RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº. 03/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

 RESOLUÇÃO CMDCA 003/2025 DE 30 DE JANEIRO DE 2025

 

Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Tutelar suplente e dá outras providências.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, ESTADO DA BAHIA, conforme Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, as Resoluções nº 151/2012 e 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente – CONANDA, a Resolução CMDCA 02/2023 e Lei Municipal Nº 402/2023 de 23 de março de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Convocar e nomear a Conselheira Tutelar Suplente, Sr.ª Eliade Mendes Santos para substituir os Conselheiros Tutelares Titulares que estarão de férias conforme anexo I desta Resolução.

 

Art. 2º A nomeação do suplente será pelo prazo que perdurar as férias dos titulares.

 

Art. 3º A Conselheira Tutelar Suplente, citada no Atr. 1º, tem o prazo de 24 horas, após a publicação desse ato, para se apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves, portando os documentos exigidos, em horário de atendimento ao público. Ao final desse prazo, sua convocação se tornará nula.

 

Art. 4 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Presidente Tancredo Neves- Bahia, 30 de janeiro de 2025.

 

 

JOSIAS DOS SANTOS SILVA
PRESIDENTE DO CMDCA/PTN

ANEXO I

Nº	Nome do Servidor	P. Aquisitivo	P. de Gozo
01	Ademilton de Jesus Santos	11/01/2024 a 10/01/2025	01/02/2025 a 02/03/2025
02	Valeria Santana Santos	11/01/2024 a 10/01/2025	03/03/2025 a 01/04/2025
03	Islany Jesus dos Santos Alves	11/01/2024 a 10/01/2025	02/05/2025 a 31/05/2025
04	Alex dos Santos Santana	11/01/2024 a 10/01/2025	01/06/2025 a 30/01/2025
05	Noelma Santos Oliveira	11/01/2024 a 10/01/2025	02/04/2025 a 01/05/2025