Ata
da Sessão ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, gestão 2016/2019.
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e
dezesseis, realizou-se às quatorze horas e vinte minutos a reunião ordinária do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na sala de reuniões do
Conselho, na sede do Cartório, localizado na Rua Treze de Maio, S/N – Centro. Estavam presentes além do Presidente, Sr. Anderson Menezes de Sousa e os
seguintes conselheiros: Maria Aparecida
Gomes Assunção, representante titular da Associação dos Moradores do Bairro
Colina Verde (AMBACOV), Eliane de Souza
dos Santos, representante titular da Secretaria Municipal de Educação, Maria do Amparo Costa dos Santos,
representante titular da União de Moradores de Corte de Pedra, José Alves de Sousa, representantes
titular da Secretaria Municipal da Administração, e demais participante:
Adelcio Menezes de Sousa e Quionei de Araújo Silva representantes da Casa
Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves (CFR-PTN), Maria Celeste Pereira de
Jesus e Ronaldo Martins de Souza, representantes do Instituto Direito e
Cidadania (IDC) e Jocenil Soares Gonçalves, assessora da Secretaria
Municipal de Ação Social. O Presidente iniciou a reunião saudou a todos,
agradecendo a presença de todos, em seguida socializou a pauta da reunião: Correção
e finalizações do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do
Adolescente de Presidente Tancredo Neves, Repactuação/Mudanças de Rubríca referente
o Projeto Construindo o Futuro (AMBACOV); Previsão de arrecadação do Programa
Tributo ao Futuro e o que ocorrer. Ato contínuo, tratando-se do primeiro
assunto do dia, após intensa discussão a apreciação em data show, referente ao
Plano Decenal ficou decidido e aprovado pelos conselheiros que a Sra. Jocenil
fizesse a inclusão do Marco Conceitual ou contextualizada de todos os planos
solicitados pela Promotoria Pública no plano decenal e também a parte das
Considerações Finais e Adelcio Menezes incluirá no plano, a Síntese de
diagnóstico realizado, também ausente no Plano. Dando seguimento a pauta, a
palavra foi concedida a Maria Aparecida presidente da AMBACOV, que solicitou do
Conselho a utilização do Saldo do Projeto Construindo o Futuro, provenientes de
sobras das rubricas do orçamento físico financeiro aprovado pelo CMDCA. Nas
Rubrícas 2.2 Equipe Pedagógica referente ao mês de junho 2016, totalizando R$
3.240,00. O saldo será aplicado na Meta 2 – 2.1.1 Coordenação Geral R$ 2.000,00
– 2.1.2 Coordenação Pedagógica RS 1.240,00 nos meses de Setembro a Dezembro. Em
que o valor da remuneração Coordenação Geral de R$ 980,00 passando para R$
1.480,00 referente a 40 horas semanal, enquanto o valor da Coordenação Pedagógica
R$ 810,00, passando para o valor de R$ 1.120,00, referente a 30 horas semanal. Em votação a plenária aprovou a solicitação da
repactuação. Ato continuo, foi discutido uma previsão de arrecadação do
Programa Tributo ao Futuro, pois deverá ser encaminhada para a Câmara Municipal
de Vereadores a LDO e por precaução o Conselho deverá tomar cuidado no momento
de prever o orçamento a ser trabalhado ano que vem. Em seguimento foi discutido
formas e maneiras que o CMDCA deverá buscar para ter uma arrecadação tributária
municipal para o FMDCA, fazendo Campanhas de sensibilização para pessoas fazerem Selo de
agradecimento de incentivo para as doações. Em seguida a conselheira Maria
Aparecida colocou um caso para discussão da plenária, casos de crianças e
adolescentes fazendo uso de substancias e entorpecentes (drogas, álcool),
vivendo em um círculo de violência e Abuso no bairro do Cajueiro. Sugestão deliberada:
Um encontro com representantes da rede de proteção para juntos buscar uma
solução para sanar essa situação. Ficou agendada para o dia 11 de outubro de
2016, às 14:00h local: Câmara Municipal de Vereadores. Público a participar: 03
Representantes do Bairro cajueiro, CRAS, CREAS, CT, CMDCA, Secretaria M.
Educação, Secretaria M. Saúde, ITA. Sem mais o presidente agradeceu a
participação de todos e deu a sessão por encerrada. Do que consta, eu Valdeci
Marta dos Santos, secretária, lavrei a presente ata que após lida e aprovada
será assinada por mim e pelos demais interessados. Presidente Tancredo Neves,
Bahia 13 de Setembro de 2016.
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