Calendário de Reuniões de Dezembro de 2025, na Casa dos Conselhos.

Reunião Ordinária do CMDCA de Novembro de 2025.

Pauta da Reunião Ordinária do CMDCA/PTN

Data: 4.12.2025 (quinta-feira)

Hora: 9 horas

Local: Casa dos Conselhos

ATA CMDCA/PTN Nº 012/2025 de Reunião Ordinária do CMDCA/PTN | 06.11.2025.

 

ATA CMDCA Nº 012/2025

Ata de reunião ordinária do dia seis do mês de novembro do ano de seis mil e vinte e cinco - gestão 2025/2028.

Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (02/10/2025), às 9:00h (nove horas), realizou-se no Casa dos Conselhos a reunião ordinária do CMDCA/PTN. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Danilo Oliveira Ferreira (SMA), Josias dos Santos Silva e Maria da Lapa Barreto dos Santos (IDEA), Mateus Damasceno de Sousa (ADAM), Simone Pereira Silva  (AMBACOV), Ana Claudia Freitas Santos (AUMCP), Naline Oliveira de Almeida (SEME) e os demais participantes Aminadabi Oliveira Pereira (CFR/PTN), Carolaine de Jesus da Silva e Aleelba Jesus de Melo (IDC), Noelma Santos Oliveira (Conselho Tutelar), Maria da Paz Silva Santos Santana (AMBACOV) e José Raimundo Souza Santos (Secretário da Casa dos Conselhos),  teve como pauta: 1- Relatório da Comissão de Normas e Políticas de Garantias de Direitos: 2- Ofícios enviados e recebidos; 3- Informes das instituições/secretarias; 4- Prestação de contas do IDEA (Termo de Parceira 03/2025) período de abril a setembro; 5- O que houver. O presidente Danilo Oliveira Ferreira iniciou a reunião cumprimentando a todos, e iniciando pelo ponto : 1- Relatório da Comissão de Normas e Políticas de Garantias de Direitos. O presidente Passou a palavra pros membros da Comissão, o relator o senhor Josias Silva iniciou  saudando a todos, em seguida apresentou o parecer unificado elaborado pelo colegiado que apreciou e verificou os documentos apresentados pela ADAM, AMBACOV, AUMCP, IDEA, CFR e IDC de pedidos de renovações de registros junto ao CMDCA. Apresentou também o parecer do pedido de registro da Associação Esportiva Vida (AVIDA) junto ao CMDCA. Por fim foram submetidos ao Pleno a discussão dos pareceres, em seguida deu-se a votação, sendo os mesmos aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes. 2. Ofícios enviados e recebidos. Foram enviados os seguintes ofícios: 17/2025, de 06/10/2025 para o CREAS em resposta ao ofício 144/2025. 18/2025, de 06/10/2025 para a SMA com solicitação de agendamento com o Procurador Jurídico Municipal para tratar da regularização do FMDCA. 19/2025, de 15/10/2025 para o IDC para informar que o registro da instituição no CMDCA, já estava com a validade vencida. 20/2025, de 15/10/2025 para a APROTUM para informar que o registro da instituição no CMDCA, já estava com a validade vencida. 21/2025, de 15/10/2025 para a AEA para informar que o registro da instituição no CMDCA, já estava com a validade vencida. 22/2025, de 15/10/2025 para o IDEA para informar que o registro da instituição no CMDCA, já estava com a validade vencida. Notificação 05/2025 – CFR/PTN, Notificação 06/2025 – IDC, Notificação 07/2025 – IDEA, Notificação 08/2025 e 09/2025 – AVIDA. Foram recebidos os ofícios: 043/2025, de 05/10/2025 do IDC com solicitação de repactuação de Metas e Orçamentos do Projeto Trilhando Caminhos, Termo de parceria nº 004/2025 com contexto justificado. 28/2025, de 05/11/2025 da ADAM com solicitação de repactuação do Cronograma Físico e Financeiro do Projeto Formação de Atletas de Moenda e Adjacências (FAMA). 144.2025, de 30/09/2025, protocolado no dia 09/10/2025 do CREAS  com solicitação de renovação de registro do serviço social. 10.2025 do IDEA com solicitação de renovação de registro. 190/2025, de 16/10/2025 do Vereador Josemar Andrade com solicitação de envio das atas das reuniões dos Conselhos Municipais à Câmara Municipal de Vereador, e. 01/2025, de 05/11/2025 da Comissão Permanente de Normas e Políticas de Garantias de Direitos com informações de sua nova composição, presidente e relatora. 3. Informes das instituições/secretarias. A SMA expectativa que neste mês a situação financeira melhores. A ADAM realizou no dia 18/10 do Crianças Talentos, participou da final do Campeonato. A SEMAS está tendo retenção e recurso, os programas continuam funcionando e o Projeto Social nas Comunidades está acontecendo na zona rural. A AUMCP realizou 5 oficinas de violão chegando a 26 no total, 5 oficinas de Banda Marcial chegando 25 no total, 5 oficinas Socioeducativas, chegando 24 no total, 5 oficinas de balé, chegando a 25 no total, fez 3 apresentações culturais (Projeto Cultural Criança Feliz, XXI Crianças Talentos, 1 palestra para alunos, pais e a comunidade em geral). A CFR está no andamento do processo seletivo 2025. SEME realizará no dia 19.11.25, das 8h às 17h, na Avenida Novo Horizonte a culminância do Projeto Antirracista, com o tema: Das Raízes Culturais, às Vozes Ancestrais e a eleição direta dos diretores escolares no dia 21.11.25, das 8h às 16h, nas unidades escolares. A AMBACOV está com as oficinas em andamento, a turma de alunos da oficina artesanato foi levada para conhecer o viveiro municipal e todas as oficinas estão sendo levadas para participar de atividades externas. O IDC teve as seguintes atividades: 10 oficinas de outubro, 1 visita a UESC, 1 visita profissional, 22 orientações psicológicas, 4 aulas preparatórias para o ENEM: sendo 3 aulas de matemática e 1 de acolhimento, 4 aulas preparatórias para o ENEM: sendo 3 aulas de matemática e 1 de acolhimento psicológico com a psicóloga, os próximos passos serão: 1 reunião de pai, 2 Cine Trilhando, 2 Roda de Diálogo, 1 Ação Protagonista, 3 Visitas Profissionais, 1 Visita a Câmara de Vereadores, 6 oficinas e Orientação psicológica. O IDEA As atividades do projeto Tesouro Encantado estão acontecendo normalmente, apesar de algumas desistências, o foco das ações para esse mês de novembro tem como objetivo realizar os ensaios para a festa de encerramento das atividades, após a apresentação e discussão o relatório apresentado foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. A APCD-PTN a programação da associação começará com o Abraça CETI, no dia 14/12/25, no Estádio Tancredão, com corridas, apresentações músicas, leilão, bingo e desafios de futebol. Os conselheiros foram convidados a participarem e colaborarem para o evento. O bazar foi apresentado para que os presentes visitem e comprem como meio de ajudar o causa das pessoas com deficiência. O Conselho Tutelar está com funcionamento normal e a demanda a cada dia está aumentando. Está no aguardo da gestão fazer as melhorias na sede. 4- Prestação de contas do IDEA (Termo de Parceira 03/2025) período de abril a setembro. O presidente Franqueou a palavra para a Presidente do IDEA a senhora Maria da Lapa, que saudou a todos os presentes, em seguida iniciou a apresentação do relatório das atividades e da prestação de contas, com dados de evasão dos alunos do projeto Tesouro Encantado, após a apresentação do referido relatório, aconteceu a discussão entre os presentes, passando para votação, sendo a prestação de contas aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. O que houver. Foi apreciado o pedido feito pelo ofício 190/2025, de 16/10/2025 do Vereador Josemar Andrade com solicitação de envio das atas das reuniões dos Conselhos Municipais à Câmara Municipal de Vereador, sendo o presente pedido aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. A ADAM fez solicitação por meio do ofício . 28/2025, de 05/11/2025 de Pactuação do Cronograma Físico e Financeiro do Projeto Formação de Atletas de Moenda e Adjacências (FAMA), a solicitação foi submetida ao Pleno, sendo a presente solicitação aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. O IDC apresentou o ofício 043/2025, de 05/10/2025 com solicitação de repactuação de Metas e Orçamentos do Projeto Trilhando Caminhos, Termo de parceria nº 004/2025 com contexto justificado, a solicitação foi analisada e em seguida submetida a votação, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, o presidente Danilo Oliveira Ferreira, agradeceu a presença de todos, sendo então encerrada esta reunião extraordinária da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMDCA. Eu, José Raimundo Souza Santos, Secretário da Casa dos Conselhos, quem a digitou. Presidente Tancredo Neves-BA, 06 de novembro de 2025.

ATA CMDCA/PTN Nº 011/2025 de Reunião Ordinária do CMDCA/PTN | 02.10.2025.

 

ATA CMDCA Nº 011/2025

Ata de reunião ordinária do dia dois do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco - gestão 2025/2028. 

Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (02/10/2025), às 9:00h (nove horas), realizou-se no Casa dos Conselhos a reunião ordinária do CMDCA/PTN. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Danilo Oliveira Ferreira (SMA), Josias dos Santos Silva  (IDEA), Mateus Damasceno de Sousa (ADAM), Simone Pereira Silva (AMBACOV) e Ana Claudia Freitas Santos (AUMCP),  os demais participantes  ), Ivanete de Jesus Santos e Wandyla Teles de Souza Santos (CFR/PTN), Sirla Cunha de Jesus (AEA), Naiane Oliveira de Souza (IDC), Ademilton de Sousa Santos (Conselho Tutelar) e José Raimundo Souza Santos (Secretário da Casa dos Conselhos),  teve como pauta: 1. Apresentações e discussões e votações das atas dos dias 04/09/2025 e 22.09.2025; 2. Ofícios enviados e recebidos; 3. Informes das instituições/secretarias; 4-Relato do Setembro Verde do CETI; 5-O que houver. O presidente Danilo Oliveira Ferreira iniciou a reunião cumprimentando a todos, e iniciando pelo ponto 1-Apresentações e discussões e votações das atas dos dias 04/09/2025 e 22.09.2025. foi de consenso disponibilizar as atas em apreciação no grupo de WhatsApp do conselho, para leituras, discussões e votações por meio de enquete.  2. Ofícios enviados e recebidos. Foram enviados o ofício 13/2025, de 24/09/2025 para SEMUS tratando da faltas de sua representação. Foram apresentadas as notificações para as entidades que enviaram documentação para renovação de registro das OSCs, na referidas notificações foram indicados os documentos ou informação a serem enviados por e-mails e entregues fisicamente na Casa dos Conselhos, os números e a entidades notificadas foram: 01/2025 – AMBACOV, 02/2025 – AUMCP, 03/2025 – ADAM e 04/2025 – CFR. 3. Informes das instituições/secretarias. O IDC informou as atividades realizadas pelo Projeto Trilhando Caminhos no mês de agosto no corrente ano: no turno da matutino foram 04 (quatro) oficinas (com os temas: Administração do Tempo, Autoconhecimento e Sexualidade, Avaliação de Impacto e Sexualidade e Violência de Gênero), no total de 16 oficinas realizadas durante o projeto este ano. No turno vespertino foram 04 (quatro) oficinas (com os temas: Protagonismo Juvenil e Controle Social, Sexualidade e Violência de Gênero - Planejamento da Ação, Avaliação de Impacto e Dia D da Ação Protagonista), no total acumulado de 20 oficinas durante o projeto neste ano, Aulas Preparatórias: 03 (três) aulas de Língua Portuguesa nos 04, 11, 18 de agosto, Orientação Psicológica nos dias 08, 15, 22 e 29 de agosto, foram realizadas 28 orientações psicológicas. No mês de setembro do corrente ano: no turno da matutino não houve oficina no dia 02 (dois) devido aos falecimentos dos meninos cantores Samuel e Mateus, foram 04 (quatro) oficinas (Setembro Amarelo: Saúde Mental e autocuidado, Escolha Profissional, Escolha Profissional, Protagonismo Juvenil e Liderança) no total acumulado 20 (vinte) oficinas, faltam 10 (dez) oficinas para o cumprimento da meta estabelecida, no tuno vespertino foram 03 (três) oficinas (Setembro Amarelo: Saúde Mental e autocuidado, Escolha Profissional, Escolha Profissional), no total acumulado de 23 (vinte e três) oficinas, faltam 07 (sete) oficinas para o cumprimento da meta estabelecida. Aulas Preparatórias: 01 (uma) aula de Língua Portuguesa, primeira e segunda aulas de Matemática, no total de 03 (três) aulas no período, foram feitas 15 (quinze) orientações psicológicas, por motivo da reforma do espaço onde o PTC funciona, foi necessário mudar para outro local, indo para o salão paroquial da Igreja da Nossa Senhora da Salete e acontecerá a viagem dos alunos para a UESC como Circuito das Profissões. A AUMCP informou as atividades que o Projeto Transformação realizou no mês de setembro do corrente ano: foram 5 oficinas de Violão e Teclado, no total acumulado de 20 (vinte) oficinas, foram 4 (quatro) oficinas de Banda Marcial, no total acumulado de 21 (vinte e um) oficinas, foram 4 (quatro) oficinas Socioeducativa, no total acumulado de 19 (dezenove) oficinas, foram 4 (quatro) oficinas de Balé, no total acumulado de 20 oficinas, foi realizada 01 (uma) apresentação cultural, no total acumulada de 2 (duas) apresentações,  houve 1 (uma) palestra para aluno, pais e a comunidade em geral,  no total acumulado de 3 (três) palestra, até o mês em questão. 3 (três) palestras. A ADAM trouxe seus informes as metas estabelecidas para o período de abril a agosto de 2025, com seus respectivos resultados: atender 120 crianças e adolescentes, resultado alcançado na média mensal de 132 participantes. Realizar 03 eventos esportivos comunitários, resultado alcançado 03 eventos realizados. Promover 06 oficinas pedagógicas         03 já foram realizadas e 05 estão previstas no total. Realizar 90 oficinas de futebol, incluindo ações técnicas, táticas e físicas, além de torneios, 41 oficinas já foram realizadas. Realizar 80 oficinas de teatro, 38 oficinas concluídas. Realizar 15 oficinas de educação emocional positiva e socioeducativas, 11 oficinas realizadas. Realizar 08 acompanhamentos pedagógicos em parceria com escolas municipais e o SCFV, 07 acompanhamentos foram realizados. Promover 05 reuniões com famílias e/ou responsáveis, 03 reuniões realizadas. Realizar 02 eventos: Criança Talentos e Movimento Rosa e Azul e Dia do Estudante, 01 evento realizado. A AEA informou que as oficinas estão sendo realizadas normalmente, destacou que quando chove suspende as oficinas, dise que tem acontecido a procura por vagas, mas as oficinas estão lotadas. A AMBACOV informou que fará a apresentação do relatório das atividades na próxima reunião do CMDCA. A CFR/PTN informou que já começou a segunda fase do processo seletivo 2025, as matriculas encerraram no dia 30 de setembro do corrente ano, o Projeto Tributo ao Futuro foi lançado no dia 30 de setembro, aconteceu a culminância do Projeto Inclusão em Ação. O IDEA está realizando coordenação neste presente dia, houve perca de alunos do projeto por conta da violência recente de nossa cidade, houve suspensão das reuniões de pais, disse que o Instituto está planejando o ano as atividades do seguinte através por meio da captação de recursos, através de editais. A SEMUS informou que os atendimentos solicitados pelo Conselho Tutelar e outros setores da Assistência Social estão sendo encaminhados para atendimento ou agendamentos. A SMA informou que foram autorizadas as construções de quadras poliesportivas, foi também solicitado a construção de um centro de artes maciais, mas por enquanto não será liberado, pois os municípios que já solicitaram os centros teve uma pequena porcentagem de implantação por parte deles, existe a possibilidade de o decreto da contenção de gasto ser estendido até dezembro do corrente ano, sobre a certidão positiva de débitos do Município na Receita Federal, a mudança desta condição depende  do pagamento da primeira parcela, mas as verbas do Município estão sendo constantemente bloqueadas por meio de ações judiciais, sem o pagamento, o Município continua positivado, os projetos chancelados no edital do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) afirmaram que o prazo máximo para apresentar a certidão negativa de débitos vai até o dia 10 de outubro deste ano, e com base na experiência acreditam que não será possível cumprir este prazo. 4. Relato do Setembro Verde do CETI. O evento alusivo ao Dia Municipal da Inclusão, no dia 15 de setembro, e o Setembro Verde mês de conscientização em prol da causa importante na luta pela inclusão e valorização das pessoas com deficiência, o evento realizado pelo CETI realizado no dia 30 de setembro do corrente ano, teve uma caminhada com saída da praça do Bairro do Japão e concentração na Praça Duque de Caxias no centro da cidade início, este ano não houve obrigação das escolas trazerem seus alunos para participarem, a participação de pessoas e instituições a critério de cada um, sendo condicionada ao querer e poder participar, algumas escolas trouxeram seus alunos porque já estavam realizando projetos em sala de aula voltados para a inclusão de pessoas com deficiência. Levando-se em conta estes fatores, a participação popular e o resultado do evento foi considerado satisfatório. O que houver. Ficou definido que o CMDCA reeditará a Resolução CMDCA/PTN 12/202412/2024, de 27/01/2025, sobre a Composição das Comissões Temáticas. Foi deliberado também que o CMDCA fará solicitação de agendamento de reunião com o Prefeito Municipal e Delegado de Polícia para tratar da violência que o Município viveu nos últimos dias e será marcada uma audiência pública com a participação da sociedade civil organizada para apresentar os dados do relatório apresentados pelo Conselho Tutelar na presente reunião e buscar meios de solucionar a problemática dos diferentes tipos de violência contra crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar relatou a difícil situação da sede (antiga Escola Municipal Fabriciano Xavier de Andrade) onde realizam suas atividades e atendimentos dos cidadãos, que lhe trazem as demandas, relatou as péssimas condições do telhado, sem qualquer tipo de forro, entre outras. Nada mais havendo a tratar, o presidente Danilo Oliveira Ferreira, agradeceu a presença de todos, sendo então encerrada esta reunião extraordinária da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMDCA. Eu, José Raimundo Souza Santos, Secretário da Casa dos Conselhos, quem a digitou. Presidente Tancredo Neves-BA, 02 de outubro de 2025.

EXTRATO 02/2025 DO PARECER DA COMISSÃO TEMÁTICA PERMANENTE DE NORMAS E POLÍTICAS DE GARANTIAS DE DIREITOS DO CMDCA/PTN

EXTRATO 02/2025 DO PARECER DA COMISSÃO TEMÁTICA PERMANENTE DE NORMAS E POLÍTICAS DE GARANTIAS DE DIREITOS DO CMDCA/PTN

Assunto: Análise do processo de solicitação de registro no CMDCA/PTN.

Processo analisado: Processo nº 07/2025 – ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VIDA – AVIDA – CNPJ: 18.623.840/0001-76

Relator: Josias dos Santos Silva
Data: 04 de novembro de 2025

1. Fundamentação: A Comissão procedeu à análise técnica e documental do pedido de registro institucional da entidade, observando as disposições da Resolução CMDCA/PTN nº 14/2024, do Regimento Interno (Resolução nº 15/2023), da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA) e da Lei Municipal nº 402/2023.

2. Conclusão: Após verificação integral dos documentos e informações apresentadas, a Comissão conclui pela plena regularidade da entidade e manifesta PARECER FAVORÁVEL ao registro da Associação Esportiva Vida – AVIDA junto ao CMDCA/PTN.

3. Fundamentação Legal: Art. 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990; - Lei Municipal nº 402/2023; - Regimento Interno do CMDCA (Resolução nº 15/2023); - Resolução CMDCA/PTN nº 14/2024; - Princípios da prioridade absoluta e da proteção integral previstos na Constituição Federal e no ECA.

4. Parecer Final: A Comissão Temática Permanente de Normas e Políticas de Garantias de Direitos emite PARECER FAVORÁVEL à concessão do registro da Associação Esportiva Vida – AVIDA junto ao CMDCA de Presidente Tancredo Neves. Presidente Tancredo Neves – Bahia, 06 de novembro de 2025

 

Publicado: DOM

EXTRATO 01/2025 DO PARECER DA COMISSÃO TEMÁTICA PERMANENTE DE NORMAS E POLÍTICAS DE GARANTIAS DE DIREITOS do CMDCA/PTN

EXTRATO 01/2025  DO PARECER DA COMISSÃO TEMÁTICA PERMANENTE DE NORMAS E POLÍTICAS DE GARANTIAS DE DIREITOS do CMDCA/PTN

Assunto: Análise dos processos de solicitação de renovação de registro no CMDCA/PTN.

Processos analisados:

Processo 001/2025 – ADAM – ASSOCIAÇÃO DAS DOCEIRAS E ARTESÃOS DO DISTRITO DE MOENDA – CNPJ 07.505.104/0001-05

Processo 002/2025 – AMBACOV - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO COLINA VERDE – CNPJ 08.963.995/0001-06

Processo 003/2025 – AUMCP – ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE MORADORES DE CORTE DE PEDRA – CNPJ 13.070.123/0001-40

Processo 004/2025 – CFR/PTN – CASA FAMILIAR RURAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES – CNPJ 05.287.777/0001-00

Processo 005/2025 – IDEA –  INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E AÇÃO –CNPJ 07.442.085/0001-07

Processo 006/2025 – IDC IDEA – INSTITUTO DIREITO E CIDADANIA DO BAIXO SUL DA BAHIA – CNPJ 06.278.026/0001-82

Relator: Josias dos Santos Silva
Data: 25 de outubro de 2025.

1. Fundamentação: As análises observaram as disposições da Resolução CMDCA-PTN nº 14/2024, Resolução nº 15/2023 (Regimento Interno), Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA) e Lei Municipal nº 402/2023. As entidades apresentaram toda a documentação exigida, atendendo aos requisitos legais e regimentais.

2. Conclusão: Todas as instituições encontram-se em conformidade com as exigências legais e regulamentares, tendo sido constatada a regularidade dos documentos e dos programas desenvolvidos. A Comissão manifesta PARECER FAVORÁVEL à renovação do registro das entidades listadas.

3. Fundamentação Legal: Art. 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990; - Lei Municipal nº 402/2023; - Regimento Interno do CMDCA (Resolução nº 15/2023); - Resolução CMDCA/PTN nº 14/2024; - Princípios da prioridade absoluta e da proteção integral previstos na Constituição Federal e no ECA.

4. Parecer Final: Após a análise técnica e documental, a Comissão Temática Permanente de Normas e Políticas de Garantias de Direitos emite PARECER FAVORÁVEL à renovação do registro das entidades supracitadas junto ao CMDCA de Presidente Tancredo Neves, pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na legislação vigente. Presidente Tancredo Neves – Bahia, 06 de novembro de 2025.

 Publicado: DOM

RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº. 20/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 (concessão de registro de entidades da sociedade civil junto ao CMDCA).

 RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº. 20/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

      

 Dispõe sobre a concessão de registro de entidades da sociedade civil junto ao CMDCA, conforme parecer da Comissão Temática Permanente de Normas e Políticas de Garantias de Direitos.

 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES – CMDCA/PTN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 402/2023, o Regimento Interno (Resolução CMDCA/PTN nº 15/2023), e em conformidade com a Resolução CMDCA/PTN nº 14/2024, que dispõe sobre o registro e recadastramento das organizações da sociedade civil que desenvolvem programas e serviços voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente,

CONSIDERANDO o disposto no art. 91 da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina o registro das entidades de atendimento junto ao Conselho Municipal;

CONSIDERANDO o parecer favorável emitido pela Comissão Temática Permanente de Normas e Políticas de Garantias de Direitos, constante no Relatório de Análise dos Processos nº 007/2025;

CONSIDERANDO que a entidade atendeu plenamente às exigências legais e regimentais, apresentando toda a documentação e relatórios de atividades em conformidade com as normas vigentes;

RESOLVE:

Art. 1º Fica CONCEDIDO O REGISTRO junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Tancredo Neves, pelo prazo de 02 (dois) anos, da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VIDA –AVIDA, inscrita no CNPJ 18.623.840/0001-76.

Art. 2º O registro concedido habilita a referida entidade a desenvolver programas, projetos e ações voltadas à promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Município, em conformidade com o disposto nas legislações municipal e federal aplicáveis.

Art. 3º A entidade registrada deverá manter atualizada suas informações cadastrais, relatórios de atividades e prestações de contas junto ao CMDCA, sob pena de suspensão do registro, conforme o art. 41 do Regimento Interno.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do CMDCA no dia 06 de novembro de 2025, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município e comunicada ao Ministério Público, ao Juizado da Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar.

Presidente Tancredo Neves, 06 de novembro de 2025.

DANILO OLIVEIRA FERREIRA

Presidente do CMDCA/PTN

Publicado: DOM

RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº. 19/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 (renovação de registro de entidades da sociedade civil junto ao CMDCA).

 

RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº. 19/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a renovação de registro de entidades da sociedade civil junto ao CMDCA, conforme parecer da Comissão Temática Permanente de Normas e Políticas de Garantias de Direitos.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES – CMDCA/PTN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 402/2023, o Regimento Interno (Resolução CMDCA/PTN nº 15/2023), e em conformidade com a Resolução CMDCA/PTN nº 14/2024, que dispõe sobre o registro e recadastramento das organizações da sociedade civil que desenvolvem programas e serviços voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente,

CONSIDERANDO o disposto no art. 91 da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina o registro das entidades de atendimento junto ao Conselho Municipal;

CONSIDERANDO o parecer favorável emitido pela Comissão Temática Permanente de Normas e Políticas de Garantias de Direitos, constante no Relatório de Análise dos Processos nº 001/2025 a 006/2025;

CONSIDERANDO que as entidades atenderam plenamente às exigências legais e regimentais, apresentando toda a documentação e relatórios de atividades em conformidade com as normas vigentes;

RESOLVE:

Art. 1º Fica RENOVADO O REGISTRO junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Tancredo Neves, pelo prazo de 04 (quatro) anos, das seguintes entidades da sociedade civil:

I – ASSOCIAÇÃO DAS DOCEIRAS E ARTESÃOS DO DISTRITO DE MOENDA (ADAM) – CNPJ 07.505.104/0001-05;
II –  ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO COLINA VERDE (AMBACOV) – CNPJ 08.963.995/0001-06;
III – ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE MORADORES DE CORTE DE PEDRA (AUMCP) – CNPJ 13.070.123/0001-40;
IV – CASA FAMILIAR RURAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES (CFR-PTN) CNPJ 05.287.777/0001-00;
V – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E AÇÃO (IDEA) –              CNPJ 07.442.085/0001-07;
VI – INSTITUTO DIREITO E CIDADANIA DO BAIXO SUL DA BAHIA (IDC) –        CNPJ 06.278.026/0001-82.

Art. 2º O registro renovado habilita as referidas entidades a desenvolverem programas, projetos e ações voltadas à promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Município, em conformidade com o disposto nas legislações municipal e federal aplicáveis.

Art. 3º As entidades registradas deverão manter atualizadas suas informações cadastrais, relatórios de atividades e prestações de contas junto ao CMDCA, sob pena de suspensão do registro, conforme o art. 41 do Regimento Interno.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do CMDCA no dia 06 de novembro de 2025, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município e comunicada ao Ministério Público, ao Juizado da Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar.

Presidente Tancredo Neves, 06 de novembro de 2025.

DANILO OLIVEIRA FERREIRA

Presidente do CMDCA/PTN

Publicado: DOM

Calendário de Reuniões de Novembro de 2025, na Casa dos Conselhos.

RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº. 18/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 (Altera a composição das Comissões Temáticas Permanentes).

RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº. 18/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.

Altera a composição das Comissões Temáticas Permanentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Tancredo Neves e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES – CMDCA/PTN, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 081/01 de 05/03/01, que o cria e na 402/23 que o reedita, Regimento Interno, fundamenta-se nas normas gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho de 1990.

Considerando a Resolução CMDCA/PTN nº 12/2024, que instituiu as Comissões Temáticas Permanentes;

Considerando a necessidade de atualização dacomposição das referidas comissões, em razão de substituições de representantes das instituições que as integram;

Considerando a Assembleia ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizada no dia 02 de outubro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam alteradas as representações da Comissão Temática Permanente de Normas e Políticas de Garantias de Direitos, que passa a ter a seguinte composição:

I – Darlane de Jesus Santos, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS;

II – Naline Oliveira de Almeida, representante da Secretaria Municipal de Educação – SME;

III – Josias dos Santos Silva, representante do Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação – IDEA;

IV – Ana Cláudia Freitas Santos, representante da Associação União de Moradores de Corte de Pedra – AUMCP.

Art. 2º - Ficam alteradas as representações da Comissão Temática Permanente de Orçamento e Gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, que passa a ter a seguinte composição:

I – Simone Pereira Silva, representante da Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde – AMBACOV;

II – Matheus Damasceno de Sousa, representante da Associação das Doceiras e Artesãos do Distrito de Moenda – ADAM;

III – Denise Silva de Souza, representante da Secretaria Municipal de Saúde – SMS;

IV – Yanna Karine Brito Lima, representante da Secretaria Municipal de Administração – SMA.

Art. 3º - As Comissões Temáticas Permanentes deverão, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da data de publicação desta Resolução, realizar reunião para escolha do(a) Presidente e do(a) Relator(a), devendo comunicar formalmente o resultado à Presidência do CMDCA/PTN.

Art. 4º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução CMDCA/PTN nº 12/2024.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Tancredo Neves-Bahia, 02 de outubro de 2025.

 

DANILO OLIVEIRA FERREIRA

Presidente do CMDCA/PTN

Publicação: DOM

ATA CMDCA/PTN Nº 010/2025 de Reunião Extraordinária do CMDCA/PTN | 22.09.2025.

 ATA CMDCA Nº 010/2025 

Ata de reunião extraordinária de vinte e dois do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco - gestão 2025/2028.

Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (22/09/2025), às nove horas, realizou-se no Casa dos Conselhos a reunião extraordinária do CMDCA/PTN. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Danilo Oliveira Ferreira e Yanna Karine Brito Lima (SMA), Josias dos Santos Silva e Maria da Lapa Barreto dos Santos (IDEA),  Mateus Damasceno de Sousa (ADAM), Simone Pereira Silva (AMBACOV), Naline Oliveira de Almeida (SEME), Ana Claudia Freitas Santos (AUMCP), Darlane de Jesus Santos (SEMAS),  e os demais participantes Gilvanéia de Souza Andrade (CFR/PTN), Sirla Cunha de Jesus (AEA) e Claudiane Almeida Andrade e José Raimundo Souza Santos (Secretários da Casa dos Conselhos),  teve como pauta: 1. Apresentação do pedido de renúncia do Presidente do CMDCA; 2. Eleição do novo presidente do CMDCA; 3 . O que houver. O presidente Danilo Oliveira Ferreira iniciou a reunião cumprimentando a todos, e iniciando pelo ponto 1. Apresentação do pedido de renúncia do Presidente do CMDCA. O atual presidente o senhor Danilo Ferreira no comunicado de renúncia da presidência, publicada nos grupos de WhatsApp do CMDCA e CMDCA Articulação no dia 19/09/2025, apresentou as razões que o levou a pedir renúncia do cargo de presidente,  citando o acúmulo de funções ao qual está exposto no presente momento, o que o impossibilita de desempenhar com a devida dedicação e responsabilidade as atribuições que o cargo exige. Ao iniciar a dicussão deste ponto informou que após a publicação do pedido foi procurado pelo prefeito municipal, com o qual teve uma conversa e chegaram a um denomidador, na oportunidade lhe foi garantidas condições de realizar suas funções sem com isso haver sobrecarga de trabalho, diante do exposto o mesmo comunicou que eestava declinando do pedido de renúncia da presidência feito anteriormente, afrmando que continuará no exercício do cargo. Este comunidado foi bem recebido pelos demais membros do CMDCA, deliberando por sua contirnuação no cargo.  2. Eleção do novo presidnete do CMDCA. Ato continuo, como a reuúncia do presidente não se consolidou, este ponto não chegou a a ser apreciado, passando emediatamente para o próximo ponto. 3. O que houver. O conselheiro Josias relatou como membro da Comissão Permanente de Normas e Políticas de Garantias de Direitos do CMDCA/PTN, e ter feito as análises inciais das documentações dos pedidos de renovações dos registros das OSCs e dos programas executados por estas instituições e realizado o envio por email da Notificação Nº 02/2025 no dia 11/09/2025 para a AUMCP, que recebeu bem cedinho uma ligação do auxiliar administrativo do Projeto Tranformação da AUMCP e Conselheiro do CMDCA o senhor Rosenildo, que segundo relato, se portou de forma inadequada e desrespeitosa para com um colega conselheiro ou mesmo como membro de uma instituição incrita neste colegiado, desmerecendo e desvalorizando o trabalhado desempanhado pela citada Comisão, o conselheiro que fez o relato afirmou que não gostou da forma que foi tratado e numa indência, mesmo que seja acasionada por outra pessoa ou instiuição que tomará as medidas judicais cabíveis. O conslheiro Mateus representantes da ADAM relatou as dificuldades encontadas para realizar as oficinas do Prjeto FAMA financiado pelo FMDCA, em relação campo de futebol do distrito de Moenda, que é o local de realização das oficinas e é de propriedade particular, a propprietária avisou liberaria a realização do local no último sábado, dia 20/090/2025 e voltaria a conversar esta semana sobre a continuidade do uso do espaço, o mesmo relatou sua preocupação, caso o espaço não seja mais liberado. O Presidente orientou o envio de ofícios para o CMDCA, Diretoria Municipal de Esportes e ao Prefeito Municipal para formalização e ralatando o problema, disse que na condição de Diretor Municipal de Esportes fará o que estiver dentro suas possibilidade para tentar resolver este impasse. A Senhora Gilvanéia representante da CFR/PTN falou das matrículas da sua instituição para Curso Técnico em Agropecuária integrado ao Ensino Médio, voltado aos adolescentes de 14 a 18 anos, que tenham Ensino Fundamental completo e desejem permanecer no campo. Nada mais havendo a tratar, o presidente Danilo Oliveira Ferreira, agradeceu a presença de todos, sendo então encerrada esta reunião extraordinária da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMDCA. Eu, José Raimundo Souza Santos, Secretário da Casa dos Conselhos, quem a digitou. Presidente Tancredo Neves-BA, 22 de setembro de 2025.

ATA CMDCA/PTN Nº 009/2025 de Reunião Ordinária do CMDCA/PTN | 04.09.2025.

 ATA CMDCA Nº 009/2025

Ata de reunião ordinária do dia quatro do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco - gestão 2025/2028.

Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (04/09/2025), às nove horas, realizou-se no Casa dos Conselhos a reunião ordinária do CMDCA/PTN. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Danilo Oliveira Ferreira (SMA), Josias dos Santos Silva e Maria da Lapa Barreto dos Santos (IDEA),  Mateus Damasceno de Sousa (ADAM), Simone Pereira Silva (AMBACOV), Naline Oliveira de Almeida (SEME), Ana Claudia Freitas Santos (AUMCP), Darlane de Jesus Santos (SEMAS)  e os demais participantes:  Wandyla Teles de S. Santos e Ivanete de Jesus Santos  (CFR/PTN), Naiane Oliveira de Souza (IDC), Noelma Santos Oliveira (Conselho Tutelar), Sirla Cunha de Jesus (AEA) e Elenice da Silva Santana (Secretária Executiva),  teve como pauta: 1- Apresentação, discussão e votação da ata do dia 04.08.2025; 2- Ofícios enviados e recebidos; 3- Agendamentos; 4- Informes das instituições; 5- Prestação de Contas (IDC);  6- Pedido de Chancela da AMBACOV; 7- O que houver. O presidente Danilo Oliveira Ferreira iniciou a reunião cumprimentando a todos começando pelo ponto 1- Apresentação, discussão e votação da ata do dia 04.08.2025. Foi realizada a leitura, discussão e votação da ata, sendo a citada aprovação por todos os conselheiros presentes. 2. Ofícios enviados e recebidos, foi feita a leitura do oficio do IDC  solicitando prorrogação do prazo de prestação de contas, sendo concedido o prazo solicitado. 3. Agendamentos. A Comissão de Direitos se reunirá no dia 11.09.2025, ás 13:00h, na Casa dos Conselhos. 4. Informes das instituições. O IDEA está funcionando normalmente, tem duas famílias que não está mandando os alunos por conta da violência, mas já entrou em contato com a família para retorno dos mesmos. A AMBACOV está com as oficinas acontecendo normalmente, fazendo acompanhamento nas escolas, uma observação, foi as faltas dos alunos nas escolas, porém os mesmos tinha falta nas oficinas do projeto e duas crianças o projeto orientou as famílias a retornarem as mesmas para frequentarem as escolas entrando em contato orientando a retornar . Chegou uma nova aluna que fez a matricula no projeto e a informação da mesma, é que ela está, mais não tá matriculada, foi encaminhado o oficio ao Conselho Tutelar  com solicitação das medidas cabíveis para regularizar a situação da aluna, o Conselho Tutelar notificou a escola e a matricula da referida aluna já foi solucionada. Na AUMCP as oficinas estão funcionando normalmente, as oficinas de artesanatos estão acontecendo em parceria com a SEMAS e acontecerá um Sarau em setembro do corrente ano. A ADAM está realizando suas oficinas normalmente, no sábado o projeto FAMA irá receber a visita do representante do Esporte Clube Vitoria. A CFR segue com as atividades normalmente, já começou a semana de reunião dos pais dos alunos. O IDC informou que as aulas preparatórias para o ENEM de Língua Portuguesa já foram realizadas, no total de sete aulas e na semana que vem irá iniciar as aulas de Matemática e no final realizará um a aulão. O Conselho Tutelar  teve capacitação  do sistema utilizado pelos conselheiros tutelares, por conta de problemas de saúde e férias de conselheiros tutelares não foi possível enviar o relatório, o CT se comprometeu a apresentar o citado relatório na reunião do mês de outubro do CMDCA. A SEMAS informou que está realizando através do CRAS oficinas em parcerias com o projeto FAMA no Projeto Social nas Comunidades, já foram atendidas as comunidades da Baixa Formosa e do Riacho do Caboclo, a maior procura é o CadÙnico.  5- Prestação de Contas (IDC). Foram apresentados, discutidos e aprovados por todos os conselheiros presentes. 6- Pedido de Chancela da AMBACOV. Foi apresentado para análise o projeto Construindo o Futuro da AMBACOV, sendo decidido que a representante da citada associação irá disponibilizar os arquivos digitais no grupo de WhatsApp do CMDCA, em seguida será feita leitura, discussão e votação por meio de enquete do pedido de Chancela. 7- O que houver, O conselheiro Josias Silva relatou sobre a reunião realizada no dia 03.09.2025, ás 9h no gabinete do Prefeito, com as participações do Prefeito Municipal Josué Paulo dos Santos Filho e Secretário Municipal de Administração Vagner Batista de Farias Menezes, para tratar da  Certidão Negativa de Débitos, o resultado da reunião foi de esperança no parcelamento da dívida entre Município e União ou por meio de processo judicial. Referente ao PPA que já foi encaminhado pela Prefeitura para Câmara Municipal, não consta a dotação orçamentaria para FMDCA e o FMDI, falta fazer a  inclusão desses fundos destes conselhos, foi feito um contato com o presidente da Câmara Almir Rodrigues dos Santos no sentido de incluir esses fundos no projeto de lei, a Câmara analisará e sinalizará se será necessário a construção de um texto com as informações necessárias, o presidente da Câmara analisará a possibilidade de incorporar a ementa no Projeto de Lei n. 015/205 do PPA (Plano Plurianual) de 2026 a 2029. Nada mais havendo a tratar, o presidente Danilo Oliveira Ferreira, agradeceu a presença de todos, sendo então encerrada esta reunião ordinária da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CMDCA. Eu, Elenice da Silva Santana, Secretária Executiva, quem a digitou. Presidente Tancredo Neves-BA, 04 de setembro de 2025.