Ata
da Sessão ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, gestão 2016/2019.
Aos doze dias do mês de julho de dois mil e
dezesseis, realizou-se às quatorze horas e trinta minutos a reunião ordinária
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na sala
de reuniões da Secretaria Municipal de Ação Social. Estavam presentes além do
Presidente, Sr. Anderson Menezes de
Sousa e os seguintes conselheiros: Maria
Aparecida Gomes Assunção, representante titular da Associação dos Moradores
do Bairro Colina Verde (AMBACOV), Eliane
de Souza dos Santos, representante titular da Secretaria Municipal de
Educação, Maria do Amparo Costa dos
Santos, representante titular da União de Moradores de Corte de Pedra, Eliane de Oliveira Santana,
representante titular da Associação das Doceiras e Artesão do Distrito de
Moenda (ADAM), Flávia Reale dos Santos
Silva, representante titular da Secretaria Municipal de Ação Social, Luzitania de Jesus Silva e Israel Alves de Oliveira,
respectivamente, representantes titular e suplente da Secretaria Municipal de
Saúde e demais participantes: Adelcio Menezes, representante da Casa Familiar
Rural de Presidente Tancredo Neves (CFR-PTN), Naiane Oliveira Souza, Ronivaldo
Martins, Mariene Barbosa, Nemeia Aiêixa Cardin, representantes do Instituto
Direito e Cidadania (IDC) e Jocenil Soares Gonçalves, assessora da Secretaria Municipal de Ação
Social. A Secretaria Executiva, Valdeci Marta dos Santos, iniciou-se a leitura
de uma mensagem para reflexão de todos e na sequência passou a palavra para o Presidente,
onde o mesmo, saudou a todos, agradecendo pela presença e em seguida socializou
a pauta da reunião: Apreciação da minuta do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do
Adolescente de Presidente Tancredo Neves, alinhamento/repactuação referente aos
Projetos Trilhando Caminhos e Mediação na Escola (IDC); Edital 03.2016 e Edital
de Chancela e o que ocorrer. Ato contínuo, tratando-se do primeiro assunto do
dia, após intensa discussão referente ao Plano Decenal foi constatado que a
minuta disponibilizada pelo Consultor não contempla o processo de discussão e
construção do mesmo, assim deliberou-se que seria solicitado a complementação
das informações, estabelecendo-se o seguinte roteiro para inclusão: Apresentações
do Institucional do CMDCA, histórico/contextualização do processo de construção/elaboração
do Plano, Síntese de diagnóstico realizado, Marco conceitual ou contextualizada
de todos os planos solicitados pela Promotoria Pública. Dando seguimento a
pauta, a palavra foi concedida a Naiane Oliveira, Coordenadora do Núcleo Educação
para Cidadania e os direitos Humanos do IDC que socializou com a plenária a
necessidade de realização de repactuações nos cronogramas físicos e financeiros
dos Projetos Cultura da Mediação na Escola e Trilhando Caminhos, na oportunidade
sinalizou que as alterações não irão impactar negativamente nos resultados
pactuados com o CMDCA. Ronivaldo expôs as alterações no orçamento dos referidos
projetos, começando pelo Projeto Cultura da Mediação na Escola cujas rubricas
alteradas foram: fardamento, serviços gráficos e fase II praticar. Mariene Barbosa enquanto coordenadora desse
projeto apresentou os principais resultados das ações na Escola Professor
Edvaldo Machado em seguida exibiu as mudanças no cronograma físico conforme
oficio nº48 de 12 julho de 2016. Ato continuo Nemeia Aiêxa, coordenadora do
Projeto Trilhando Caminhos apresentou as mudanças no cronograma físico enquanto
Ronivaldo socializou as adequações realizadas no orçamento nas rubricas: Fase I
- salários, consultoria técnica, consultoria técnica, alimentação em oficina,
lanches em oficinas, Fase II - alimentação em oficina, lanches em oficinas,
transporte de pessoal, consultoria conforme oficio nº 47 de 12 de julho de 2016. No
ensejo Naiane Oliveira orientou o colegiado sobre a importância de se atentar
para os princípios constitucionais no momento de deliberação, mas especificamente
tratou do princípio da impessoalidade uma vez que as instituições que estão
representadas no conselho, também executam projetos financiados pelo FMDCA,
sinalizou que existe uma recomendação para que os membros de entidades se
abstenham do voto no momento de deliberarem matérias que sejam de interesse de
suas instituições, a mesma recomendação valeria para grau de parentesco a
exemplo do Presidente Anderson Meneses que é parente de Adélcio Meneses representante
da Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves/ CFR. O conselho
discutiu, informando que esse já é um procedimento realizado pelo CMDCA, porém,
não existe nenhum instrumento normativo do colegiado que legitime a prática. O
Colegiado decidiu que o tema seria objeto de uma resolução ou conteúdo do Regimento
Interno. Após breve questionamentos e elucidação dos mesmos, os conselheiros
deliberaram unanimemente favoráveis ao pleito. Na sequência, Jocenil Soares
Gonçalves, propôs a emissão do Edital 03.2016 com a finalidade de seleção de
Entidade para execução de Formação e Empoeiramento das OSC - Entidades e Associações
para fins de estarem documentadas e fortalecidas. Após apresentação,
deliberou-se que seria consultada a Procuradoria Jurídica do Município para
emissão de parecer considerando a concomitância de termo de convênios assinados
recentemente com as Instituições e observância da Resolução Conanda 137/10 para
utilização de recursos do FMDCA. Ato continuo, antes da apresentação do Edital
de Chancela, os representantes do IDC e CFR-PTN pediu para se retirar da
Reunião. Prosseguindo foi apresentado o Edital de Chancela Autorizativa para os
conselheiros em que solicitaram que fosse enviado para o e-mail de todos os conselheiros
para uma ultima análise e contribuição, deliberaram que após esse momento, e
retorno dos conselheiros com a análise concluída, a Secretária Executiva está
autorizada a encaminhar para publicação no Diário Oficinal. Do que consta, eu
Valdeci Marta dos Santos, conselheira, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada será assinada por mim e pelos demais interessados. Presidente Tancredo
Neves, Bahia 12 de junho de 2016.
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