Ata da Sessão ordinária
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, gestão
2013/2015.
Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e treze,
realizou-se na Casa dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves,
às quatorze horas a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CMDCA. O Presidente iniciou a sessão saudando a todos
e em seguida passou a palavra a Jocenil Soares Gonçalves para proceder com a leitura
do Regimento Interno da Casa Lar, que após leitura e contribuições dos demais
conselheiros. Na sequencia, a Assistente Social, Jamilli Santos Macedo sugeriu que
fosse acrescentado um artigo no regimento para normatizar o prazo máximo de
abrigamento na Casa. Após deliberação decidiu-se aprovar a primeira versão do
Regimento, sendo necessário a apresentação da versão final após acrescidas as
contribuições na próxima reunião ordinária. Na sequência, a palavra foi
franqueada a Adelcio Menezes de Sousa, onde o mesmo procedeu com a apresentação
da solicitação encaminhada ao CMDCA via ofício nº. 064/2013 com o objetivo de
repactuar valores e rubricas no cronograma orçamentário do Projeto Educativo
Produtivo 2013 em execução pela CFR-PTN, ressaltando a necessidade de agregar
mais recursos financeiros na meta Projeto Educativo Produtivo, onde são
alocados todo desembolso de insumos para o jovens implantar seus Projetos
Produtivos, solicitou ainda a utilização dos valores relativos às Receitas
Financeiras auferidas no período no valor de R$ 15.461,34 (quinze mil, quatrocentos
e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos) mais a estimativa de R$ 3.000,00 (Três mil
reais) previsto até a finalização do projeto para a aludida meta/rubrica,
passando o projeto ao valor total de R$ 1.470.573,47 (Um milhão, quatrocentos e
setenta reais, quientos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos). Após a leitura e deliberação do aludido ofício
que segue anexo a esta ata, o presidente do Conselho, o srº. Luiz Rocha de
Souza submeteu a apreciação dos conselheiros que votaram unanimemente
favoráveis. Ao termino da reunião o representante suplente da UMCP, o Srº.
Josemar Andrade solicitou a palavras para convidar o Conselho e demais pessoas
presentes para um campeonato em Corte de Pedra no dia 17/11/2013, sendo este
ação do Projeto Educação para o Futuro. Não tendo mais nada a tratar o
Presidente agradeceu a todos e deu por encerrada a reunião. Do que consta, eu Adelcio
Menezes de Sousa, secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada
será assinada por mim e pelos demais interessados. Presidente Tancredo Neves,
Bahia 05 de novembro de 2013.
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