pelos seguintes pontos: 1. Informes das Representações; 2. Ofícios enviados e recebidos; 3. Agendamentos das comissões; 4. O que houver. Dando início aos trabalhos, o Presidente começando pelo ponto 1. Informes das Representações; 2. Ofícios enviados e recebidos; 3. Agendamentos das comissões; 4. Solicitação de Chancela da CFR/PTN; e 5. que houver. 4. Solicitação de Chancela da CFR/PTN. Os Conselheiros realizaram a apreciação dos projetos Empresários Rurais da Agricultura Familiar 1° e 2° ano (turmas 23 e 22) no valor de R$ 1.574.160,04 e Formação de Adolescentes Empresários Rurais da Agricultura Familiar 3° ano (turma 21) no valor de  1.157.616,83 da Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves (CFR/PTN), por meio do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA N° 02/2026, foram feitas apresentações, houveram esclarecimentos e análise da documentação Necessária. Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Elenice da Silva Santana, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes. Em seguida será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMDCA. Presidente Tancredo Neves-BA, 16 de abril de 2026.

ATA CMDCA/PTN Nº 05/2026 de Reunião Extraordinária do CMDCA/PTN | 16.04.2026.

 

ATA CMDCA Nº 005/2026

Ata de reunião extraordinária do dia dezesseis  do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis- gestão 2025/2028.

Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (16/04/2026), às nove horas da manhã, realizou-se a quinta reunião extraordinária do CMDCA/PTN em 2026, na Casa dos Conselhos. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Josias dos Santos Silva  (IDEA), Ana Cláudia Freitas Santos (AUMCP), Mateus Damasceno de Sousa (ADAM), Simone Pereira Silva (AMBACOV), Darlane de Jesus Santos (SEMAS),  Danilo Oliveira Ferreira (SMA),  Naline Oliveira de Almeida (SEME), além de Naine Oliveira de Souza e Maria Celeste Pereira de Jesus (IDC), Janderson Santana Andrade (CFR) e Elenice da Silva Santana (Secretária Executiva). O Presidente do CMDCA Sr. Danilo Oliveira Ferreira ,  iniciou a reunião cumprimentando a todos, após a verificação de quórum, passou para o vice presidente o senhor Josias dos Santos Silva  apresentou a pauta da reunião, composta pelos seguintes pontos: 1. Edital de chancela 2026; que apresentou o edital chancela que depois discutidos, debatidos e feito algumas mudanças sendo aprovado por todos os conselheiros presentes.  Não havendo mais assuntos a tratar, o vice presidente Josias dos Santos Silva  agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, , Elenice da Silva Santana, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes. Em seguida será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMDCA. Presidente Tancredo Neves-BA, 16 de abril de 2026.

ATA CMDCA/PTN Nº 04/2026 de Reunião Ordinária do CMDCA/PTN | 06.04.2026.

 

ATA CMDCA Nº 004/2026

Ata de reunião ordinária do dia seis do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis- gestão 2025/2028.

Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (06/04/2026), às 13:00 horas, realizou-se a quarta reunião ordinaria do CMDCA/PTN em 2026, no espaço do IDEA, situado na Rua Sinval Costa Reis, nº 285, térreo, Centro, neste município de Presidente Tancredo Neves – Bahia. Estiveram presentes os seguintes conselheiros. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Josias dos Santos Silva e Maria da Lapa Barreto dos santos (IDEA), Ana Cláudia Freitas Santos (AUMCP), Mateus Damasceno de Sousa (ADAM), Simone Pereira Silva (AMBACOV), Darlane de Jesus Santos (SEMAS),  Danilo Oliveira Ferreira (SMA),  Naline Oliveira de Almeida (SEME) além de Ivanete de Jesus Santos, Janderson Santana Andrade e Wandyla Teles de Souza Santos (CFR), Naine Oliveira de Souza (IDC).  Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e apresentou a  pauta, composta pelos seguintes pontos: 1. Informes das instituições; 2. Apresentação das ações do Projeto Tesouro Encantado (IDEA) – Março/2026; 3. Prestação de contas do Termo nº 06/2025 da CFR-PTN; 4. Aprovação dos Planos de Trabalho PFAERAF 2026 para celebração de novos Termos de Fomento. 1. INFORMES DAS INSTITUIÇÕES: No primeiro ponto, foram apresentados informes das representações, com destaque para ações institucionais em andamento no município. O representante do IDEA informou sobre a execução de ações preparatórias do Projeto Tesouro Encantado, destacando a realização das matrículas dos beneficiários e articulações institucionais para o início das atividades. Demais instituições apresentaram informes gerais sobre suas atividades, parcerias e agendas institucionais, sendo todos os registros acolhidos pelo plenário, sem deliberação. 2. APRESENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO TESOURO ENCANTADO – MARÇO/2026 (IDEA): Na sequência, foi apresentado o relatório técnico mensal do Projeto Tesouro Encantado, referente ao mês de março de 2026, executado pelo Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação – IDEA, no âmbito do Termo de Parceria (Fomento) nº 01/2026. Foi informado que o projeto atende 80 crianças e adolescentes na faixa etária de 07 a 13 anos, em situação de vulnerabilidade social no município. Durante o período de referência, foi registrada a realização das matrículas dos beneficiários, alcançando 100% do público previsto, bem como a execução do planejamento pedagógico, estruturado por grupos/turmas, conforme organização metodológica do projeto. Após apreciação, o plenário considerou as informações apresentadas pertinentes e alinhadas ao planejamento e cronograma de execução do referido Termo de Fomento. 3. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERMO Nº 06/2025 – CFR-PTN: Dando continuidade, foi apresentada a prestação de contas referente ao Termo de Parceria nº 06/2025, executado pela Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves – CFR-PTN. Conforme relatório técnico apresentado, a execução do projeto atingiu elevado nível de cumprimento das metas, com impacto significativo na formação dos adolescentes beneficiados, apresentando média de execução superior a 99% das ações previstas. Foi destacado que os recursos transferidos totalizaram R$ 2.407.255,92, oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA , conforme extrato do termo de parceria publicado em Diário Oficial. Registrou-se ainda que foram devolvidos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA o valor de R$ 578.321,66 (quinhentos e setenta e oito mil e trezentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos), referentes a rendimentos e economias da execução do Termo nº 06/2025. Após análise e discussão, o Conselho manifestou-se favoravelmente à aprovação da prestação de contas, considerando o cumprimento do objeto, das metas pactuadas e a regularidade dos resultados apresentados. Ficou ainda deliberado que, após a aprovação pelo plenário, o CMDCA elaborará o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação da Parceria com Repasses de Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, o qual será devidamente formalizado e publicado no Diário Oficial do Município, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da transparência e controle social. 4. APROVAÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO PFAERAF 2026 E CELEBRAÇÃO DE NOVOS TERMOS DE FOMENTO: No quarto ponto da pauta, foi apreciado o Ofício nº 19/2026, encaminhado pela Diretora da CFR-PTN, Sra. Ivanete de Jesus Santos, solicitando a aprovação dos Planos de Trabalho do PFAERAF 2026 e autorização para celebração de Termo de Fomento com o Município. Foi informado que a instituição realizou captação de recursos no montante de R$ 1.933.975,00, por meio da Campanha Tributo ao Futuro (FNO/B3/BB), com retenção de 10% (R$ 193.397,50) para o FMDCA. Registrou-se ainda a devolução de R$ 578.321,66, referente a rendimentos e economias do Termo nº 006/2025, incorporados ao saldo do Fundo. Foram apresentados e apreciados os Planos de Trabalho, com aprovação dos seguintes valores: R$ 1.304.666,90 para os projetos do 1º e 2º ano (Turmas 22 e 21) e R$ 1.014.232,26 para o projeto do 3º ano (Turma 20). Após análise técnica e discussão em plenária, o CMDCA aprovou por unanimidade os Planos de Trabalho e deliberou pela autorização para celebração dos Termos de Fomento, formalizando tal decisão por meio da Resolução CMDCA/PTN nº 07/2026, que dispõe sobre a aprovação dos referidos planos e a autorização para execução das parcerias no exercício de 2026. Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Darlane de Jesus Santos, Secretária do CMDCA, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes. Em seguida será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMDCA. Presidente Tancredo Neves-BA, 06 de abril de 2026.

ATA CMDCA/PTN Nº 03/2026 de Reunião Ordinária do CMDCA/PTN | 09.03.2026.

 

ATA CMDCA Nº 003/2026

Ata de reunião ordinária do dia nove do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis- gestão 2025/2028.

Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (09/03/2026), às nove horas da manhã, realizou-se a terceira reunião ordinária do CMDCA/PTN em 2026, na Casa dos Conselhos. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Josias dos Santos Silva  (IDEA), Ana Cláudia Freitas Santos (AUMCP), Mateus Damasceno de Sousa (ADAM), Simone Pereira Silva (AMBACOV), Darlane de Jesus Santos (SEMAS),  Danilo Oliveira Ferreira (SMA),  Naline Oliveira de Almeida (SEME), além de Elenice da Silva Santana (Secretária Executiva). O Presidente do CMDCA Sr. Danilo Oliveira Ferreira ,  iniciou a reunião comprimentando a todos, após a verificação de quórum, o Presidente apresentou a pauta da reunião, composta pelos seguintes pontos: 1. Informes das Representações; 2. Apresentações do Relatório e do Parecer Final da Comissão Análise Projetos CMDCA Edital 01/2026; Apresentações do Relatório e do Parecer Final da Comissão Análise Projetos CMDCA Edital 01/2026; 3. Agendamentos das Comissões 4. O que houver.  No primeiro ponto da pauta, foi apresentada os Informes das Representações  No primeiro ponto de pauta, foram apresentados informes das representações governamentais e da sociedade civil, com destaque para as seguintes comunicações: A presidente do Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação – IDEA, Maria da Lapa,  informou que encontram-se abertas as matrículas para o Projeto Tesouro Encantado, tendo sido priorizadas, inicialmente, as crianças já vinculadas à instituição, e que, a partir do dia 10 de março de 2026, serão realizadas matrículas para novos alunos. Informou ainda que a instituição, em breve, estará funcionando em novo endereço, situado na Praça Duque de Caxias. Destacou também a realização de agenda institucional com profissionais da comunicação de do municipio, ocorrida na última quinta-feira, com o objetivo de fortalecer estratégias de divulgação e captação. Comunicou, ainda, a participação em entrevistas nas emissoras Rádio Corte de Pedra FM e BOB FM. O representação da Associação de Doceiras e Artesãos do Distrito de Moenda – ADAM, Mateus Damasceno, informou que as atividades da entidade continuam sendo realizadas de forma voluntária, destacando que no próximo sábado será realizada reunião de planejamento das oficinas, com vistas à adequação e incorporação das ações ao âmbito do Edital CMDCA nº 01/2026. A presidente da Associação União de Moradores de Corte de Pedra – AUMCP informou que as atividades da entidade seguem em funcionamento contínuo, destacando a realização de evento alusivo ao público feminino, que ocorrerá na próxima quarta-feira, em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. A representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, Darlane Santos, informou que as ações da política de assistência seguem em andamento regular, destacando o aprimoramento do monitoramento do Programa Primeira Infância, especialmente com a melhoria das condições de transporte recentemente viabilizadas. A Conselheira Naline Oliveira de Almeida, convidou os presentes para o lançamento do livro “Espelho de Mim”, a ser realizado no dia 13 de março de 2026, na Igreja Batista. Por fim, o Presidente do CMDCA, Danilo Oliveira Ferreira, informou que as oficinas culturais tiveram início no dia 02 de março de 2026, ressaltando que a oficina de futebol terá início previsto para o próximo mês. Dando continuidade, passou-se à apresentação do Relatório e Parecer Final da Comissão Temporária de Seleção de Projetos, instituída pela Resolução nº 03/2026, referente ao Edital de Chamamento Público CMDCA nº 01/2026. A Comissão informou que o processo transcorreu regularmente, sem impugnações ao edital e sem interposição de recursos após a publicação do resultado preliminar . Destacou-se que os projetos foram avaliados conforme critérios técnicos estabelecidos no edital, com pontuação máxima de 90 pontos. Foi apresentada a classificação final dos projetos: 1º lugar: AMBACOV – Projeto Construindo o Futuro – 88 pontos;  2º lugar: AUMCP – Projeto Transformação – 87 pontos; 3º lugar: ADAM – Projeto FAMA – 86,8 pontos; 4º lugar: IDC – Projeto Trilhando Caminhos – 86 pontos; 5º lugar: APCD-PTN – Projeto Caminhos da Inclusão – 83 pontos. A Comissão ressaltou que todas as cinco propostas foram consideradas aptas para serem financiadas com os recursos do FMDCA/PTN, conforme parecer técnico final. Na sequência, foi apresentada a Resolução CMDCA nº 06/2026, que aprova e homologa o resultado final, autorizando a celebração de Termos de Parceria (Fomento) com as OSCs selecionadas, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA . Após discussão, o plenário do CMDCA, por unanimidade dos presentes, aprovou o Relatório, o Parecer Final da Comissão e ratificou a homologação do resultado, conforme disposto na Resolução nº 06/2026, autorizando os encaminhamentos administrativos para formalização das parcerias. No terceiro ponto de pauta, ficou deliberado que as Comissões Permanentes do CMDCA deverão, de forma autônoma, organizar e definir seus respectivos cronogramas de reuniões e atividades, conforme suas atribuições regimentais. Ficou ainda estabelecido que cada comissão deverá apresentar ao plenário do CMDCA relatórios periódicos de suas atividades, contendo os encaminhamentos realizados, monitoramentos efetuados e eventuais demandas identificadas, visando subsidiar as deliberações do Conselho. A deliberação foi aprovada por unanimidade dos presentes. No último ponto da pauta, foram tratados assuntos gerais, sendo destacado pelo Conselheiro Josias Silva, a importância do acompanhamento da execução dos projetos aprovados no Edital nº 01/2026; A necessidade de articulação com a Controladoria Municipal quanto às prestações de contas; Sugestões de fortalecimento da rede de proteção e ampliação das ações intersetoriais. Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, , Elenice da Silva Santana, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes. Em seguida será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMDCA. Presidente Tancredo Neves-BA, 09 de março de 2026.

Calendário de Reuniões de Maro de 2026, na Casa dos Conselhos.

Reunião Ordinária do CMDCA de Março de 2026.

 Pauta da Reunião Ordinária do CMDCA | 05.03.2026 | 9h | Casa dos Conselhos. 
1. Informes das Representações;
2. Apresentações do Relatório e do Parecer Final da Comissão Análise Projetos CMDCA Edital 01/2026
3. Agendamentos das comissões;
4. O que houver.

ATA CMDCA/PTN Nº 02/2026 de Reunião Ordinária do CMDCA/PTN | 05.02.2026.

 

ATA CMDCA Nº 002/2026

Ata de reunião ordinária do dia cinco do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis- gestão 2025/2028.

Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (05/02/2026), às nove horas da manhã, realizou-se a primeira reunião ordinária do CMDCA/PTN em 2026, na Casa dos Conselhos. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Josias dos Santos Silva e Maria da Lapa Barreto dos santos (IDEA), Ana Cláudia Freitas Santos (AUMCP), Mateus Damasceno de Sousa (ADAM), Simone Pereira Silva (AMBACOV), Darlane de Jesus Santos (SEMAS), e os demais participantes  Ademilton de Jesus Santos (Conselho Tutelar), Sirla Cunha de Jesus (AEA), Naiane Oliveira de Souza (IDC), Maria Lucia Batista Menezes (SME), Ivanete de Jesus Santos e Janderson Santana Andrade (CFR), Maria da Paz Silva S. Santana (AMBACOV) e Elenice da Silva Santana (Secretária Executiva). A reunião foi conduzida pelo Vice-Presidente do CMDCA, Sr. Josias dos Santos Silva, que assumiu a condução dos trabalhos em razão da ausência justificada do Presidente, Sr. Danilo Oliveira Ferreira, que não pôde comparecer por motivo de ordem familiar. Após a verificação de quórum, o Vice-Presidente apresentou a pauta da reunião, composta pelos seguintes pontos: 1. Informes das Instituições; 2. Prestação de Contas; 3. Edital 01/2025; 4. Agendamentos das comissões; 5. O que houver.  Dando início a pauta, no primeiro ponto (1. Informes das Instituições) de pauta, as instituições representadas no colegiado apresentaram seus informes institucionais, destacando ações desenvolvidas no município, encaminhamentos realizados junto à rede de proteção, bem como desafios enfrentados na execução das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente. No segundo ponto da pauta (2. Prestação de Contas), foram apresentadas as prestações de contas relativas à execução dos projetos financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. Foram apreciadas e analisadas as prestações de contas dos seguintes projetos, cujas vigências encerraram-se em 31 de dezembro de 2025: Projeto Trilhandos Caminhos, executado pelo IDC; Projeto Construindo o Futuro, executado pela AMBACOV; Projeto Tesouro Encantado, executado pelo IDEA; Projeto Transformação, executado pela AUMCP; Projeto Formação de Atletas de Moenda e Adjacências (FAMA), executado pela ADAM. As Organizações da Sociedade Civil apresentaram relatórios de execução física e financeira, relatórios de atividades, registros fotográficos, e demais documentos comprobatórios exigidos nos respectivos Termos de Fomento. Após análise técnica e discussão em plenário, o CMDCA deliberou pela aprovação das prestações de contas e da execução dos projetos acima mencionados, reconhecendo o cumprimento das metas pactuadas, a conformidade da execução com os Planos de Trabalho aprovados e a adequada aplicação dos recursos públicos do FMDCA. Em decorrência da deliberação favorável, foi deliberado que o conselho edite a Resolução CMDCA/PTN que dispõe sobre a aprovação da execução dos projetos selecionados pelo Edital CMDCA/PTN nº 01/2025, formalizados por meio dos respectivos Termos de Fomento, com vigência até 31 de dezembro de 2025, e publique no Diário Oficial do Município. Quanto aos Projetos Formação de Adolescentes Empresários Rurais da Agricultura Familiar – 1º e 2º Ano (Turmas 21 e 20) e Formação de Adolescentes Empresários Rurais da Agricultura Familiar – 3º Ano (Turma 19), executados pela Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves – CFR-PTN, foi apresentada prestação de contas parcial, a qual foi devidamente analisada e aprovada pelo plenário. Ficou registrado que o Termo de Parceria (Termo de Fomento) nº 006/2025, firmado com a CFR-PTN, permanece vigente até 31 de março de 2026, razão pela qual a prestação de contas final será apreciada pelo CMDCA após o encerramento da vigência e apresentação do relatório conclusivo, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normas aplicáveis. Ficou consignado que a aprovação da execução pelo CMDCA não exime as OSCs da obrigatoriedade de prestação de contas perante a Controladoria Geral do Município – CGM, conforme legislação vigente. No terceiro ponto da pauta (3. Edital 01/2025), foi submetido ao plenário o Edital CMDCA/PTN nº 01/2026, que dispõe sobre o chamamento público para seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil com registro no CMDCA, visando à execução de projetos financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) e a Lei Municipal nº 402/2023. O Presidente destacou que o edital estabelece critérios técnicos de seleção, eixos temáticos prioritários, requisitos de habilitação, limites orçamentários e regras de monitoramento e prestação de contas, garantindo transparência, legalidade e democratização do acesso aos recursos públicos. Foi ressaltado que o edital prevê: Disponibilidade orçamentária de até R$ 600.000,00; seleção de até 05 projetos; Execução até 31 de dezembro de 2026; Critérios objetivos de pontuação técnica; Exigência de regularidade jurídica e aprovação de prestações de contas anteriores. Após ampla discussão, o plenário deliberou, por unanimidade, pela APROVAÇÃO DO EDITAL CMDCA Nº 01/2026, autorizando sua publicação junto com Resolução CMDCA/PTN aprovando o referido edital e a adoção das providências necessárias para abertura do chamamento público. Na sequência, visando assegurar a lisura, a transparência, a impessoalidade e a legalidade do processo seletivo, o Conselho deliberou por editar  Resolução CMDCA/PTN, que cria a Comissão Temporária de Seleção de Projetos das OSCs, responsável pela análise, habilitação, avaliação técnica e classificação das propostas apresentadas no âmbito do Chamamento Público nº 01/2026. Ficou registrado em ata que a aprovação do referido edital representa importante avanço na consolidação da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente, fortalecendo a atuação das Organizações da Sociedade Civil e promovendo a garantia de direitos no município. No quarto ponto da pauta (4. Agendamentos das comissões), foi definido que os agendamentos das comissões temáticas do CMDCA, ficam por responsabilidade das referidas comissões.  No último ponto da pauta (5. O que houver), foram tratados assuntos gerais de interesse do Conselho, incluindo encaminhamentos administrativos e orientações sobre o fortalecimento da rede de proteção integral. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Elenice da Silva Santana, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMDCA. Presidente Tancredo Neves-BA, 05 de fevereiro de 2026.

ATA CMDCA/PTN Nº 01/2026 de Reunião Ordinária do CMDCA/PTN | 19.01.2026.

 

ATA CMDCA Nº 001/2026

Ata de reunião ordinária do dia dezenove do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis- gestão 2025/2028.

Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis (19/01/2026), às nove horas da manhã, realizou-se a primeira reunião ordinária do CMDCA/PTN em 2026, na Casa dos Conselhos. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Josias dos Santos Silva e Maria da Lapa Barreto dos santos (IDEA), Ana Cláudia Freitas Santos (AUMCP), Mateus Damasceno de Sousa (ADAM), Simone Pereira Silva (AMBACOV), Deise Caroline Santana Barreto (SEMAS), e os demais participantes Noelma Santos Oliveira e Ademilton de Jesus Santos (Conselho Tutelar), Naiane Oliveira de Souza (IDC), e Elenice da Silva Santana (Secretária Executiva). A reunião foi conduzida pelo Vice-Presidente do CMDCA, Sr. Josias dos Santos Silva, que assumiu a condução dos trabalhos em razão da ausência justificada do Presidente, Sr. Danilo Oliveira Ferreira, que não pôde comparecer por motivo de ordem familiar. Após a verificação de quórum, o Vice-Presidente apresentou a pauta da reunião, composta pelos seguintes pontos: 1. Readequação técnica e orçamentária do Projeto Tesouro Encantado – Exercício 2026, executado pelo Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação – IDEA; 2. Edital CMDCA/PTN nº 01/2026, referente ao chamamento público para seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com registro de programas e projetos no CMDCA; 3. Criação da Comissão Temporária de Seleção de Projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), no âmbito do Chamamento Público nº 01/2026 do CMDCA/PTN; 4. O que houver.  No primeiro ponto da pauta, foi apresentada e discutida a readequação técnica e orçamentária do Projeto Tesouro Encantado – Exercício 2026, em razão do valor efetivamente captado, sendo a proposta analisada pelo plenário e aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes. No segundo ponto da pauta, foi apresentado e amplamente discutido o Edital CMDCA/PTN nº 01/2026, que dispõe sobre o chamamento público para seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com registro ativo no CMDCA, visando à formalização de parcerias para execução de projetos financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. O Vice-Presidente Josias dos Santos Silva destacou a importância estratégica do edital para o fortalecimento da política municipal de garantia de direitos da criança e do adolescente, ressaltando que o chamamento público representa um instrumento fundamental para assegurar transparência, isonomia, legalidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, além de fomentar ações qualificadas, inovadoras e alinhadas às reais demandas do território.O Vice-Presidente enfatizou ainda a necessidade de as Organizações da Sociedade Civil apresentarem projetos bem estruturados, tecnicamente consistentes e socialmente relevantes, observando rigorosamente os critérios estabelecidos no edital, especialmente no que se refere à clareza dos objetivos, impacto social, viabilidade técnica, coerência orçamentária e alinhamento às políticas públicas da infância e adolescência. Durante sua fala, o Vice-Presidente também ressaltou a importância da captação de recursos próprios pelas OSCs, por meio de projetos chancelados pelo CMDCA, destacando que a mobilização de recursos complementares fortalece a sustentabilidade das ações, amplia o alcance dos projetos e demonstra a capacidade institucional das organizações proponentes, sem prejuízo da correta observância das normas legais e do controle social. Após os esclarecimentos e debates, o Edital CMDCA/PTN nº 01/2026 foi apreciado e aprovado pelo plenário, autorizando sua publicação e execução nos termos da legislação vigente e das deliberações do Conselho. No terceiro ponto da pauta, deliberou-se sobre a criação da Comissão Temporária de Seleção de Projetos das OSCs, responsável pela análise, avaliação e classificação das propostas apresentadas no âmbito do referido chamamento público, sendo a criação da comissão aprovada pelo plenário, com posterior formalização por meio de resolução específica. No quarto ponto da pauta (o que houver) realizou-se os informes. O Vice-Presidente Josias dos Santos Silva destacou a importância da regularidade e responsabilidade na prestação de contas dos projetos financiados com recursos do FMDCA, reforçando que a correta execução e transparência são fundamentais para a credibilidade do Conselho e das organizações executoras. Ainda nos informes, foi comunicada a realização de uma formação para toda a Rede de Garantia de Direitos, prevista para o mês de março, a ser ministrada pelo Instituto Direito e Cidadania – IDC, com o objetivo de fortalecer o conhecimento técnico e a atuação integrada da rede no município. Não havendo outros assuntos a tratar, o Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, da qual eu, Elenice da Silva Santana, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMDCA. Presidente Tancredo Neves-BA, 19 de janeiro de 2026.