Ata de
reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, gestão 2016/2018.
Aos
sete dias do mês de março de dois mil e dezessete, realizou-se às quatorze
horas a reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente – CMDCA, na Casa dos Conselhos, no 2º Andar do prédio da Câmara
Municipal de Presidente Tancredo Neves. Estavam presentes além do Presidente,
Sr. Anderson Menezes de Sousa, os
seguintes conselheiros: Maria Aparecida
Gomes Assunção, representante da Associação dos Moradores do Bairro Colina
Verde (AMBACOV), Maria José dos Santos,
representante da Secretaria Municipal de Educação, Maria
do Amparo Costa dos Santos, Ivanilda
Rosário dos Santos e Rosenildo
Santos de Jesus, representante da União de Moradores de Corte de Pedra
(UMCP), Alciene Batista de Argolo, representante
da Secretaria Municipal de Ação Social, Eliane
Oliveira Santana, representante da Associação dos Moradores e Artesãos de
Moenda (ADAM), Marilene dos Santos Brito,
representante da Secretaria Municipal de Administração e demais participantes: Quionei
de Araújo Silva, Adelcio Menezes de Sousa e Danilo Oliveira Carvalho,
representantes da Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves (CFR-PTN), Maria
da Lapa Barreto dos Santos, representante do Instituto Tecnológico de Ação, Emprego
e Desenvolvimento (ITA), Railan Portugal
Costa e Islany Jesus dos Santos,
Conselheiros Tutelares do Município e Valquirio Souza Nunes, Secretário Executivo
deste Conselho. O Presidente iniciou a sessão saudando a todos e agradeceu a
compreensão pela mudança na data da reunião, assim como, a disponibilidade dos
Conselheiros em participar da mesma. Ato contínuo, o Presidente, o Srº. Anderson
Menezes de Sousa, fez ciência a todos da pauta do dia: Alinhamento do Projeto Formação de
Adolescentes Futuros Empresários Rurais da Agricultura Familiar (CFR-PTN) e o
que ocorrer. Dando início a pauta do dia, o Srº. Anderson Menezes de Sousa
passou a palavra para Quionei de Araujo Silva, Diretor Executivo/Ensino CFR-PTN,
onde o mesmo discorreu sobre a necessidade de alinhamento com o CMDCA, a respeito
da alteração nas metas física-financeiras do Projeto Formação de Adolescentes
Futuros Empresários Rurais da Agricultura Familiar, uma vez que, diante do
cenário de captação superior ao que foi solicitado inicialmente e aliado a
anuência deste Conselho quanto a utilização do saldo do Projeto Formação de Adolescentes
Futuros Empresários Rurais 2016, motivado via oficio nº. 12.2017, apresentado
na última reunião ordinária dia 21/02/2017, cujo saldo vieram a ser atualizados
em 28/02/2016 no valor de R$ 137.704,01 (Cento e trinta e sete mil, setecentos
e quatro reais e um centavos), devolvidos ao FMDCA no dia 01.03.2017, a ser
agregados ao orçamento do Projeto Formação de Adolescentes Futuros Empresários
Rurais da Agricultura Familiar, a saber: acréscimo de 78 Projetos
Educativos-Produtivos (PEPs), passando a referida meta para a previsão de
implantação total de 200 PEPs; e inserção das novas metas: Implantação de 25
quintais agropecuários experimentais; Implantação 05 hortas comerciais e Implantação 05 unidades de produção de aves. Na sequência, Danilo Carvalho e Adelcio Menezes
procederam com apresentação detalhada das referidas metas e necessidade de investimentos
das mesmas, assim como a nova planilha orçamentaria vinculada ao plano de trabalho
do Projeto Formação de Adolescentes Futuros Empresários Rurais da Agricultura
Familiar. Após a apresentação, o presidente submeteu o pleito ao Conselho que
deliberou unanimemente favorável. Finda a pauta, o Presidente, Sr. Anderson
Menezes de Souza, informou a todos que com a publicação do Termo de Parceria
nº. 01.2017, pactuado entre o Município e Instituto Direito e Cidadania
(IDC), houve a retenção de R$ 26.534,67 (Vinte e seis mil, quinhentos e trinta
e quatro reais e sessenta e sete centavos), juntamente com a retenção oriunda
da captação vinculada ao Projeto Formação de Adolescentes Futuros Empresários
Rurais da Agricultura Familiar, a ser executado pela CFR-PTN no valor de R$
131.895,55 (Cento e trinta e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e
cinquenta e cinco centavos), somados ao saldo em conta bancária do FMDCA para
execução dos projetos dos 10% no valor de R$ 72.508,07 (Setenta e dois mil,
quinhentos e oito reais e sete centavos), totalizando R$ 230.938,29 (duzentos e
trinta mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos)
disponíveis para o lançamento do edital nos próximos dias, após alguns alinhamentos
feitos oportunamente. No que ocorreu, levantou-se a demanda para realização de
reunião conjunta com todas as secretarias do município, inclusive com a
participação do Gestor Municipal para deliberar sobre as questões inerentes à
criança e do adolescente e demais e situações correlatas, alinhou-se também a
convocação do conselheiro tutelar suplente por decorrência de férias dos demais
conselheiros tutelares. O presidente declarou encerrada a seção e agradeceu a
todos pela presença. Sem mais acrescentar eu Valquirio
Souza Nunes, secretário executivo, lavrei a presente ata que
após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais interessados. Presidente
Tancredo Neves, Bahia, 07 de março de 2017.
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