Ata de Reunião Ordinária Remota do CMDCA do dia 15.06.20

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA QUINZE DO MÊS JUNHO  DO ANO DE DOIS MIL E VINTE - GESTÃO 2019/2022.

Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às nove horas da manhã realizou-se a reunião ordinária do CMDCA/PTN. via Jitsi Meet, devido a indicação pelas autoridades sanitárias para evitar aglomeração de pessoas, por conta do CORONAVIRUS (COVID -19), estiveram online os seguintes conselheiros: Valquírio Souza Nunes representante da Secretaria Municipal de Administração (SMA), Rosenildo Santos de Jesus, representante da Associação União de Moradores de Corte de Pedra (AUMCP), Simone Pereira Silva e Maria Aparecida Gomes Assunção, representantes da Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde (AMBACOV), Eliane de Souza dos Santos representante da Pastoral da Criança, Maria da Lapa Barreto dos Santos e Josias dos Santos Silva, representantes do Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação (IDEA) e Leidiane da Silva Divino Moura, representante da Secretaria Municipal de Ação Social, (SEMAS) além de Islany de Jesus dos Santos Alves Conselheira Tutelar,  representantes da Casa Familiar Rural (CFR/PTN) e José Raimundo Souza Santos, secretário executivo da Casa dos Conselhos. Teve como pauta: 1. Deliberação sobre o Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente da Fundação Itaú Social 2020; 2. Leitura, discussão e votação da ata da reunião do dia 12.05.20; 3. Apresentação, discussão e votação do novo cronograma de atividades do Projeto Tesouro Encantado do IDEA; 4. Chancela de projetos sociais; 5. O que houver; O Presidente senhor Valquírio Souza Nunes iniciou a reunião dando boas vindas e agradecendo a todos pela participação. Ato contínuo, passando para deliberação sobre o Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente da Fundação Itaú Social 2020. Dando seguimento, o Presidente procedeu com a exposição dos principais pontos e exigências do referido edital, finalizou sua apresentação, manifestando que o Conselho está feliz com a execução do Projeto selecionado em 2019 e para o corrente ano, o CMDA tem plenas condições de apresentar uma proposta em aderência ao Plano de Ação datado de 2015 e Plano Decenal de 2016, pautando a política da infância nas áreas da Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte Cultura e Lazer no Município. Após deliberação, ficou definido a inscrição da proposta: Projeto Tesouro Encantado, cujo proponente é o Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação (IDEA), selecionada no edital de chancela 02.2018. A posposta se pauta na oferta de atividades socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no município de Presidente Tancredo Neves-Ba, possibilitando a transformação da vida dos mesmos, contribuindo para a melhoria do desenvolvimento educacional, o resgate da autoestima, proporcionando a formação cidadã, participação social e o desenvolvimento humano de crianças e adolescentes. Na sequência, deliberou-se que o secretário deste Conselho seria a pessoa designada para a realização da referida inscrição na plataforma Prosas, estruturada sob o título: Tesouro Encantado, para beneficiar 70 crianças e adolescentes, oferecendo apoio educacional/reforço escolar e socioeducativo junto às atividades de esporte (futsal) e Artes (desenho e pintura) e acompanhamento do desempenho escolar, visando à formação cidadã. Retomando a palavra, o Presidente, afirmou que enviaria ofício ao chefe do executivo para ser inserido o referido valor na Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2021, assim como a inserção da proposta no Plano de Ação e no Plano de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Tancredo Neves (FMDCA). Em seguida solicitou posicionamento sobre a minuta da ata da reunião do dia 12.05.20, que fora disponibilizada nos privados do WhatsApp dos conselheiros participantes da citada reunião, todos votaram pela aprovação, sem ressalva. Dando seguimento a pauta passou para apresentação, e discussão do novo cronograma do projeto Tesouro Encantado do Instituto IDEA, para o período de pandemia do Coronavírus (COVID-19), como o tema já havia sido amplamente discutido no grupo de WhatsApp do CMDCA, sendo localizada a discussão da manutenção do Item 5 do ofício 10/2020, de 05/05/20 e do item 7.1 do Novo cronograma financeiro, com previsão de despesas de 2.000,00 (dois mil reais) mensais de abril a novembro, para aquisição de alimentos e kits de higiene pessoal emergencial para os alunos beneficiados pelo projeto durante a COVID-19. Em quase sua maioria absoluta os conselheiros foram de parecer pela retirada do citado item do cronograma. O presidente fez memória à discussão anterior sinalizando sobre a responsabilidade do conselho para com os financiadores e os recursos públicos, e de modo especial, também para com as crianças, e sobre a importância da continuidade do andamento do projeto, visão esta comum a todos os conselheiros e aproveitou para parabenizar a iniciativa do IDEA pela continuidade e atendimento dos beneficiários daquele projeto. Falou ainda sobre os dois pontos sensíveis abordados pela maioria dos conselheiros, sendo eles: a otimização do recurso, pois considerando que algumas ações ou rubricas, não seriam executadas, certamente haveria sobra de recursos e que estes poderiam vir a serem reprogramados e utilizados à posteriori na continuidade do projeto em parte, ou até mesmo, a depender do nível crítico no sentido de necessidades que aqueles beneficiários possam estar, no direcionamento para aquisição e fornecimento de alimentos e/ou algo desta natureza, ou seja, a provocação foi de que, considerando que o quesito alimento e questão econômica tem sido atenuadas pelas SMAS e SME em parte, neste momento, o mais importante é cuidar das mentes e autoestima das crianças de nosso município. O segundo ponto sensível está diretamente ligado ao primeiro, pois se trata exatamente da preocupação com o efetivo aprendizado das crianças, objeto do projeto, que por sua vez, Maria da Lapa, fez a explicação sobre este ponto, de modo que atendeu às expectativas dos conselheiros, pois ficou claro que existirá um controle de evolução das ações desempenhadas à contento. Em seguida, a fim de contribuir, foi explanado pela representante da SMAS, que esta Secretaria através de seus equipamentos tem assistido às famílias do município, através dos Benefícios Eventuais (auxílio alimentação, máscaras, produtos de higiene etc), e caso seja identificado pela equipe do Projeto, alguma família em situação de vulnerabilidade social, que deve efetuar o encaminhamento para o CRAS, CREAS e Secretaria de Ação Social, onde as equipes técnicas estarão realizando os procedimentos pertinentes aos encaminhamentos, visando o trabalho em rede e a proteção à família. Sendo contrário a sua retirada, o conselheiro Josias, por considerar um diferencial para as famílias carentes, a retirada da distribuição dos kits para as famílias carentes foi aprovada por 5 votos a 1, votando contrário a retirada o conselheiro Josias que afirmou respeitar a decisão do conselho, mas afirmou que fará consulta ao CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e ao Banco do Nordeste, financiador do Projeto Tesouro Encantado sobre esta questão e assim que tiver retorno informará ao CMDCA. Os certificados de chancela já haviam sido disponibilizados para as entidades que apresentaram projetos para Chancela de projetos sociais. No que houver foi lido o ofício da AMBACOV (Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde) n. 04/2020, de 12/06/20, com indicação de novos representantes da entidade neste conselho, sendo titular Simone Pereira Silva e suplente Maria Aparecida Gomes Assunção. Esgotando-se a pauta o Presidente Senhor Valquírio Souza Nunes declarou a presente reunião por encerrada, do que constei eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais participantes. Presidente Tancredo Neves, 15 de junho de 2020.