Ata de Reunião do Comissão Especial com os candidatos do Processo de Escolha do Conselho Tutelar - 26.09.19

ATA DA REUNIÃO DE COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na Casa dos Conselhos – CC, realizou-se a reunião da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha em data unificada do Conselho Tutelar do CMDCA/PTN. Onde estiveram presentes os seguintes conselheiros:  Alciêne Batista de Argolo, representante titular Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS), Alzenir Souza Aguiar, representante titular da Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde (AMBACOV), Maria José dos Santos representante titular Secretaria Municipal de Educação (SME), Rosenildo Santos de Jesus, representante titular da Associação União de Moradores de Corte de Pedra (AUMCP), o Presidente do CMDCA o senhor Valquírio Souza Nunes, além do Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal Dr. Fleuber Ramos Barbosa, o advogado Dr. Lucas Leandro Sampaio Rosa, a advogada Eulacarine Vasconcelos Souza Neris e o secretário da Casa dos Conselhos José Raimundo Souza Santos. A comissão fez a reunião com todos os candidatos habilitados, explicando o motivo da habilitação dos novos candidatos seguindo orientação da Promotoria Pública de Valença, que recomendou a anulação da entrevista e a habilitação dos 31 aprovados em exame de conhecimento específico, conforme deliberação na reunião anterior e publicação da resolução n. 06/19, de 25/09/19, que habilita 31 candidatos a participarem da eleição no dia 06 de outubro de 2019, a citada resolução foi apresentada aos presentes, apesar de já sido publicada no Diário Oficial do Município. A redação do ofício foi lida e posteriormente, entregues aos candidatos com a comunicação da decisão tomada pela comissão. Os novos candidatos foram informados da possibilidade de escolha do nome ou apelido para ser colocado na cédula de votação, diante de impossibilidade de escolha no momento, para a escolha do nome ou apelido ou desistência da candidatura por parte de cada candidato que deverá fazê-lo por meio de ofício, até dia 30/09/19 (segunda-feira), explicou a todos sobre as proibições no período da propaganda eleitoral, previstas no Edital n. 01/2019, de 08 de abril de 2019, especificamente no item 13, destacando que o fim da mesma será no dia 04/10/2019. O termo de compromisso foi assinado pelos candidatos afirmando conhecer as regras para a propaganda eleitoral. Informou que candidato poderá nomear um Fiscal por meio de ofício, entregue com antecedência à comissão, até o dia 04 de outubro, até às 16h, na Casa dos Conselhos, Os candidatos recém-chegados ao processo seletivo foram informados que os desistentes deverão comunicar por meio de ofício ao CMDCA até dia 30/09/19 (segunda-feira), caso a comunicação não seja feita, os nomes dos mesmos constarão na cédula de votação. Por fim comunicou que a eleição acontecerá no Colégio Professor Edivaldo Machado Boaventura, das 8h às 17h, no dia 06 de outubro de 2019. Esgotando-se a pauta a comissão declarou a presente reunião por encerrada, do que constou eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo em exercício lavrei a presente ata, as assinaturas dos presentes estão na lista de presença que será parte anexa desta. Presidente Tancredo Neves, 26 de setembro de 2019.