Ata de Reunião Ordinária Remota do CMDCA do dia 13.10.20

 

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA TREZE DO MÊS OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE - GESTÃO 2019/2022.

Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às nove horas da manhã realizou-se a reunião ordinária do CMDCA/PTN. via Google Meet, devido a indicação pelas autoridades sanitárias para evitar aglomeração de pessoas, por conta do CORONAVIRUS (COVID -19), estiveram online os seguintes conselheiros: Valquírio Souza Nunes representante da Secretaria Municipal de Administração (SMA), Rosenildo Santos de Jesus representante da Associação União de Moradores de Corte de Pedra (AUMCP), Simone Silva Pereira representante da Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde (AMBACOV), Maria José dos Santos representante da Secretaria Municipal de Educação (SEME), Eliane de Souza dos Santos representante da Pastoral da Criança, Maria da Lapa Barreto dos Santos representante do Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação (IDEA), Alciene Batista de Argolo representante da Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS), Queila Maria Venceslau Ribeiro e Eunice de Jesus Muniz representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), além de Islany de Jesus dos Santos Alves Conselheira Tutelar (CT), Maria Celeste Pereira de Jesus Diretora Executiva do Instituto Direito e Cidadania (IDC) e José Raimundo Souza Santos secretário executivo da Casa dos Conselhos. Teve como pauta: 1. Leitura, discussão e votação da ata da reunião do dia 08.09.20; 2. Informes das Secretarias; 3. Informes das Entidades; 4. Informes do CT; 5.  O que houver; O Presidente senhor Valquírio Souza Nunes, fez um breve comentário sobre o Dia das Crianças e a importância de conservamos uma criança dentro de cada um de nós, parabenizando em seguida a realização da Live com os presidentes dos conselhos da assistência social (CMDCA, CMAS, CMDDM, CMDI, CMDPD e COMSEA) no dia 07.10.2020, às 19h, pelo perfil do Facebook da Casa dos Conselhos, passou para a leitura, discussão e votação da ata de reunião do CDMCA do dia 08.09.20, pelo secretário executivo, o senhor José Raimundo, a referida ata depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros participantes. Ato contínuo, o Presidente Valquírio passou a palavra para os conselheiros que representam as secretarias municipais para apresentarem suas ações, a conselheira Queila Maria falou sobre a vacinação no Dia Nacional de Vacinação (17 de outubro), relatou a dificuldade encontrada neste ano, por se tratar de ano eleitoral, disse que a Campanha Nacional de Vacinação começou no dia 05/10/20 para crianças de 1 a 5 anos de idade contra a Poliomielite e até 14 anos, 11 meses e 29 dias será feita a atualização vacinal e disse também que as mudanças futuras ocorrerão no Cartão SUS para os cidadãos de nosso município. A conselheira Alciene disse que a pandemia e o período eleitoral impossibilitaram a realização da comemoração do Dia das Crianças neste ano. A conselheira Maria da Lapa fez a apresentação dos resultados das ações realizadas pelo Projeto Tesouro Encantado, do Instituto IDEA através de um vídeo com depoimentos de famílias e beneficiários. A Conselheira Eliane relatou que a Pastoral da Criança realizou a distribuição de cestas básicas para algumas famílias atendidas, fez atendimentos as gestantes, distribuição de kits para os bebês, kits de higiene para as mães e os filhos. O Presidente franqueou a palavra para a Conselheira Tutelar Islany, que lembrou que em fevereiro deste ano entregou um relatório do CT ao CMDCA e ficou aguardando um posicionamento, falou da Live no Facebook do Conselho Tutelar PTN que o CT realizou no dia 22/09/20, às 19h, com o tema: Atuação do Conselho Tutelar e o Sistema de Garantias de Diretos da Criança e do Adolescente, com as participações de Maria Celeste Pereira de Jesus (IDC), Leidiane da Silva Divino Moura (SEMAS) e Sales Barbosa (ACTEBA), agradeceu ao CMDCA pela formação continua dada ao CT e convidou os  conselheiros para participarem da próxima oficina que abordará sobre orçamento. O Presidente Valquírio franqueou a palavra para a senhora Maria Celeste diretora Executiva da IDC que solicitou uma atualização do Certificado para Captação de Recursos Financeiros, por conta da necessidade de adequação do Projeto Trilhando Caminhos do IDC, sendo sua solicitação aprovada, ficando os conselheiros de verificarem as alterações no projeto e se posicionarem, assim que for possível, no tocante às alterações no projeto original. No que houver foi feito o convite para todos assistirem e participarem da Live da ADAM/Projeto FAMA, que acontecerá no dia 28/10/20, às 18h, pela página da Rádio Web Cidadania PTN no Facebook, com a participação especial do Palhaço Dr. Peteleco e sorteios de brindes paras as crianças, os conselheiros foram informados que as reuniões do CMDCA transmitidas em rede social tiveram 467 visualizações. Esgotando-se a pauta o Presidente Senhor Valquírio Souza Nunes declarou a presente reunião por encerrada, do que constei eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais participantes. Presidente Tancredo Neves/BA, 13 de outubro de 2020.

REUNIÃO REMOTA ORDINÁRIA DO CMDCA/PTN 13.10.2020

 

Vídeo: Atividades do Projeto Tesouro Encantando do IDEA em Setembro de 2020

 

Ata de Reunião Ordinária Remota do CMDCA do dia 08.09.20

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA OITO DO MÊS SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE - GESTÃO 2019/2022. 

Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas da manhã realizou-se a reunião ordinária do CMDCA/PTN. via Google Meet, devido a indicação pelas autoridades sanitárias para evitar aglomeração de pessoas, por conta do CORONAVIRUS (COVID -19), estiveram online os seguintes conselheiros: Valquírio Souza Nunes representante da Secretaria Municipal de Administração (SMA), Rosenildo Santos de Jesus, representante da Associação União de Moradores de Corte de Pedra (AUMCP), Maria Aparecida Gomes Assunção, representante da Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde (AMBACOV), Maria José dos Santos, representante da Secretaria Municipal de Educação (SEME), Eliane de Souza dos Santos representante da Pastoral da Criança, Maria da Lapa Barreto dos Santos, representantes do Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação (IDEA), Alciene Batista de Argolo, representante da Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS), Queila Maria Venceslau Ribeiro e Renata dos Santos de Sousa representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), além de Jocenil Soares Gonçalves consultora da Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS), Ademilton de Jesus Santos Conselheiro Tutelar (CT), e José Raimundo Souza Santos, secretário executivo da Casa dos Conselhos. Teve como pauta: 1. Leitura, discussão e votação a ata da reunião do dia 11.08.20; 2. Informes da SEMAS; 3. Live Conselhos da SEMAS em Outubro; 4. Informes do CT; 5. Novo FUNDEB; 6. Monitoramento da execução do Plano Decenal; 7. O que houver; O Presidente senhor Valquírio Souza Nunes, passou para a leitura, discussão e votação da ata de reunião do CDMCA do dia 11.08.20, pelo secretário executivo, o senhor José Raimundo, a referida ata depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros participantes. Ato contínuo, o Presidente Valquírio passou a palavra para a senhora Jocenil foi feita divulgação da Live das SEMAS (Secretaria Municipal de Ação Social) sobre o Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio, na noite desta terça-feira, dia 08.09.20, 19h, com a participações de  Jucinea da Silva Cardoso, Secretária de Assistência Social, Valéria Costa Psicóloga do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) e Juliane Andrade Psicóloga do Cetro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), pela página provisória da Facebook da Prefeitura Municipal.  A senhora Jocenil falou da realização do Censo SUAS que acontecerá no mês de setembro, que a SEMAS fará o auxílio para as entidades que ainda não possui o Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (CEBAS), este ano haverá uma reavaliação no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), colocar o Núcleo de Atendimento Educação Especializado (NAEE) como centro de atendimento dia dentro da assistência social, o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) já havia retornado suas atividades há algumas semanas atrás,  em seguida a senhora Jocenil falou da Live com presidentes dos conselhos da assistência social (CMDCA, CMAS, CMDDM, CMDI, CMDPD e COMSEA) que acontecerá no dia 07.10.2020, às 19h, pelo perfil do Facebook da Casa dos Conselhos, com o objetivo de mostrar para a população as ações destes conselhos, sua finalidade e que os mesmos estão funcionando plenamente em tempos de pandemia. O Conselheiro Tutelar Ademilton apresentou os informes do CT informando que os casos de abuso sexual e agressão física são os mais recorrentes no atendimento do CT no último mês, acontecerá uma Live do CT no dia 22.09.20, às 19h, com o tema: Atuação do Conselho tutelar e o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), com as participações de: Maria Celeste Pereira de Jesus (IDC), Sales Barbosa (ACTEBA), Leidiane da Silva Divino Moura (CREAS) e Islany Jesus dos Santos Alves e Ademilton de Jesus Santos (Conselho Tutelar). O Novo FUNDEB foi rapidamente discutido, sendo mencionado o trajeto das PECs (Projetos de Emendas à Constituição) 15/2015 na Câmara dos Deputados no dia 21/07/2020 e 26/2020 no Senado Federal no dia 25/08/2020 e promulgada pelo Congresso Nacional no dia 26/08/2020, com inclusão, por meio da previsão de recurso do fundo pelas creches (crianças de 0 à 3 anos), ponto considerado positivo para a população, foram mencionadas as 3 creches que estão com obras paradas, trazendo prejuízo para as crianças e suas famílias, as citadas obras se encontram judicializadas. O monitoramento do Plano Decenal No que houver o presidente falou das mudanças em seu setor de trabalho e que ficará um pouco mais ausente das reuniões atividades do CMDCA, mas irá monitorar, ainda que a distância, disse que espera contar com o apoio de dos conselheiros. Os conselheiros Rosenildo informou que a AUMCP enviou ofício para a SETRE (Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia) e recebeu a doação de mil máscaras, que repartiu para a AMBACOV, APROTUM, IDEA e da associação do Ipiranga e falou da vinda da rádio comunitária para Corte de Pedra. A conselheira Maria da Lapa apresentou o resultado do trabalho remoto das ações do projeto Tesouro Encantado do mês de agosto de 2020, com reunião de equipe para discutir as estratégias de continuidade da motivação das beneficiários nas atividades, as proposições socioeducativas foram: vídeo do Agosto Lilás com Lusitânia Silva, uso consciente das redes sociais com Naiara Mota, acompanhamento das atividades escolares pela educadora social, entrega das atividades nas casas dos beneficiários que não estão acompanhando pela internet, entrega das atividades dos beneficiários, retorno dos beneficiários através de desafios propostos por meio de vídeos, confecção de cartazes pelos beneficiários de acordo com temas propostos, vídeos chamadas dos beneficiários com a orientadora para tirar dúvidas das atividades escolares e parceria com a AUMCP na distribuição de máscara para o IDEA, que distribuiu no bairro do Cajueiro.  Esgotando-se a pauta o Presidente Senhor Valquírio Souza Nunes declarou a presente reunião por encerrada, do que constei eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais participantes. Presidente Tancredo Neves/BA, 09 de setembro de 2020. 

Live dos Presidentes do Conselhos da Assistência Social 07.10.20

 

Live dos Conselhos da Assistência Social no dia 07.10.20

 

Reunião Ordinária do CMDCA de Outubro de 2020

 

Calendário de Reunião dos Conselhos Municipais da Casa dos Conselhos para Outubro de 2020.

 

Ata de Reunião Ordinária Remota do CMDCA do dia 11.08.20

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA ONZE DO MÊS AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE - GESTÃO 2019/2022.

Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às nove horas da manhã realizou-se a reunião ordinária do CMDCA/PTN. via Google Meet, devido a indicação pelas autoridades sanitárias para evitar aglomeração de pessoas, por conta do CORONAVIRUS (COVID -19), estiveram online os seguintes conselheiros: Valquírio Souza Nunes representante da Secretaria Municipal de Administração (SMA), Rosenildo Santos de Jesus, representante da Associação União de Moradores de Corte de Pedra (AUMCP), Simone Pereira Silva, representante da Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde (AMBACOV), Maria José dos Santos, representante da Secretaria Municipal de Educação (SEME), Eliane de Souza dos Santos representante da Pastoral da Criança, Maria da Lapa Barreto dos Santos e Josias dos Santos Silva, representantes do Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação (IDEA), Leidiane da Silva Divino Moura, representante da Secretaria Municipal de Ação Social, (SEMAS) além de Jocenil Soares Gonçalves consultora da Secretaria Municipal de Ação Social, (SEMAS),  Ademilton de Jesus Santos Conselheiro Tutelar, Adelcio Menezes de Sousa colaborador do CMDCA, Eliane Oliveira Santana da ADAM (Associação de Doceiras e Artesãos de Moenda) e José Raimundo Souza Santos, secretário executivo da Casa dos Conselhos. Teve como pauta: 1. Leitura, discussão e votação a ata da reunião do dia 07.07.20; 2. Pagamento de despesas de comissionamento por captação para projetos pelo FIA; 3. Projetos públicos e privados financiados pelo FMDCA em 2020; 4. Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto; 5. Live da SEMAS; 6. Informes do CT; 7. O que houver; O Presidente senhor Valquírio Souza Nunes, passou para a leitura, discussão e votação da ata de reunião do CDMCA do dia 07.07.20, pelo secretário executivo, o senhor José Raimundo, a referida ata depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros participantes. Ato contínuo, o Presidente Valquírio passou a palavra para o senhor Adelcio Menezes que apresentou por meio de compartilhamento de tela a Deliberação n. 04, de 19/06/2019 do CONDECA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo) e a Resolução n. 218, de 27/06/2019 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que dispõem sobre pagamento de despesas de comissionamento por captação para projetos, com limites máximos para despesas destinadas à captação de recursos em até́ 10% (dez por cento) do valor total do projeto ou no caso de captação parcial, do valor efetivamente captado e máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para as despesas de captação, após a apresentação dos documentos e da viabilidade legal da normatização municipal, os conselheiros foram ouvidos sobre a questão, debateram a questão e foram por unanimidade de parecer favorável pela aprovação da regulamentação. O CMDCA discutiu sobre a possibilidade de realização de edital para seleção dos projetos sociais públicos e privados financiados pelo FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) em 2020, sendo deliberado que não haverá abertura de edital para o ano em curso, ficando o recurso para ser usado em 2021. Ainda sobre os projetos sociais, o conselheiro Rosenildo fez a proposta para se possível, realizar-se reuniões com os pais de alunos e atividades com os alunos, convidando os professores das oficinas para fazerem palestras. A conselheira Maria da Lapa citou uma escola de música chamada NEOJIBA (Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenil e Infantil da Bahia) que está trabalhando com aulas de músicas remotamente durante a pandemia da COVID-19. A senhora Eliane do Projeto FAMA (Formação de Atletas de Moenda e Adjacências) da ADAM disse que seu projeto nunca parou, continua fazendo o acompanhamento dos alunos e famílias, fez parceria com as escolas do distrito na identificação das famílias carentes para a distribuição dos kits alimentação, falou que o projeto realizará uma Live no mês de setembro com os professores, fisioterapeuta e nutricionista, em outubro fará a segunda Live festiva para comemorar o Dia da Criança e em novembro a terceira Live com o tema: Rosa e Azul com orientações sobre prevenções dos cânceres de mama e o de próstata. A conselheira Maria da Lapa apresentou por meio de slides as atividades do Projeto Tesouro Encantado do IDEA (Instituto de Desenvolvimento Emprego e Ação) no mês de julho de 2020, com vídeos sobre alimentação saudável, a importância da postura adequada, depoimento de uma pessoas que foi contaminada pela COVID-19 e sobre emoções em tempos e pandemia, acompanhamento das atividades escolares pela educadora social, encaminhamento de uma família para atendimento pelo CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), retorno dos beneficiários as atividades propostas, registros fotográficos da realização das atividades pelos alunos do projeto, orientações da atividades escolares, distribuição de algumas cestas básicas adquiridas pela Live do Amigos. O Presidente Valquírio franqueou a palavra para a senhora Jocenil, que falou sobre a necessidade que o Município teve de publicar o Decreto Nº 0038/2020, de 03/08/2020 com uma Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto, para atender uma cobrança do Ministério Público para criação do Plano de Atendimento Socioeducativo do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), explicou aos conselheiros que o Plano Decenal já contempla, mas faltava um passo-a-passo com protocolo de medida em meio aberto, sugeriu a atualização do Plano Decenal com inclusão do mencionado plano, os conselheiros foram questionados se seria melhor fazer uma comissão do CMDCA ou reformular a comissão criada pelo decreto municipal, sendo deliberado que a composição da presente comissão seja reformulada e o CMDCA faça monitoramento, acompanhamento e fiscalização da execução. O presidente Valquírio falou da realização da Live pela SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), na noite de hoje, às 19h, no Facebook da Prefeitura, para apresentar as ações da citada secretaria em tempos de pandemia, com as participações de Jucinea da Silva Cardoso, Secretária, falando sobre a Gestão Municipal da Assistência Social, Juanice Souza Cruz, Assistente Social, falando sobre a Proteção Social Básica, Milena dos Santos Lima, Assistente Social, falando sobre Programa Primeira Infância no SUAS (Sistema Único da Assistência Social) e Leidiane da Silva Divino Moura, Assistente Social, falando sobre a Proteção Social Especial. O conselheiro tutelar Ademilton falou que a sede do Conselho Tutelar ficou fechada durante este período de pandemia, por determinação do decreto municipal, disse que as demandas do CT foram atendidas, que mesmo com a sede fechada todo dia havia um plantonista, são encaminhadas para o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e CREAS os casos para atendimento, a sede do conselho já está fazendo atendimento presencial à população, disse que foi criado um novo atendimento pelo WhatsApp no número (73) 98122-6565, somente por meio de ligação, a demanda mais atendidas pelo CT são os casos agressões, que tem contado com o apoio das secretarias de Saúde e Assistência Social e outras, aproveitou para solicitar um guarda municipal para oferecer segurança aos conselheiros na sede do Conselho Tutelar. Foi abordada a reformulação da Lei Municipal 274/2015, de 24/04/15 que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, pontos sobre processo eleitoral do Conselho Tutelar, percentual para FMDCA das captações das entidades feitas por meio de chancela e a possibilidade de remuneração do conselheiro tutelar quando houver pedido de afastamento no período eleitoral, entre outras modificações. A conselheira Leidiane falou sobre o acompanhamento das famílias em tempos de pandemia, tanto pelo Poder Público, quanto pelos projetos sociais, disse que tem notado que a maior necessidade na maioria dos casos não é a falta de alimentos, mas questões relacionadas à saúde mental e ao convívio em família, falou que fez algumas visitas que resultaram em encaminhamentos, percebeu que existem pessoas fazendo uso indevido do Auxílio Emergencial para comprar coisas que não são alimentos ou item de primeira necessidade, disse que a SEMAS continua ofertando ajuda as famílias carentes. O conselheiro Josias apresentou o ofício n. 17/2020, de 10/08/2020 com solicitação repactuação para mudança de rubrica da fase 7.1, para lanche, com saldo no valor de 2.000,00 (dois mil reais), para a fase 6.1, para material didático, que devido a pandemia, necessita de mais materiais, por isso tem sido feito uso individualizado, sendo o pedido de repactuação aprovado por unanimidade pelos conselheiros participantes. Esgotando-se a pauta o Presidente Senhor Valquírio Souza Nunes declarou a presente reunião por encerrada, do que constei eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais participantes. Presidente Tancredo Neves, 11 de agosto de 2020.

Reunião Ordinária Remota do CMDCA de Setembro de 2020

Calendário de Reuniões do mês de Setembro de 2020, na Casa dos Conselhos

VÍDEO: REUUNIÃO REMOTA ORDINÁRIA DO CMDCA - 11.08.20

Ata de Reunião Ordinária Remota do CMDCA do dia 07.07.20

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA SETE DO MÊS JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE - GESTÃO 2019/2022.

Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às nove horas da manhã realizou-se a reunião ordinária do CMDCA/PTN. via Google Meet, devido a indicação pelas autoridades sanitárias para evitar aglomeração de pessoas, por conta do CORONAVIRUS (COVID -19), estiveram online os seguintes conselheiros: Rosenildo Santos de Jesus, representante da Associação União de Moradores de Corte de Pedra (AUMCP), Simone Pereira Silva e Maria Aparecida Gomes Assunção, representantes da Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde (AMBACOV), Eliane de Souza dos Santos representante da Pastoral da Criança, Josias dos Santos Silva  e Maria da Lapa Barreto dos Santos, representantes do Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação (IDEA), Renata dos Santos de Sousa representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Leidiane da Silva Divino Moura, representante da Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS), além de Ademilton de Jesus Santos Conselheiro Tutelar e José Raimundo Souza Santos, secretário executivo da Casa dos Conselhos. Teve como pauta: 1. Leitura, discussão e votação a ata da reunião do dia 15.06.20; 2. Apresentação das atividades remotas realizadas do Projeto Tesouro Encantado do IDEA; 3. Serviços da Assistência Social durante o Lockdown; 4. O que houver; Devido à ausência do Presidente senhor Valquírio Souza Nunes, por motivo justificado, a presente reunião foi dirigida pelo Vice-presidente o senhor Josias dos Santos Silva que iniciou a reunião dando boas vindas e agradecendo a todos pela participação, desejando boa e rápida recuperação da saúde ao Presidente do CMDCA o senhor Valquirio e toda a sua família. Ato contínuo, passando para a leitura, discussão e votação da ata de reunião doo CDMCA do dia 01.06.20, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros participantes. Ainda sobre as atas foi discutida a possibilidade de publicação no Diário Oficial do Município, não apenas da ata que acaba de ser aprovada, mas das demais de agora em diante. O Vice-presidente o senhor Josias convidou a conselheira Maria da Lapa para apresentar os resultado obtidos do trabalho remoto do Projeto Tesouro Encantado do IDEA, no mês de junho realizou um planejamento de equipe, montagem dos kits, distribuição dos kits didáticos para os beneficiários do projeto, indicação do vídeo sobre o momento atual, tema: COVID-19 com José Leonardo, enfermeiro,  construção do portfólio pelos beneficiários, print da interação dos pais dos beneficiários com a educadora social pelo WhatsApp. O Vice-presidente o senhor Josias franqueou a palavra para a conselheira Leidiane, que iniciou falando que no mês de março com o surgimento do Coronavírus, vários serviços do Município foram paralisados, mas que os serviços da Secretaria de Ação Social não, para ofertar atendimento ao público sobre a violação de direitos com atendimentos presenciais ou remotos com todos os protocolos de segurança para evitar a contaminação, o CRAS também está atendendo com serviços presenciais e remotos, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefícios eventuais, SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) disse que a Secretaria de Ação Social continua fazendo o atendimento são ofertados os benefícios eventuais como cestas básicas, auxilio funeral, Programa Primeira Infância, distribuições de máscaras nas comunidades carentes, foram feitas campanhas juntamente com CMDCA do 18 de Maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescente), 12 de Junho (Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil), atividades pontuais com Conselho Tutelar, afixação dos cartazes em pontos estratégicos da cidade, o outdoor,  Esgotando-se a pauta o Vice-Presidente o Senhor Josias dos Santos Silva declarou a presente reunião por encerrada, do que constei eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais participantes. Presidente Tancredo Neves, 07 de julho de 2020.

RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº 04/2020 DE 11 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre pagamento de despesas de comissionamento por captação para projetos

RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº 04/2020 DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre pagamento de despesas de comissionamento por captação para projetos no âmbito do Município de Presidente Tancredo Neves com a finalidade de criar a política de incentivo à captação.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Presidente Tancredo Neves, Bahia (CMDCA/PTN), em sessão plenária realizada no dia 11 de agosto de 2020, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 274/15 de 24 de abril de 2015 e o Regimento Interno, leva ao conhecimento de todos que:

Considerando a resolução aprovada pelo Pleno do Conanda em Reunião ordinária de maio de 2019 que dispõe sobre:

“Institui no Fundo Nacional e Estabelece recomendações aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre pagamento de despesas de comissionamento por captação para projetos.”

Considerando Art. 3º da deliberação supracitada que preconiza:

“Art. 3º Os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente poderão mediante devida regulamentação por meio de Resolução/Deliberação aplicar os termos desta resolução.”

RESOLVE:

Art. 1º Instituir no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Tancredo Neves, Bahia - a previsão de pagamento de despesas de comissionamento por captação de recursos para financiamento de projetos, de modo a: impulsionar a captação de recursos junto a pessoas jurídicas e físicas para os projetos aprovados e aptos a receber recursos.

Art. 2º Institui no âmbito do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Tancredo Neves, Bahia do CMDCA - inclusão nos Editais futuros as previsões seguindo os parâmetros:

Parágrafo Único - Os limites máximos para despesas destinadas à captação de recursos, são os seguintes:

I – Até́ 10% (dez por cento) do valor total do projeto ou, no caso de captação parcial, do valor efetivamente captado;

II - O limite máximo para as despesas de que trata o caput é de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Art. 3º Para o cumprimento referentes ao Caput do Art. 2º desta deliberação o CMDCA deverá incluir artigo específico em seu Edital;

Art. 4º As despesas a que se refere essa deliberação deverão ser incluídas no plano de trabalho do projeto proposto, descritas como agenciamento/comissionamento, sempre dentro dos limites estabelecidos no Art. 2º, § único, incisos I e II.

Art. 5º A OSC que optar por esse serviço, incluirá em seu cronograma financeiro (plano de aplicação) a referida despesa sempre dentro dos limites estabelecidos no Art. 2º Itens I e II.

Parágrafo Único - Para efeito transitório, no edital de chancela autorizativa nº. 02/2018 e resolução 02/2020, excepcionalmente será aceito adequação do cronograma financeiro (plano de aplicação) até a data da publicação final da classificação dos projetos.

Art. 6º O pagamento da despesa referida nessa resolução será feito em conformidade ao número de parcelas do respetivo termo de parceria/fomento.

Art. 7º Esta Resolução estrará em vigor na data de sua publicação.

Presidente Tancredo Neves/BA, 11 de agosto de 2020.

VALQUIRIO SOUZA NUNES

Presidente do CMDCA/PTN

Fonte: DOM

Ata de Reunião Ordinária Remota do CMDCA do dia 15.06.20

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA QUINZE DO MÊS JUNHO  DO ANO DE DOIS MIL E VINTE - GESTÃO 2019/2022.

Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às nove horas da manhã realizou-se a reunião ordinária do CMDCA/PTN. via Jitsi Meet, devido a indicação pelas autoridades sanitárias para evitar aglomeração de pessoas, por conta do CORONAVIRUS (COVID -19), estiveram online os seguintes conselheiros: Valquírio Souza Nunes representante da Secretaria Municipal de Administração (SMA), Rosenildo Santos de Jesus, representante da Associação União de Moradores de Corte de Pedra (AUMCP), Simone Pereira Silva e Maria Aparecida Gomes Assunção, representantes da Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde (AMBACOV), Eliane de Souza dos Santos representante da Pastoral da Criança, Maria da Lapa Barreto dos Santos e Josias dos Santos Silva, representantes do Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação (IDEA) e Leidiane da Silva Divino Moura, representante da Secretaria Municipal de Ação Social, (SEMAS) além de Islany de Jesus dos Santos Alves Conselheira Tutelar,  representantes da Casa Familiar Rural (CFR/PTN) e José Raimundo Souza Santos, secretário executivo da Casa dos Conselhos. Teve como pauta: 1. Deliberação sobre o Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente da Fundação Itaú Social 2020; 2. Leitura, discussão e votação da ata da reunião do dia 12.05.20; 3. Apresentação, discussão e votação do novo cronograma de atividades do Projeto Tesouro Encantado do IDEA; 4. Chancela de projetos sociais; 5. O que houver; O Presidente senhor Valquírio Souza Nunes iniciou a reunião dando boas vindas e agradecendo a todos pela participação. Ato contínuo, passando para deliberação sobre o Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente da Fundação Itaú Social 2020. Dando seguimento, o Presidente procedeu com a exposição dos principais pontos e exigências do referido edital, finalizou sua apresentação, manifestando que o Conselho está feliz com a execução do Projeto selecionado em 2019 e para o corrente ano, o CMDA tem plenas condições de apresentar uma proposta em aderência ao Plano de Ação datado de 2015 e Plano Decenal de 2016, pautando a política da infância nas áreas da Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte Cultura e Lazer no Município. Após deliberação, ficou definido a inscrição da proposta: Projeto Tesouro Encantado, cujo proponente é o Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação (IDEA), selecionada no edital de chancela 02.2018. A posposta se pauta na oferta de atividades socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Presidente Tancredo Neves-Ba, possibilitando a transformação da vida dos mesmos, contribuindo para a melhoria do desenvolvimento educacional, o resgate da autoestima, proporcionando a formação cidadã, participação social e o desenvolvimento humano de crianças e adolescentes. Na sequência, deliberou-se que o secretário deste Conselho seria a pessoa designada para a realização da referida inscrição na plataforma Prosas, estruturada sob o título: Tesouro Encantado, para beneficiar 70 crianças e adolescentes, oferecendo apoio educacional/reforço escolar e socioeducativo junto às atividades de esporte (futsal) e Artes (desenho e pintura) e acompanhamento do desempenho escolar, visando à formação cidadã. Retomando a palavra, o Presidente, afirmou que enviaria ofício ao chefe do executivo para ser inserido o referido valor na Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2021, assim como a inserção da proposta no Plano de Ação e no Plano de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Tancredo Neves (FMDCA). Em seguida solicitou posicionamento sobre a minuta da ata da reunião do dia 12.05.20, que fora disponibilizada nos privados do WhatsApp dos conselheiros participantes da citada reunião, todos votaram pela aprovação, sem ressalva. Dando seguimento a pauta passou para apresentação, e discussão do novo cronograma do projeto Tesouro Encantado do Instituto IDEA, para o período de pandemia do Coronavírus (COVID-19), como o tema já havia sido amplamente discutido no grupo de WhatsApp do CMDCA, sendo localizada a discussão da manutenção do Item 5 do ofício 10/2020, de 05/05/20 e do item 7.1 do Novo cronograma financeiro, com previsão de despesas de 2.000,00 (dois mil reais) mensais de abril a novembro, para aquisição de alimentos e kits de higiene pessoal emergencial para os alunos beneficiados pelo projeto durante a COVID-19. Em quase sua maioria absoluta os conselheiros foram de parecer pela retirada do citado item do cronograma. O presidente fez memória à discussão anterior sinalizando sobre a responsabilidade do conselho para com os financiadores e os recursos públicos, e de modo especial, também para com as crianças, e sobre a importância da continuidade do andamento do projeto, visão esta comum a todos os conselheiros e aproveitou para parabenizar a iniciativa do IDEA pela continuidade e atendimento dos beneficiários daquele projeto. Falou ainda sobre os dois pontos sensíveis abordados pela maioria dos conselheiros, sendo eles: a otimização do recurso, pois considerando que algumas ações ou rubricas, não seriam executadas, certamente haveria sobra de recursos e que estes poderiam vir a serem reprogramados e utilizados à posteriori na continuidade do projeto em parte, ou até mesmo, a depender do nível crítico no sentido de necessidades que aqueles beneficiários possam estar, no direcionamento para aquisição e fornecimento de alimentos e/ou algo desta natureza, ou seja, a provocação foi de que, considerando que o quesito alimento e questão econômica tem sido atenuadas pelas SMAS e SME em parte, neste momento, o mais importante é cuidar das mentes e autoestima das crianças de nosso município. O segundo ponto sensível está diretamente ligado ao primeiro, pois se trata exatamente da preocupação com o efetivo aprendizado das crianças, objeto do projeto, que por sua vez, Maria da Lapa, fez a explicação sobre este ponto, de modo que atendeu às expectativas dos conselheiros, pois ficou claro que existirá um controle de evolução das ações desempenhadas à contento. Em seguida, a fim de contribuir, foi explanado pela representante da SMAS, que esta Secretaria através de seus equipamentos tem assistido às famílias do município, através dos Benefícios Eventuais (auxílio alimentação, máscaras, produtos de higiene etc), e caso seja identificado pela equipe do Projeto, alguma família em situação de vulnerabilidade social, que deve efetuar o encaminhamento para o CRAS, CREAS e Secretaria de Ação Social, onde as equipes técnicas estarão realizando os procedimentos pertinentes aos encaminhamentos, visando o trabalho em rede e a proteção à família. Sendo contrário a sua retirada, o conselheiro Josias, por considerar um diferencial para as famílias carentes, a retirada da distribuição dos kits para as famílias carentes foi aprovada por 5 votos a 1, votando contrário a retirada o conselheiro Josias que afirmou respeitar a decisão do conselho, mas afirmou que fará consulta ao CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e ao Banco do Nordeste, financiador do Projeto Tesouro Encantado sobre esta questão e assim que tiver retorno informará ao CMDCA. Os certificados de chancela já haviam sido disponibilizados para as entidades que apresentaram projetos para Chancela de projetos sociais. No que houver foi lido o ofício da AMBACOV (Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde) n. 04/2020, de 12/06/20, com indicação de novos representantes da entidade neste conselho, sendo titular Simone Pereira Silva e suplente Maria Aparecida Gomes Assunção. Esgotando-se a pauta o Presidente Senhor Valquírio Souza Nunes declarou a presente reunião por encerrada, do que constei eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais participantes. Presidente Tancredo Neves, 15 de junho de 2020.

Vídeo: Reunião Ordinária Remota do CMDCA/PTN 07.07.20

Reunião Ordinária Remota do CMDCA de Julho de 2020

Calendário de Reuniões do mês de Julho de 2020, na Casa dos Conselhos

Ata de Reunião Ordinária Remota do CMDCA do dia 12.05.20

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA DOZE DO MÊS MAIO  DO ANO DE DOIS MIL E VINTE - GESTÃO 2019/2022.

Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às nove horas da manhã realizou-se a reunião ordinária do CMDCA/PTN. via Jitsi Meet, devido a não indicação pelas autoridades sanitárias para evitar aglomeração de pessoas, por conta do CORONAVIRUS (COVID -19), estiveram online os seguintes conselheiros: Valquírio Souza Nunes representante da Secretaria Municipal de Administração (SMA), Rosenildo Santos de Jesus, representante da Associação União de Moradores de Corte de Pedra (AUMCP), Simone Pereira Silva, representante da Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde (AMBACOV), Eliane de Souza dos Santos representante da Pastoral da Criança, Maria da Lapa Barreto dos Santos e Josias dos Santos Silva, representantes do Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação (IDEA), Leidiane da Silva Divino Moura, representante da Secretaria Municipal de Ação Social, (SEMAS) e Queila Maria Venceslau Ribeiro Secretaria Municipal de Saúde (SMS), além de Aleticia Jesus de Melo e Danilo Carvalho Oliveira, representantes da Casa Familiar Rural (CFR/PTN) e José Raimundo Souza Santos, secretário executivo da Casa dos Conselhos. Teve como pauta: 1. Aprovação da Resolução CMDCA/PTN 01/2020 sobre reuniões remotas; 2. Análise Edital 01/2020; 3. Ações em andamento; 4. O que houver; O Presidente senhor Valquirio Nunes iniciou a reunião dando boas vindas e agradecendo a todos pela participação. Explicou a substituição da secretaria executiva. Dando seguimento a pauta, passou para a leitura da minuta da Resolução CMDCA/PTN 01/2020 que Institui Reuniões Remotas no âmbito do CMDCA/PTN, como medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública relacionada ao Coronavírus (Covid-19). A conselheira Leidiane Divino falou do Projeto da Campanha Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente (18 de Maio), que completa 20 anos em 2020, disse que foi realizada reunião com  equipe do CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) no dia 27.04.20, para articulação e elaboração do projeto da campanha do 18 de Maio com a possibilidade de participação de toda rede de garantia de direitos, informou que enviou uma cópia do citado projeto para o e-mail do conselho e o secretário executivo compartilhou o arquivo no grupo do WhatsApp deste conselho, para que todos tenham acesso, mencionou que em virtude da pandemia da COVID-19, este ano será feita uma campanha com mais ações através das redes sociais, com as seguintes atividades: postagens diárias nas redes sociais, produção de um vídeo com as secretarias e toda a rede de garantia de direitos, realização de uma Live (transmissão vivo pela rede social),  Divulgação da campanha no comercio local e distritos, aquisição de máscaras com logo da campanha, gravação da música oficial da campanha por cantores do Município e divulgação nas redes sociais, entrevista numa das rádios da região, por fim conclamou a todos a envolverem-se nesta campanha e agradeceu pelo apoio deste conselho. O Presidente Valquírio Souza Nunes fez o compartilhamento de tela com os participantes da reunião para apresentar suas sugestões de alterações na redação na minuta da Resolução 01/2020 que trata da instituição das reuniões remotas do CMDCA, sendo todas aprovadas pelos conselheiros participantes. Dando continuidade iniciou a discussão do novo edital para a realização de Chancela, quando foi sinalizado que o edital de 07 de agosto de 2018 ainda não perdeu sua validade, pois seu efeito encerra-se em 07 de agosto de 2020, sendo de consenso entre os participantes ser desnecessário fazer um novo edital enquanto existe um em vigência. No que houver o Conselheiro Josias apresentou o ofício n. 10/2020, de 08/05/2020 uma proposta de alteração do cronograma de atividades de apoio educacional e acompanhamento do desenvolvimento educacional dos beneficiários, com atividades remotas para as crianças atendidas do projeto Tesouro Encantado, financiado pelo Banco do Nordeste do Brasil para o período da COVID-19, após a leitura do citado ofício, com pausa para explicação de pontos do conteúdo, foi feita a sugestão pelo presidente Valquírio quanto a proposta apresentada, que se tentasse ampliar a quantidade de crianças atendidas, haja vista, haver redução das despesas com as atividades remotas, o conselheiro Josias argumentou que a redução nas despesas não serão tão grades, mas que iria reunir a equipe para analisar se a proposta apresentada seria possível de ser implantada.  Esgotando-se a pauta o Presidente Senhor Valquírio Nunes declarou a presente reunião por encerrada, do que constei eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais participantes. Presidente Tancredo Neves, 12 de maio de 2020.

Reunião Ordinária Remota do CMDCA de Junho de 2020

Reunião Ordinária Remota do CMDCA de Junho de 2020

RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº. 03/2020, DE 05 DE JUNHO DE 2020 - Aprova projetos para Chancela

RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº. 03/2020, DE 05 DE JUNHO DE 2020.

                                                                                          Dispõe sobre a aprovação dos projetos selecionados sob Chancela Autorizativa, conforme Edital 002/2018, para o biênio 2018/2020 e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES – CMDCA/PTN, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 081/01 de 05/03/01, que o cria e na 274/15 que o reedita, fundamenta-se nas normas gerais de organização da Assistência Social, Lei Federal 8.742/03 de 07 de dezembro de 1993 e CONSIDERANDO:

A Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução 137/10 do CONANDA;

O Edital 002/18, que dispõe sobre critérios e procedimentos para seleção de projetos a serem financiados pelo FMDCA/PTN, biênio 2018/2020 sob chancela autorizativa.

A Resolução 002/2020, que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Edital de chancela autorizativa nº. 02.2018.

RESOLVE:    

Art. 1º - Aprovar posteriormente julgamento da Comissão de Avaliação, por meio do parecer nº 01/2020, os projetos documentalmente, considerados Habilitados para Chancela Autorizativa segundo Edital 002/2018, datado e publicado no site do município em 07 de agosto de 2018.

Nº	NOME DO PROJETO	ENTIDADE PROPONENTE
01	Formação de Atletas de Moenda e Adjacências	Associação de Doceiras e Artesãos do Distrito de Moenda - ADAM
02	TransformAção	Associação União de Moradores de Corte de Pedra - AUMCP
03	Formação de Adolescentes Futuros Empresários Rurais da Agricultura Familiar	Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves - CFR/PTN
04	Tesouro Encantado	Instituto de Desenvolvimento Emprego e Ação - IDEA

Art. 2º - Os projetos aprovados receberão certificados de chancela, comporão o “Banco de Projetos Identificados” e serão financiados exclusivamente com recursos arrecadados sob a chancela autorizativa.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  

  

Presidente Tancredo Neves, 05 de junho de 2020.

  

  

VALQUÍRIO SOUZA NUNES

 Presidente do CMDCA/PTN

Fonte: DOM

RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº 02/2020, 12 DE MAIO DE 2020 - Prorroga vigência do Edital de Chancela

18 de Maio - Dia Nacional de Combate Ao Abuso e à Exploração contra Criança e Adolescente - Seu silêncio fará mais uma vítima.

RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº 001/2020, 08 DE MAIO DE 2020 - Institui as Reuniões Remotas

RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº 001/2020, 08 DE MAIO DE 2020.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, institui as Reuniões Remotas como medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Tancredo Neves, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n. 239, de 20 de abril de 2012.

CONSIDERANDO o Decreto nº 004 de 17 de março de 2020 e demais decretos;

CONSIDERANDO a calamidade pública que assola o país;

CONSIDERANDO a necessidade premente de impedir o alargamento da transmissão do COVID-19 (Corona vírus);

CONSIDERANDO a posição do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Corona vírus no sentido de intensificar as medidas para manter o município zona livre do vírus;

CONSIDERANDO a necessidade premente de impedir o alargamento da transmissão do COVID-19 (Corona vírus);

CONSIDERANDO que o Secretário de Saúde da Bahia (Sesab), por conta do alastramento da infecção, recomendou o uso que todos que tenham que saírem de suas casas usem máscaras de proteção, independentemente de estarem com sintomas ou trabalharem na área de saúde;

CONSIDERANDO a declaração pela Organização Mundial de Saúde de pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), que indica potencial e elevado risco de a doença infecciosa atingir a população de forma simultânea, em razão de sua capacidade de disseminação em todo território nacional, motivo que impede a realização de atividades que demandam deslocamento e presença física de conselheiros, empregados públicos e de colaboradores;

CONSIDERANDO a necessidade de funcionamento do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em sua plenitude, em razão do alto volume de matérias relacionadas com as demandas internas da Infância e Adolescência, além daquelas de extremo interesse da própria sociedade, referentes não apenas às questões de rotinas administrativas, mas, principalmente, aquelas afetadas à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), que exigem urgentes decisões;

CONSIDERANDO a medida sanitária que se impõe;

CONSIDERANDO que tais medidas suspenderam as atividades presenciais em geral, permitindo apenas o atendimento eletrônico, por meio de celular e e-mail.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir o Plenário remoto no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, as Reuniões Remotas, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-19).

§ 1º - Entende-se como votação e discussão remota a apreciação de matérias por meio de solução tecnológica que dispensa a presença física dos conselheiros em Plenário.

§ 2º - Nas Reuniões Remotas, o Plenário do CMDCA exercerá todas as suas competências previstas no Regimento Interno e na Lei 239/2012, mantidas todas as regras relacionadas à discussão e aprovação das matérias que forem pautadas nas reuniões virtuais.

 Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 18 de março de 2020.

  

 Presidente Tancredo Neves/BA, 08 de maio de 2020.

Valquírio Souza Nunes

Presidente do CMDCA

Fonte: DOM

Calendário de Reuniões do mês de Maio de 2020, na Casa dos Conselhos

Reunião Ordinária Remota do CMDCA de Maio de 2020

Ata de Reunião Ordinária Remota do CMDCA do dia 18.02.20

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZOITO DO MÊS FEVEREIRO

 DO ANO DE DOIS MIL E VINTE - GESTÃO 2020/2022.

  

Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas da manhã realizou-se a reunião ordinária do CMDCA/PTN. Ocorrida na Casa dos Conselhos – CC, estiveram presentes os seguintes conselheiros: Rosenildo Santos de Jesus, representando a AUMCP, Simone Pereira Silva, representante da AMBACOV, Eliane de Souza dos Santos representando a Pastoral da Criança, Maria da Lapa Barreto dos Santos, Josias dos Santos Silva, representando o IDEA, Leidiane da Silva Divino Moura, representando a Secretaria de Ação Social, (SMAS), Aleticia Jesus de Melo, Danilo Carvalho Oliveira, representando a Casa Familiar Rural (CFR) e Dinarte Martins de Oliveira, secretária executiva da Casa dos Conselhos. A reunião foi presidida pelo Vice-Presidente o Sr. Josias e teve como pauta: 1. Captação FIA 2019; 2. Acompanhamento dos Projetos; 3. O que houver; O Sr. Josias iniciou a reunião dando boas vindas e agradecendo a todos pela presença. Dando seguimento a pauta, o mesmo destacou os pontos positivos e negativos da gestão do CMDCA no ano de 2019, destacou ainda que a comunicação entre os projetos precisa ser melhorada.  Na sequência, o Sr. Rosenildo afirmou que para o bom funcionamento do conselho é necessário a união de todos os conselheiros. Ainda fazendo uso da palavra, parabenizou o CMDCA pelo trabalho realizado no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares e falou sobre a importância da participação dos projetos nas escolas. A Sra. Leidiane falou sobre o encontro de gestão realizado em conjunto com o CMDCA, destacou como um dos pontos positivos, a participação da comunidade no evento, onde as pessoas conheceram as ações realizadas pelos projetos de forma bem dinâmica. O Sr. Rosenildo sugeriu que as instituições apresentem todas as ações executadas pelos projetos e alguns conselheiros questionaram o horário em que o evento começou recomendando que o mesmo seja modificado neste ano. O Sr. Rosenildo solicitou que na próxima reunião seja apresentado um extrato bancário da conta do fundo para os conselheiros do CMDCA. O Sr. Danilo Carvalho representante da CFR apresentou parcialmente o valor de R$ 1.324.964,09 (Um milhão, trezentos e vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e nove centavos), captado pela Instituição, através da Chancela 2019/2020, informa ainda que falta incluir neste montante a captação interna que ainda está sendo contabilizada, Aletícia responsável pela área de Projetos da CFR se compromete em, informar por e- mail a este Conselho até o dia 19 de fevereiro de 2019, o montante final de captação realizada pela CFR. Ainda de pose da palavra Danilo Carvalho apresentou o oficio Nº. 05/2020 que solicita a repactuação das rubricas, Consultoria e auditoria, no valor de R$ 12.000,00, Maquinas e equipamentos no valor de R$ 23.000,00 e Estoque e materiais no valor de R$ 40.000,00 para serem usados nos meses de janeiro e fevereiro de 2020, e que saldo remanescente de 2019 no valor de R$ 236.612,83 seja incorporado ao orçamento do Projeto de Formação de Adolescentes Futuros Empresários Rurais da Agricultura de 2020, em virtude da captação de recursos ter sido menor que o esperado, o Sr. Josias colocou em votação a solicitação da entidade que foi aprovada por unanimidade. Os conselheiros ainda solicitaram a presença do Controlador Municipal na próxima reunião do CMDCA, para alinhar questões sobre a prestação de contas dos projetos. No que ocorrer a Sra. Leidiane solicitou um acompanhamento do CMDCA as atividades do Conselho Tutelar, por trata-se de uma nova composição de membros. Esgotando-se a pauta o Senhor Josias declarou a presente reunião por encerrada, do que constei eu Dinarte Martins de Oliveira, secretária executiva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais presentes. Presidente Tancredo Neves/BA, 18 de fevereiro de 2020.

Calendário de reuniões do CMDCA de 2020