RESOLUÇÃO Nº 05/18 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a convocação de Eleição dos representantes das entidades
não governamentais para o triênio 2019/2022 para compor o CMDCA e dá outras
providências
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE do Município de Presidente Tancredo Neves, Bahia,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 274/15 de 24
de abril de 2015 e o Regimento Interno, leva ao conhecimento de todos que:
CONSIDERANDO o término do mandato conforme
Decreto Municipal 026/A/2016, datado de 29/02/2016 e necessidade recomposição.
CONSIDERANDO a
decisão em sessão plenária extraordinária realizada no dia 07 de dezembro de
2018.
RESOLVE:
Art.
1º- Aprovar o Edital nº. 03/2018, datado de 07/12/2018, que convoca à Assembleia Geral para
escolha dos representantes das entidades não governamentais
para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) Triênio 2019/2022.
Art.
2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Tancredo Neves, 07 de dezembro de 2018.
VALQUIRIO SOUZA NUNES
Vice Presidente do CMDCA
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