RELATÓRIO TÉCNICO CMDCA/PTN Nº 002/2025
MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO DA PARCERIA COM REPASSES DE RECURSOS DO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA)
O
presente relatório técnico se refere a execução do Projeto Tesouro Encantado
2024, com recursos do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), sob chancela
autorizativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Presidente Tancredo Neves (CMDCA/PTN), por meio do Termo de Fomento (Parceria) nº 002/2024, firmado entre o Município de Presidente Tancredo Neves-Bahia e a Organização da Sociedade Civil – OSC: Instituto de Desenvolvimento,
Emprego e Ação (IDEA), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.442.085/0001-07, estabelecida na Av. Wellington Nunes dos
Santos, nº 73, Centro, Presidente Tancredo Neves/BA, de acordo com a Lei 13.019/2014, art. 59 e alteração da Lei 13.204/15. por
meio do Termo de Parceria 002/2023 com repasses de recursos do Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), oriundos da captação com
pessoas físicas e jurídicas sob chancela autorizativa do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Presidente Tancredo Neves.
1. Objeto da Parceria
A presente parceria teve por objeto, contribuir
para garantia dos direitos de crianças e adolescentes de 07 a 13 anos em
situação de vulnerabilidade social através de atividades de apoio educacionais e
socioeducativas, possibilitando a transformação da vida dos mesmos,
contribuindo para a melhoria do desenvolvimento educacional, o resgate da
autoestima, proporcionando a formação cidadã, participação social e o
desenvolvimento humano da criança e adolescente.
2.1 Atividades Realizadas
O projeto atendeu 85 crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social, promovendo atividades de reforço escolar e formação
cidadã. As principais metas foram cumpridas, conforme descrito abaixo:
|
METAS PROGRAMADAS |
PROGRAMADO |
EXECUTADO |
% DE EXECUÇÃO |
|
Divulgar as
inscrições do projeto na comunidade, escolas e meio de comunicação |
30 dias |
30 dias |
100% |
|
Contratar a
equipe técnica/executiva e pedagógica |
7 Contratos |
7
contratos |
100% |
|
Realizar as
inscrições dos beneficiários |
85
inscrições |
85
inscrições |
100% |
|
Planejar o
início das atividades |
01
planejamento |
01planejamento |
100% |
|
Planejamento
pedagogo e administrativo das atividades |
09
meses com 02 planejamentos mensais |
09
meses com 02 planejamentos mensais |
100% |
|
Contratar os
serviços de contabilidade |
01
contrato |
01
contrato |
100% |
|
Contratar os
serviços de comunicação e divulgação |
01
contrato |
01
contrato |
100% |
|
Realizar a
aula inaugural com a participação das famílias e comunidade |
01 aula |
01 aula |
100% |
|
Realizar
oficinas socioeducativas |
09
meses |
09
meses |
100% |
|
Realizar as atividades
de apoio educacional/reforço escolar |
09
meses |
09
meses |
100% |
|
Acompanhar o
rendimento educacional dos beneficiários a cada unidade escolar |
09
meses (3 avaliações) |
09
meses (3 avaliações) |
100% |
|
Fortalecer os
laços afetivos e familiares por meio de reuniões ou palestras |
09
meses (09
reuniões) |
09
meses (09
reuniões) |
100% |
|
Estabelecer
diálogo com outras ações sociais do município |
09
meses (03 interações) |
09
meses (03 interações) |
100% |
|
Avaliação e
monitoramento dos resultados das ações |
09 meses |
09
meses |
100% |
|
Encerrar as
ações do projeto com a participação da família, beneficiários e comunidade |
01 |
01 |
100% |
|
Elaborar os
relatórios prestação de contas. |
10
relatórios (01 relatório mensal por 09 meses e 01 relatório final) |
10 relatórios
(01 relatório mensal por 09 meses e 01 relatório final) |
100% |
3.
EXECUÇÃO FINANCEIRA
3.1 Análise das
Despesas
As despesas foram analisadas
com base nos relatórios da Comissão de Orçamento e Gerenciamento do FMDCA e
nos relatórios e documentos comprobatórios apresentados pela OSC. Os principais
itens de despesa foram:
|
METAS PROGRAMADAS |
CUSTO FINANCEIRO (R$) |
% DE EXECUÇÃO |
|
Recursos Humanos (equipe pedagógica e
administrativa) |
R$ 140.283,00 |
100% |
|
Material Didático e Educacional |
R$ 8.499,73 |
100% |
|
Alimentação para beneficiários e eventos |
R$ 49.104,00 |
100% |
|
Uniformes |
R$ 4.110,00 |
100% |
|
Comunicação, ornamentação e eventos |
R$ 22.432,50 |
100% |
|
Infraestrutura, Administração
e Monitoramento |
R$ 20.026,46 |
100% |
|
Serviços de Comisionamento Capitação de recursos (Resolução CMDCA/PTN
04/2020 |
R$ 30.000,00 |
100% |
A execução do projeto foi avaliada de acordo com os Relatórios
Técnicos das Ações Realizadas apresentados mensalmente na plenária do
CMDCA/PTN, bem como por meio dos relatórios apresentados pela Comissão de
Normas e Políticas de Garantias de Direitos e da Comissão de Orçamento e
Gerenciamento do FMDCA e Parecer de Prestação de Contas realizado
pela Controladoria Geral do Município e publicado no Diário Oficial do Município
edição 01753 do dia 30 de dezembro de 2024.
Em 2024, o IDEA atendeu através do Termo de Fomento (Parceria)
002/2024, 85 crianças e adolescente de 07 a 13 anos em
situação de vulnerabilidade social através de atividades de apoio educacionais
e socioeducativas, possibilitando a
transformação da vida dos mesmos, contribuindo para a melhoria do
desenvolvimento educacional, o resgate da autoestima, proporcionando a formação
cidadã, participação social e o desenvolvimento humano da criança e adolescente
no município de Presidente Tancredo Neves-Ba.
O projeto é desenvolvido sob a base
da oferta gratuita para crianças e adolescentes devidamente matriculados em
escola publica tendo a participação nas oficinas do Projeto no contra turno. Os
resultados demonstram um impacto significativo na formação das crianças e
adolescentes beneficiados.
4.1
Apoio educacional:
A oficina de apoio educacional
orienta os beneficiários do projeto nas atividades escolares, funcionando como
reforço educacional no qual prioriza os conhecimentos de português – ampliando
o repertório de leituras e matemática - auxiliando-os nas pesquisas e trabalhos
escolares. A oficina foi realizada da seguinte forma: uma turma pela manhã
composta de 43 (quarenta e três) beneficiários e a outra à tarde com 42 (quarenta
e dois) beneficiários. Ministrada por 02 (dois) educadores sociais com formação
superior em Pedagogia. Com a supervisão da coordenadora pedagógica. Carga
horária: duração de 03h00min (três horas) diária e por 04 (quatro) dias na
semana.
4.2
Apoio socioeducativo:
A oficina de Apoio
Socioeducativo tem como principal objetivo proporcionar suporte educacional e
social aos beneficiários, contribuindo para o fortalecimento do aprendizado,
desenvolvimento de habilidades cognitivas e socioemocionais, além de incentivar
a autonomia e o protagonismo dos participantes.
Os beneficiários vivenciaram diferentes
linguagens nesta oficina: artísticas, visuais, sonoras, performáticas, cênicas,
desenvolvendo um universo de atividades que vão desde técnicas de desenhos,
fotográfica, audiovisual, música, dança, drama e poesia. Tendo também como
momentos para a discussão, interação, diálogos, conscientização dos valores,
direitos e deveres, direitos humanos, participação cidadã, realização de
dinâmicas, fortalecimento da autoestima, identidade, leituras de textos,
mensagens reflexivas, vídeos e filmes motivacionais, bem como discussão de
temas transversais.
4.3
Ações com as famílias dos beneficiários:
Partindo do princípio de que a
família é responsável pela formação cognitiva, afetiva, social bem como da
personalidade das crianças e adolescentes, foram desenvolvidas ações que
envolvam as famílias e a comunidade: reuniões, palestras mensais, visitas
domiciliares e encontros com outros autores sociais do município. Esta ação tem
como princípio fortalecimento dos laços afetivos, sendo conduzida pelas
educaras social, coordenação pedagógica e coordenação Geral e convidados autores
sociais do município realizando intervenção junto as famílias para auxiliar no
processo de aprendizagem dos beneficiários.
4.4
Interação com outras ações sociais
Os momentos de interações com
outras ações sociais ocorreram por meios de vistas gerando troca de
informações, conhecimentos, interação, participação cidadã e promoção dos
direitos humanos. Com a condução das educadoras social e equipe de coordenação em
conjunto com a oficina socioeducativa.
4.5
Acompanhamento do
desenvolvimento educacional dos beneficiários
Durante a execução do projeto a
coordenação pedagógica, coordenação Geral e equipe administrativa realizaram
periodicamente visitas as escolas em que os beneficiários estudam para
verificar o comportamento e frequência. E a cada final de unidades/período
escolares foram verificadas as notas e aferido os níveis de evolução e avanço no
processo de aprendizagem e apresentados aos familiares. Esta ação foi realizada
em parceria com os diretores das escolas e a Secretaria Municipal de Educação.
5. Valores
efetivamente transferidos pela administração pública no período:
Os valores transferidos do Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), pelo Município de
Presidente Tancredo Neves, para a instituição executora, totalizou o valor de R$
270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) conforme apresentado no quadro
abaixo:
|
DATA DA
TRANSFERÊNCIA |
VALOR DO
APORTE |
|
18/04/2024
(1ª parcela) |
R$ 165.000,00 |
|
09/08/2024 (2ª parcela) |
R$ 105.000,00 |
|
TOTAL DE RECURSOS
RECEBIDOS DO TF 02/2024 |
R$ 270.000,00 |
6. Análise
dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela OSC na prestação
de contas
·
As despesas foram executadas de acordo com o plano
orçamentário, sem irregularidades identificadas;
·
As metas estabelecidas foram cumpridas em sua totalidade;
·
O impacto social foi positivo, contribuindo para a educação e
bem-estar das crianças e adolescentes atendidos.
Considerando
que as metas previstas foram executadas, não foi necessária a análise dos
documentos comprobatórios das despesas apresentadas pela OSC, ficando a cargo da
Controladoria Geral do Município a análise financeira da prestação de contas.
PARECER FINAL
Nestes termos, este
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente
Tancredo Neves (CMDCA/PTN), no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal 081/01 de 05 de março de 2001 que cria e na Lei Municipal 402/23 de
23 de março de 2023 que reedita, fundamenta-se na Lei Federal 13.019/2014, art.
59 e alteração da Lei Federal 13.204/15, considerando ainda a Lei Federal
8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução 137/10 do
CONANDA.
Considerando os pareceres técnicos das comissões de Normas e Políticas
de Garantias de Direitos e da Comissão de Orçamento e Gerenciamento do
FMDCA apresentados a plenária do CMDCA/PTN em 12 de dezembro de 2024 e
Parecer de Prestação de Contas realizado pela Controladoria Geral do
Município e publicado no Diário Oficial do Município edição 01753 do dia 30
de dezembro de 2024 onde apontou a inexistência de falhas e irregularidades
relevantes a serem apontadas no parecer elaborado pelo Controle Interno Municipal
aprovando as respectivas prestações de contas do período de abril a novembro de
2024 do Termo de Fomento (Parceria) nº 002/2024.
Diante do exposto,
este conselho manifesta-se favorável às atividades do Projeto Tesouro
Encantado, executado pelo Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação
(IDEA) através do Termo de Fomento (Parceria) nº 002/2024 com
vigência de 09 de abril até 31 de dezembro de 2024.
Considerando que as metas do presente Termo de Fomento foram alcançadas
e que a OSC cumpriu as obrigações previstas no Plano de Trabalho, este Conselho
declara sua APROVAÇÃO às ações desenvolvidas.
Presidente
Tancredo Neves-Bahia, 25 de fevereiro
de 2025.
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