Ata de Reunião do Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar - 25.09.19

ATA REUNIÃO DE COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na Casa dos Conselhos – CC, realizou-se a reunião de Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha em data unificada do Conselho Tutelar do CMDCA/PTN. Onde estiveram presentes os seguintes conselheiros:  Alciêne Batista de Argolo, representante titular Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS), Alzenir Sousa Aguiar, representante titular da Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde (AMBACOV), Maria José dos Santos representante titular Secretaria Municipal de Educação (SME), o Presidente o senhor Valquírio Souza Nunes, o Procurado Jurídico da Prefeitura Municipal Dr. Fleuber Ramos Barbosa e o secretário da Casa dos Conselhos o senhor José Raimundo Souza Santos. A comissão fez a reunião para encaminhamento da resposta por e-mail da Promotora de Justiça a doutora Cláudia Didier de Morais Pereira Santos da 2ª Promotoria Pública de Valença, na tarde de ontem (24/09), a respeito do e-mail enviado pela comissão para a mesma e tendo em vista o prazo dado para um posicionamento acerca do processo de escolha. A comissão realizou uma consulta jurídica com o Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal Dr. Fleuber acerca da jurisprudência para fundamentar a tomada de decisão. Dando seguimento a Comissão deliberou pela nulidade das entrevistas, mantendo o resultado dos exames de conhecimentos específicos (prova escrita), no qual foram aprovados 31 candidatos, sendo todos os aprovados habilitados para realizarem a propaganda eleitoral e participação da eleição no dia 06 de outubro de 2019. Foi deliberado também o envio de ofício com comunicação e a publicação de uma resolução da deliberação desta comissão, ainda no dia de hoje. Por fim os conselheiros deliberaram o agendamento de uma reunião com todos os 31 candidatos habilitados, para esta quinta-feira, dia 26 de setembro de 2019, às 9h da manhã na Casa dos Conselhos, para informar a todos sobre a presente deliberação. Esgotando-se a pauta a comissão declarou a presente reunião por encerrada, do que constou eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo em exercício lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais aqui presentes. Presidente Tancredo Neves, 25 de setembro de 2019.