Ata da
sessão Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, gestão 2013/2015 para Elaboração do Edital de seleção para novos
projetos apoiados pelo FMDCA e a reformulação do Regimento Interno.
Aos vinte e seis dias do mês de
fevereiro de dois mil e treze, realizou-se na Casa dos Conselhos, no município
de Presidente Tancredo Neves, às treze horas a reunião extraordinária do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do ano de
2013. Estavam presentes o senhor Luiz Rocha de Souza, presidente do CMDCA,
representante da administração pública municipal, Dayane de Brito Soares,
representante da Secretaria de Ação Social, Rosana de Jesus Santos, representante
da Secretaria de Saúde, Adelcio Menezes de Sousa, membro titular representante
da CFR-PTN, Erenildes B. Andrade Mota representante da Igreja Adventista do
Sétimo Dia, Luzitania de Jesus Silva, representante da Secretaria de Saúde,
Abilio Lopes Cardoso e Josemar Andrade, representantes da UMCP, Naiane Oliveira
de Souza representante suplentes da sociedade civil pelo IDC, Maria Aparecida
Gomes da Assunção, representante da AMBACOV, Neilza de Jesus Santos, representante da Educação, José Raimundo, secretário executivo CME,
Valdeci Marta dos Santos, secretária executiva dos conselhos da Ação Social e o
senhor Arnorino Soares de Oliveira, visitante.
A reunião teve como objetivo a Elaboração de Edital de seleção para
novos projetos apoiados pelo FMDCA e a reformulação do Regime Interno. O
Presidente iniciou falando sobre a necessidade de se estabelecer Editais de
seleção para os projetos apoiados pelos recursos oriundos da retenção de 10% conforme
Resolução 01/2004 com critérios claros para atendimento de projetos que atendam
a Infância e a Adolescência. Prosseguindo, o presidente passou a palavra para
Naiane Oliveira, representante titular do IDC, que fez uso da palavra apresentando
uma minuta de Edital para apreciação e deliberação dos conselheiros que após
ser discutido por todos os presentes foi aprovado à versão final que segue
anexo a esta ata. O Presidente do CMDCA retomou a palavra informando que submeteria
o modelo de Edital aprovado a análise da Assessoria Jurídica da Prefeitura
Municipal para logo depois ser publicado na imprensa oficial e blogs do
município. Não havendo tempo suficiente para a reformulação do Regimento Interno
ficou definido a próxima reunião, dia 05/03/2013 para proceder com a pauta. Sem
mais acrescentar eu Adelcio Menezes de Sousa, secretário, lavrei a presente ata
que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais interessados. Presidente
Tancredo Neves, Bahia 26 de fevereiro de dois mil e treze.
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