Ata
da Sessão ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, gestão 2016/2019.
Aos
doze dias do mês de junho de dois
mil e dezessete às quatorze horas na Câmara Municipal de Vereadores,
realizou-se a reunião ordinária
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de
Presidente Tancredo Neves. Fizeram-se presentes os conselheiros governamentais: Marilene Brito, Alciêne Argolo, Queila
Ribeiro, Maria José dos Santos; conselheiros
da sociedade civil: Eliane Oliveira Santana, Sonaide Cardoso. Além dos
integrantes do Instituto Direito e Cidadania (IDC) Naiane Oliveira e Ronivaldo
Martins, o integrante da Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves (CFR)
Adelcio Menezes e os integrantes do Conselho Tutelar Railan e Islany. O
Presidente do conselho, o Sr. Anderson Menezes deu as boas-vindas aos presentes e iniciou a
sessão, discorrendo sobre a pauta do dia qual seja: 1) Solicitação
de Prorrogação de Termo de Parceria - Projeto Cultura da Mediação na Escola; 2)
Solicitação de Prorrogação de Termo de Parceria - Projeto Trilhando Caminhos;
3) Formação da comissão para avaliação do PPA – Plano Plurianual; 4) O que
couber.
Passando ao primeiro e
segundo assunto da pauta, Naiane Oliveira, em respeito a função deliberativa deste colegiado, submeteu à
apreciação do conselho o ajuste de metas e o desembolso dos projetos Trilhando
Caminhos e Cultura da Mediação na Escola. Referente ao Trilhando Caminhos
solicita-se a prorrogação do prazo da meta: Consolidar os resultados do projeto
possibilitando a replicação da metodologia em outras realidades, justificando
que para a concretização da meta existem a necessidade em concluir as etapas de
correção ortográfica, diagramação e impressão da sistematização, conforme
expresso no Ofício nº 43/2017. Quanto ao Projeto cultura da Medição na Escola
solicita-se a repactuação de duas metas: A primeira, 60% de 120 adolescentes da
Associação de Moradores do Bairro Colina Verde – AMBACOV apropriados dos conceitos
da mediação, tendo a possibilidade de resolver conflitos de forma amigável.
Essa meta não pôde ao menos ser iniciada pois a referida instituição tem suas
ações apoiadas com recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente (FMDCA) pelos 10%. A mesma teve seu cronograma de atividades
comprometido, uma vez que a formalização da parceria com a prefeitura só se
efetivou no dia 07 de junho, inviabilizando também o início das oficinas com o
público atendido pela Associação. A segunda meta, 70% dos professores com
domínio dos conceitos e práticas da mediação de conflitos precisou ser
reprogramada para o segundo semestre (mês de Julho) por solicitação da escola,
conforme descrito no Ofício nº 44/2017. Ressalta-se que uma vez efetivado
ajustes no cronograma físico, torna-se necessário ajustar também o cronograma
financeiro.
Após a apresentação da entidade
supracitada e esclarecimentos dos questionamentos por parte dos conselheiros o
Presidente Anderson Menezes submeteu as demandas a apreciação dos conselheiros,
tendo sido todas aprovadas por unanimidade. Passando ao terceiro assunto da
pauta, ficou formada a comissão para avaliação do PPA, pelos conselheiros: Eliane Oliveira Santana, Anderson Menezes e
Maria Aparecida Assunção. Não tendo nada mais a ser tratado, eu Valquírio Souza
Nunes lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por mim
e pelos demais interessados. Presidente Tancredo Neves, 12 de junho de 2017.
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