DECRETO Nº 077/2017, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.

  

Renomeia representantes governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Triênio 2016/2018, deste município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Lei Orgânica, referindo-se ao artigo 79 incisos – II, V, XII e.

CONSIDERANDO:

a) - conhecer, a necessidade de deliberar sobre as questões relativas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA deste município;

b) - definir as proposições necessárias para melhoria e o bom andamento do Conselho.

DECRETA:

Art. 1 – Ficam renomeados nos termos da Lei Federal nº. 08.069/90 e da Lei Municipal Nº. 274/2015, datada do dia 24 de abril de 2015, os representantes governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, deste Município, na forma abaixo indicada:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

 

1 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1.1        Marilene dos Santos Brito 1.2       Antonio Marques Lima

Titular Suplente

2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1.3       Joelma Santana Menezes de Oliveira 1.4       Maria José dos Santos

Titular Suplente

3     – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

3.1 Alciêne Batista de Argôlo 3.2 Maria Kely Melo de Aquino

Titular Suplente

4     – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

4.1 Adailton de Sousa Venceslau 4.2  Queila Maria Venceslau Ribeiro

Titular Suplente

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

5     – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO COLINA VERDE – AMBACOV

5.1       Maria Aparecida Gomes Assunção 5.2       Aelson Conceição da Assunção

Titular Suplente

6     – INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AÇÃO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO - ITA

6.1       Anderson Menezes de Sousa 6.2        Ivone Littig Rossi

Titular Suplente

7     – UNIÃO DE MORADORES DE CORTE DE PEDRA – UMCP

7.1       Maria do Amparo Costa dos Santos 7.2       Ivanilda Rosário dos Santos

Titular Suplente

8      –  ASSOCIAÇÃO DE DOCEIRAS E ARTESÃOS DO DISTRITO DE MOENDA - ADAM

8.1       Eliane Oliveira Santana 8.2       Rosileide Santos de Jesus

Titular Suplente

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, em 17 DE FEVEREIRO DE 2017.

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Prefeito Municipal