Ata de reunião extraordinária do dia vinte e sete do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco - gestão 2022/2025.
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (27/01/2025), às nove horas da manhã, realizou-se a primeira reunião extraordinária do CMDCA/PTN, na Casa dos Conselhos. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Danilo Oliveira Ferreira (SMA), Naline Oliveira de Almeida e Marilene de Jesus Correia Farias (SEME), Darlane de Jesus Santos e Deise Caroline Santana Barreto (SEMAS), Josias dos Santos Silva e Maria da Lapa Barreto dos Santos (IDEA), Rosenildo Santos de Jesus e Ana Cláudia Freitas Santos (AUMCP), Rosileide Santos de Jesus (ADAM) e os demais participantes: Noelma Santos Oliveira e Ademilton de Jesus Santos (Conselho Tutelar), Aleticia Jesus de Melo, (CFR/PTN), Maria Celeste Pereira de Jesus (IDC) e o senhor José Raimundo Souza Santos (Secretário da Casa dos Conselhos), Teve como pauta: 1. Nova composição do CMDCA; 2. Recursos captados para exercício de 2025 do FMDCA; 3. Composição das comissões permanente do CMDCA; 4. Cronograma de Capacitação 2025; 5. Edital de chamamento público 2025, e; 6. O que ocorrer. O presidente Josias dos Santos Silva iniciou a reunião cumprimentando a todos, em especial os novos membros indicados como representantes da nova gestão. Discorreu sobre o andamento do atual mandato e o processo escolha da nova composição começará em breve e tará início em março. Apresentou em seguida os valores captados pelo Pela Fundação Norberto Odebrecht através da campanha Tributo ao Futuro, para custear as despesas da CFRs (Casas Familiares Rurais) da região Baixo Sul, adquiridos por dedução do Imposto de Renda de doadores voluantários, sendo captado em 2024 o valor de R$ 1.877.852,22 pela CFR/PTN, ficando retido em 2024 no FMDCA R$ 187.785,22 (10%), na conta bancária do FMDCA, levando em consideração o saldo do exercício anterior e rendimento da aplicação, o valor total FMDCA é de R$ 289.295,38, será aplicado no financiamento de projetos sociais, que serão selecionados por meio de edital específico. O Presidente informou que a Prefeitura Municipal encontra-se com restrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e qua essa restrição tem afetado diretamente o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), impossibilitando que as instituições com projetos chancelados no CMDCA realizem capitação de recursos através dos editais incentivados. Diante dessa situação, ficou deliberado que serão adotadas as providências cabíveis para a regularização da pendência junto aos órgãos competentes, visando restabelecer o pleno acesso das instituições aos recursos incentivados e garantir a continuidade das ações voltadas à infância e adolescência. Passou-se para a recomposição das comissões permanentes do CMDCA, sendo ouvidos os novos membros e alterada a Resolução CMDCA/PTN nº 12/2024 onde as comissões passam a ter as seguintes composições: Comissão de Normas e Políticas de Garantias de Direitos - Deise Caroline Santana Barreto, Naline Oliveira de Almeida, Maria da Lapa Barreto dos Santos e Ana Claúdia Freitas Santos; comissão de Orçamento e Gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) - Simone Pereira Silva, Matheus Damasceno de Sousa, Eunice de Jesus Muniz e Danilo Oliveira Ferreira. Dando seguimento tratou-se o cronograma de formações do CMDCA e do Sistema de Garantia para os meses de fevereiro à maio deste ano, a programação em questão foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Ato contínuo, por meio de edital especifíco, foi apresentada, projetada e lida a minuta do edital de chamamento público 2025, que dispõe sobre o chamamento público para seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil com registro de programas e projetos no CMDCA, com fundamento na Lei Federal n.º 13.019/14 a serem financiadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, em consonância com as políticas públicas municipais da criança e do adolescente, disciplinando critérios para a escolha e condições para o repasse de recursos. Durante a leitura da minuta do edital, foram feitas pausas, para cometários, sugestões e perguntas, ao término da leitura da minuta, a mesma foi submetida à votação, alcançando aprovação por unanimidade de todos os conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, o presidente Josias dos Santos Silva, agradeceu a presença de todos, sendo então encerrada esta reunião extraordinária da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMDCA. Eu, José Raimundo Souza Santos, secretário da Casa dos Conselhos, quem a digitou. Presidente Tancredo Neves-BA, 27 de janeiro de 2025.
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