RESOLUÇÃO CMDCA/PTN/BA Nº 03/2021 DE 11 DE MAIO DE 2021 - Chancela autorizativa de projetos no biênio 2021-2023.

 

Aprova o Edital nº. 01/2021 que dispõe sobre a chancela autorizativa de projetos no biênio 2021-2023.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Presidente Tancredo Neves, Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 274/15 de 24 de abril de 2015 e o Regimento Interno, leva ao conhecimento de todos que:

CONSIDERANDO a decisão em sessão plenária realizada no dia 11 de maio de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar o Edital nº. 01/2021 que dispõe sobre os critérios sobre a chancela autorizativa de projetos 2021.

Art. 2º - Estabelecer o cronograma abaixo:

ATIVIDADE	PRAZO
Publicação de resolução CMDCA 03.2021	11/05/2021
Recepção dos projetos	11 a 31/05/2021
Análise dos projetos	02 e 03/06/2021
Emissão de resultado final e Certificados de Captação de Recursos	09/06/2021

Art. 4º - Os projetos deverão ser encaminhados com toda a documentação relacionada no Edital de Chancela 01/2021, de 11 de maio de 2021 a Casa dos Conselhos, estabelecido na Rua Heitor Guedes de Melo, 53, Centro, Pres. Tancredo Neves-Ba.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Presidente Tancredo Neves,11 de maio de 2021.

LEIDIANE DA SILVA DIVINO MOURA

Presidente do CMDCA