Ata de reunião ordinária do dia dezenove do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis- gestão 2025/2028.
Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis (19/01/2026), às nove horas da manhã, realizou-se a primeira reunião ordinária do CMDCA/PTN em 2026, na Casa dos Conselhos. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Josias dos Santos Silva e Maria da Lapa Barreto dos santos (IDEA), Ana Cláudia Freitas Santos (AUMCP), Mateus Damasceno de Sousa (ADAM), Simone Pereira Silva (AMBACOV), Deise Caroline Santana Barreto (SEMAS), e os demais participantes Noelma Santos Oliveira e Ademilton de Jesus Santos (Conselho Tutelar), Naiane Oliveira de Souza (IDC), e Elenice da Silva Santana (Secretária Executiva). A reunião foi conduzida pelo Vice-Presidente do CMDCA, Sr. Josias dos Santos Silva, que assumiu a condução dos trabalhos em razão da ausência justificada do Presidente, Sr. Danilo Oliveira Ferreira, que não pôde comparecer por motivo de ordem familiar. Após a verificação de quórum, o Vice-Presidente apresentou a pauta da reunião, composta pelos seguintes pontos: 1. Readequação técnica e orçamentária do Projeto Tesouro Encantado – Exercício 2026, executado pelo Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação – IDEA; 2. Edital CMDCA/PTN nº 01/2026, referente ao chamamento público para seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com registro de programas e projetos no CMDCA; 3. Criação da Comissão Temporária de Seleção de Projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), no âmbito do Chamamento Público nº 01/2026 do CMDCA/PTN; 4. O que houver. No primeiro ponto da pauta, foi apresentada e discutida a readequação técnica e orçamentária do Projeto Tesouro Encantado – Exercício 2026, em razão do valor efetivamente captado, sendo a proposta analisada pelo plenário e aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes. No segundo ponto da pauta, foi apresentado e amplamente discutido o Edital CMDCA/PTN nº 01/2026, que dispõe sobre o chamamento público para seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com registro ativo no CMDCA, visando à formalização de parcerias para execução de projetos financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. O Vice-Presidente Josias dos Santos Silva destacou a importância estratégica do edital para o fortalecimento da política municipal de garantia de direitos da criança e do adolescente, ressaltando que o chamamento público representa um instrumento fundamental para assegurar transparência, isonomia, legalidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, além de fomentar ações qualificadas, inovadoras e alinhadas às reais demandas do território.O Vice-Presidente enfatizou ainda a necessidade de as Organizações da Sociedade Civil apresentarem projetos bem estruturados, tecnicamente consistentes e socialmente relevantes, observando rigorosamente os critérios estabelecidos no edital, especialmente no que se refere à clareza dos objetivos, impacto social, viabilidade técnica, coerência orçamentária e alinhamento às políticas públicas da infância e adolescência. Durante sua fala, o Vice-Presidente também ressaltou a importância da captação de recursos próprios pelas OSCs, por meio de projetos chancelados pelo CMDCA, destacando que a mobilização de recursos complementares fortalece a sustentabilidade das ações, amplia o alcance dos projetos e demonstra a capacidade institucional das organizações proponentes, sem prejuízo da correta observância das normas legais e do controle social. Após os esclarecimentos e debates, o Edital CMDCA/PTN nº 01/2026 foi apreciado e aprovado pelo plenário, autorizando sua publicação e execução nos termos da legislação vigente e das deliberações do Conselho. No terceiro ponto da pauta, deliberou-se sobre a criação da Comissão Temporária de Seleção de Projetos das OSCs, responsável pela análise, avaliação e classificação das propostas apresentadas no âmbito do referido chamamento público, sendo a criação da comissão aprovada pelo plenário, com posterior formalização por meio de resolução específica. No quarto ponto da pauta (o que houver) realizou-se os informes. O Vice-Presidente Josias dos Santos Silva destacou a importância da regularidade e responsabilidade na prestação de contas dos projetos financiados com recursos do FMDCA, reforçando que a correta execução e transparência são fundamentais para a credibilidade do Conselho e das organizações executoras. Ainda nos informes, foi comunicada a realização de uma formação para toda a Rede de Garantia de Direitos, prevista para o mês de março, a ser ministrada pelo Instituto Direito e Cidadania – IDC, com o objetivo de fortalecer o conhecimento técnico e a atuação integrada da rede no município. Não havendo outros assuntos a tratar, o Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, da qual eu, Elenice da Silva Santana, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMDCA. Presidente Tancredo Neves-BA, 19 de janeiro de 2026.
