Ata de reunião ordinária
do dia seis do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Tancredo Neves
- gestão 2025/2028.
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (06/08/2026), às 09h00, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/PTN, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Padre Abel Gemelli, nº 100, Bairro Japão, no município de Presidente Tancredo Neves – Bahia. Estiveram presentes os seguintes conselheiros e convidados: Maria da Lapa Batista dos Santos e Josias dos Santos Silva (IDEA), Ana Cláudia Freitas Santos (AUMCP), Mateus Damasceno de Sousa (ADAM), Simone Pereira Silva (AMBACOV), Wandyla Teles de Souza Santos (CFR-PTN), Naiane Oliveira de Souza (IDC), Ademilton de Jesus Santos, Islany Jesus dos Santos Alves e Noelma Santos Oliveira (Conselho Tutelar), Juliana Santos Oliveira (LIBERINAS), bem como Elenice da Silva Santana, Secretária Executiva do CMDCA. Verificada inexistência de quórum regimental, o Vice-Presidente, Sr. Josias dos Santos Silva, declarou aberta a reunião, cumprimentou os presentes e apresentou a seguinte pauta: 1. Informes das Representações; 2. Agendamento das Comissões; 3. Prestações de Contas: Projeto Caminhos da Inclusão (APCD-PTN) e Projeto Tesouro Encantado (IDEA); 4. Pedido de registro das LIBERINAS; 5. Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 6. Relatório de captação por destinação direta na DIRPF/2026; 7. Formação ECA Digital; 8. Conselho Tutelar; e 9. O que houver. Dando início às discussões, passou-se ao item 1 – Informes das Representações. As entidades apresentaram informações sobre a execução de suas atividades e projetos. A AMBACOV informou que o Projeto Construindo o Futuro permanece em pleno funcionamento, com execução das oficinas de artesanato destinadas às mulheres. A ADAM informou que o Projeto Formação de Atletas de Moenda e Adjacências – FAMA continua sendo executado regularmente, tendo realizado, em 15/07/2026, atividade amistosa com participantes de Wenceslau Guimarães. A AUMCP informou que o Projeto Transformação segue com suas atividades normalmente. O IDC informou que continua executando o Projeto Trilhando Caminhos e permanece aguardando decisão judicial relacionada à regularização da Certidão de Regularidade do FGTS. A CFR-PTN informou a continuidade das aulas e registrou a realização de reunião de equipe em 05/08/2026. A APCD-PTN comunicou que o Projeto Caminhos da Inclusão encontra-se em plena execução e apresenta significativa procura pelos atendimentos. O IDEA informou que os Projetos Tesouro Encantado e Viva Melhor permanecem em plena execução, destacando, quanto ao Projeto Tesouro Encantado, os desafios identificados no processo de aprendizagem dos beneficiários e a necessidade de acompanhamento contínuo dessas dificuldades. No item 2 – Agendamento das Comissões, os responsáveis pelas comissões permanentes informaram que providenciarão, ainda no mês de agosto, o agendamento das respectivas reuniões, com vistas ao andamento das demandas submetidas ao CMDCA. No item 3 – Prestações de Contas: Projeto Caminhos da Inclusão (APCD-PTN) e Projeto Tesouro Encantado (IDEA), a APCD-PTN apresentou o Relatório Técnico de Execução de Atividades e Prestação de Contas Parcial do Projeto Caminhos da Inclusão, referente ao período de 01 de abril a 31 de julho de 2026, vinculado ao Termo de Fomento nº 005/2026 – SEMAS. Foram apresentados os principais resultados do primeiro quadrimestre de execução, incluindo a implantação operacional do projeto, matrículas, triagens e avaliações iniciais, elaboração de planos terapêuticos individualizados, atendimentos nas áreas de Psicologia, Psicopedagogia e Educação Social, acompanhamento das famílias e utilização da Escala Portage como instrumento de avaliação, planejamento e monitoramento do desenvolvimento dos beneficiários. Também foram apresentadas evidências de execução e informações acerca da evolução observada nas atividades de vida diária, habilidades cognitivas, comportamentais, sociais e funcionais. Na sequência, o IDEA apresentou a prestação de contas parcial do Projeto Tesouro Encantado, referente à execução do Termo de Fomento nº 001/2026, abrangendo os meses de junho e julho de 2026. Após a apresentação dos relatórios, análise das informações e esclarecimentos prestados pelas entidades, as prestações de contas apresentadas foram aprovadas por unanimidade pelo plenário, ficando determinado o prosseguimento dos procedimentos de monitoramento e avaliação das respectivas parcerias.
No item 4 – Pedido de registro das LIBERINAS, foi apresentado o pedido de registro da entidade perante o CMDCA, ficando definido que a Comissão responsável realizará análise dos documentos e agendamento de visita institucional para verificação das condições de funcionamento e demais requisitos necessários à instrução do processo, com posterior emissão de parecer para apreciação do plenário. No item 5 – Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi discutida a necessidade de organização e convocação da Conferência Municipal, ficando definido que a Presidência do CMDCA devera acionar a Secretaria Municipal de Assistencia Social para que juntos adotem as providências necessárias à convocação, organização e definição do cronograma do evento. No item 6 – Relatório de captação por destinação direta na DIRPF/2026, foram apresentados ao plenário os resultados da captação de recursos destinados diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF, exercício 2026, destacando-se o montante de R$ 78.692,26 (setenta e oito mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos) destinado pelos contribuintes ao Fundo. O Vice presidente Sr. Josias Silva ressaltou a importância das ações de mobilização e sensibilização realizadas para incentivar os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido ao FMDCA, fortalecendo o financiamento das políticas, programas e projetos voltados à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do Município. Na oportunidade, também foram discutidas estratégias para ampliar a mobilização e a captação no exercício de 2027, buscando aumentar o número de contribuintes participantes e, consequentemente, o volume de recursos destinados ao Fundo. No item 7 – Formação ECA Digital, foi discutida a necessidade de promover capacitação sobre a temática, ficando deliberada a realização de formação destinada aos conselheiros e demais integrantes da rede de proteção, em data a ser posteriormente definida. No item 8 – Conselho Tutelar, foi informado que a Conselheira Tutelar Islany Jesus dos Santos Alves, após aprovação e convocação em concurso público, protocolou, em 03/08/2026, pedido formal de renúncia ao cargo de Conselheira Tutelar do mandato vigente. Diante da vacância, o plenário deliberou pela adoção imediata das providências administrativas necessárias à recomposição do Conselho Tutelar, mediante elaboração e publicação de Resolução do CMDCA para reconhecimento da renúncia e convocação do suplente legalmente habilitado, observada a ordem de classificação e a legislação aplicável. Na oportunidade, foi concedido à Sra. Islany Jesus dos Santos Alves Certificado de Reconhecimento pelos serviços prestados ao Conselho Tutelar e pela contribuição à defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do Município. No item 9 – O que houver, não foram apresentadas novas matérias para deliberação. Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elenice da Silva Santana, Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/PTN, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada pelo plenário, será anexada à respectiva lista de presença, arquivada nos registros do Conselho e encaminhada para publicação pelos meios oficiais. Presidente Tancredo Neves – BA, 06 de agosto de 2026.
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