Ata de reunião do CMDCA do dia 20/05/2013

Ata da reunião da Comissão de análise dos Projetos a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.

Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e treze, realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, às dezessete horas a reunião da Comissão de análise dos Projetos a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, constituído no âmbito do CMDCA na ultima Sessão Ordinária do dia 07/05/2013. Estavam presentes o senhor Luiz Rocha de Souza, presidente do CMDCA, representante da administração pública municipal, Jorge Rocha de Souza, representante da Secretaria Municipal de Educação, Adelcio Menezes de Sousa, membro titular representante da CFR-PTN, Erenildes B. Andrade Mota representantes da Igreja Adventista do Sétimo Dia e Valdeci Marta dos Santos, secretária executiva dos conselhos da Ação Social.  A reunião teve como objetivo analisar os projetos apresentados a este Conselho no ensejo do Edital 02/2013. O Presidente iniciou a sessão saudando a todos e na sequência afirmou que quatro entidades submeteram Projetos à análise do CMDCA, sendo elas: a UMCP, AMBACOV, ITA e Secretaria de Ação Social. Após a análise da Comissão, ficou definida a habilitação dos Projetos: Criança Também Faz Cultura da AMBACOV, Educação Para o Futuro da UMCP, Descobrindo Talentos da Secretaria de Ação Social. A Comissão opinou pela não-habilitação do Projeto Bom de Bola, apresentado pelo ITA, afirmando que o mesmo não atende os pré-requisitos do aludido Edital e ainda não expõe tempestivamente em seus objetivos o atendimento às crianças e adolescentes em vulnerabilidade social,  apresentado valores orçamentários incompatíveis/superfaturados para o número de beneficiários diretos do projeto e carga horária total de apenas 44 horas, durante toda execução (7 meses) do Projeto. Na sequência, após deliberação foi definido a convocação das instituições proponentes dos projetos habilitados para elucidar possíveis dúvidas e efetivarem ajustes orçamentários necessários no ensejo da próxima reunião deste Conselho. Ao termino desta reunião, o Presidente emitiu o Parecer 02/2013, que segue anexo a essa ata. Sem mais acrescentar eu Adelcio Menezes de Sousa, secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais interessados. Presidente Tancredo Neves, Bahia 20 de maio de 2013.