Ata de Reunião Ordinária Remota do CMDCA do dia 11.08.20

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA ONZE DO MÊS AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE - GESTÃO 2019/2022.

Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às nove horas da manhã realizou-se a reunião ordinária do CMDCA/PTN. via Google Meet, devido a indicação pelas autoridades sanitárias para evitar aglomeração de pessoas, por conta do CORONAVIRUS (COVID -19), estiveram online os seguintes conselheiros: Valquírio Souza Nunes representante da Secretaria Municipal de Administração (SMA), Rosenildo Santos de Jesus, representante da Associação União de Moradores de Corte de Pedra (AUMCP), Simone Pereira Silva, representante da Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde (AMBACOV), Maria José dos Santos, representante da Secretaria Municipal de Educação (SEME), Eliane de Souza dos Santos representante da Pastoral da Criança, Maria da Lapa Barreto dos Santos e Josias dos Santos Silva, representantes do Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação (IDEA), Leidiane da Silva Divino Moura, representante da Secretaria Municipal de Ação Social, (SEMAS) além de Jocenil Soares Gonçalves consultora da Secretaria Municipal de Ação Social, (SEMAS),  Ademilton de Jesus Santos Conselheiro Tutelar, Adelcio Menezes de Sousa colaborador do CMDCA, Eliane Oliveira Santana da ADAM (Associação de Doceiras e Artesãos de Moenda) e José Raimundo Souza Santos, secretário executivo da Casa dos Conselhos. Teve como pauta: 1. Leitura, discussão e votação a ata da reunião do dia 07.07.20; 2. Pagamento de despesas de comissionamento por captação para projetos pelo FIA; 3. Projetos públicos e privados financiados pelo FMDCA em 2020; 4. Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto; 5. Live da SEMAS; 6. Informes do CT; 7. O que houver; O Presidente senhor Valquírio Souza Nunes, passou para a leitura, discussão e votação da ata de reunião do CDMCA do dia 07.07.20, pelo secretário executivo, o senhor José Raimundo, a referida ata depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros participantes. Ato contínuo, o Presidente Valquírio passou a palavra para o senhor Adelcio Menezes que apresentou por meio de compartilhamento de tela a Deliberação n. 04, de 19/06/2019 do CONDECA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo) e a Resolução n. 218, de 27/06/2019 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que dispõem sobre pagamento de despesas de comissionamento por captação para projetos, com limites máximos para despesas destinadas à captação de recursos em até́ 10% (dez por cento) do valor total do projeto ou no caso de captação parcial, do valor efetivamente captado e máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para as despesas de captação, após a apresentação dos documentos e da viabilidade legal da normatização municipal, os conselheiros foram ouvidos sobre a questão, debateram a questão e foram por unanimidade de parecer favorável pela aprovação da regulamentação. O CMDCA discutiu sobre a possibilidade de realização de edital para seleção dos projetos sociais públicos e privados financiados pelo FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) em 2020, sendo deliberado que não haverá abertura de edital para o ano em curso, ficando o recurso para ser usado em 2021. Ainda sobre os projetos sociais, o conselheiro Rosenildo fez a proposta para se possível, realizar-se reuniões com os pais de alunos e atividades com os alunos, convidando os professores das oficinas para fazerem palestras. A conselheira Maria da Lapa citou uma escola de música chamada NEOJIBA (Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenil e Infantil da Bahia) que está trabalhando com aulas de músicas remotamente durante a pandemia da COVID-19. A senhora Eliane do Projeto FAMA (Formação de Atletas de Moenda e Adjacências) da ADAM disse que seu projeto nunca parou, continua fazendo o acompanhamento dos alunos e famílias, fez parceria com as escolas do distrito na identificação das famílias carentes para a distribuição dos kits alimentação, falou que o projeto realizará uma Live no mês de setembro com os professores, fisioterapeuta e nutricionista, em outubro fará a segunda Live festiva para comemorar o Dia da Criança e em novembro a terceira Live com o tema: Rosa e Azul com orientações sobre prevenções dos cânceres de mama e o de próstata. A conselheira Maria da Lapa apresentou por meio de slides as atividades do Projeto Tesouro Encantado do IDEA (Instituto de Desenvolvimento Emprego e Ação) no mês de julho de 2020, com vídeos sobre alimentação saudável, a importância da postura adequada, depoimento de uma pessoas que foi contaminada pela COVID-19 e sobre emoções em tempos e pandemia, acompanhamento das atividades escolares pela educadora social, encaminhamento de uma família para atendimento pelo CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), retorno dos beneficiários as atividades propostas, registros fotográficos da realização das atividades pelos alunos do projeto, orientações da atividades escolares, distribuição de algumas cestas básicas adquiridas pela Live do Amigos. O Presidente Valquírio franqueou a palavra para a senhora Jocenil, que falou sobre a necessidade que o Município teve de publicar o Decreto Nº 0038/2020, de 03/08/2020 com uma Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto, para atender uma cobrança do Ministério Público para criação do Plano de Atendimento Socioeducativo do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), explicou aos conselheiros que o Plano Decenal já contempla, mas faltava um passo-a-passo com protocolo de medida em meio aberto, sugeriu a atualização do Plano Decenal com inclusão do mencionado plano, os conselheiros foram questionados se seria melhor fazer uma comissão do CMDCA ou reformular a comissão criada pelo decreto municipal, sendo deliberado que a composição da presente comissão seja reformulada e o CMDCA faça monitoramento, acompanhamento e fiscalização da execução. O presidente Valquírio falou da realização da Live pela SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), na noite de hoje, às 19h, no Facebook da Prefeitura, para apresentar as ações da citada secretaria em tempos de pandemia, com as participações de Jucinea da Silva Cardoso, Secretária, falando sobre a Gestão Municipal da Assistência Social, Juanice Souza Cruz, Assistente Social, falando sobre a Proteção Social Básica, Milena dos Santos Lima, Assistente Social, falando sobre Programa Primeira Infância no SUAS (Sistema Único da Assistência Social) e Leidiane da Silva Divino Moura, Assistente Social, falando sobre a Proteção Social Especial. O conselheiro tutelar Ademilton falou que a sede do Conselho Tutelar ficou fechada durante este período de pandemia, por determinação do decreto municipal, disse que as demandas do CT foram atendidas, que mesmo com a sede fechada todo dia havia um plantonista, são encaminhadas para o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e CREAS os casos para atendimento, a sede do conselho já está fazendo atendimento presencial à população, disse que foi criado um novo atendimento pelo WhatsApp no número (73) 98122-6565, somente por meio de ligação, a demanda mais atendidas pelo CT são os casos agressões, que tem contado com o apoio das secretarias de Saúde e Assistência Social e outras, aproveitou para solicitar um guarda municipal para oferecer segurança aos conselheiros na sede do Conselho Tutelar. Foi abordada a reformulação da Lei Municipal 274/2015, de 24/04/15 que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, pontos sobre processo eleitoral do Conselho Tutelar, percentual para FMDCA das captações das entidades feitas por meio de chancela e a possibilidade de remuneração do conselheiro tutelar quando houver pedido de afastamento no período eleitoral, entre outras modificações. A conselheira Leidiane falou sobre o acompanhamento das famílias em tempos de pandemia, tanto pelo Poder Público, quanto pelos projetos sociais, disse que tem notado que a maior necessidade na maioria dos casos não é a falta de alimentos, mas questões relacionadas à saúde mental e ao convívio em família, falou que fez algumas visitas que resultaram em encaminhamentos, percebeu que existem pessoas fazendo uso indevido do Auxílio Emergencial para comprar coisas que não são alimentos ou item de primeira necessidade, disse que a SEMAS continua ofertando ajuda as famílias carentes. O conselheiro Josias apresentou o ofício n. 17/2020, de 10/08/2020 com solicitação repactuação para mudança de rubrica da fase 7.1, para lanche, com saldo no valor de 2.000,00 (dois mil reais), para a fase 6.1, para material didático, que devido a pandemia, necessita de mais materiais, por isso tem sido feito uso individualizado, sendo o pedido de repactuação aprovado por unanimidade pelos conselheiros participantes. Esgotando-se a pauta o Presidente Senhor Valquírio Souza Nunes declarou a presente reunião por encerrada, do que constei eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais participantes. Presidente Tancredo Neves, 11 de agosto de 2020.