“A Política e o Plano
Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo a Rede de
Conselhos”
Relatório
Maio de 2015
Membro do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Luiz Rocha de Souza
Luzitânia
de Jesus Silva
Adélcio
Menezes de Souza
Maria
da Lapa dos Santos Barreto
Eliane de Souza Santos
Marinalde de Souza Oliveira
Josemar Andrade
Aelson Conceição da Assunção
Membros da Comissão
Organizadora:
Luiz Rocha de Souza
Luzitânia
de Jesus Silva
Adélcio
Menezes de Souza
Maria
da Lapa dos Santos Barreto
Eliane de Souza Santos
Marinalde de Souza Oliveira
Josemar Andrade
Aelson Conceição da Assunção
Jocenil Soares Gonçalves
Naiane S. Oliveira
Valdeci Marta dos Santos
Apresentação
A V Conferência Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente do município de Presidente Tancredo Neves
foi realizada no dia 22 de maio de 2015 na sede do Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS), sob a organização do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CMDCA), com a participação de 61 pessoas
representantes de diferentes segmentos da sociedade a saber: Educação,
Assistência Social, Saúde, Entidades da sociedade civil e adolescentes ligados
a instituições governamentais e não governamentais.
Em atenção as orientações do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) por meio da
Resolução de nº 26 de maio de 2011, garantiu a participação de crianças e/ou
adolescentes nas comissões organizadoras das Conferências Nacional, Estaduais,
Distrital e Municipais, e possibilitou também a realização de Conferências
Livres, incentivando o protagonismo juvenil nos espaços de construção da
cidadania.
As “Conferências Livres” precederam a
Conferência Municipal sendo realizadas por entidades que desenvolvem trabalho
com o público infanto-juvenil: Projeto Trilhando Caminhos, Associação de
Moradores do Bairro Colina Verde (AMBACOV) e o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos do CRAS com o objetivo de inserir as crianças e
adolescentes nos espaços de discussão e deliberação sobre as ações de
mobilização, implementação e monitoramento da Política Pública e do Plano
Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Metodologia
A V Conferência Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Tancredo Neves, possibilitou
uma discussão ampla e a articulação coletiva em torno de propostas para avanços
no cenário local em prol da infância e juventude. Nesse espaço democrático o
governo, a sociedade civil organizada e os cidadãos de modo geral, realizaram o
debate mediado por uma palestra em torno do tema “A Política e o Plano Decenal
dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes” o que oportunizou aos
presentes o aprofundamento e reflexões acerca da garantia, defesa, promoção e
proteção dos direitos desse segmento etário.
Após a exposição dos aspectos norteadores
do Plano Decenal Nacional Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a
plenária se dividiu em dois sub grupos com o proposito de problematizar os
seguintes eixos temático: Conselhos de Direitos da Criança e do
Adolescente fortalecido com a perspectiva da Reforma Política do Estado; e
Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes como perspectiva
para o fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nas
três esferas de governo. Além de discutir os temas citados coube a cada
grupo sugerir propostas ligadas ao fortalecimento dos Conselhos bem como
implementação do Plano Decenal no âmbito do município. Feita as proposições os
respectivos grupos submeteram-nas a contribuições e aprovação da plenária. Ato
contínuo, foram eleitos os delegados para representar o município na etapa
territorial. Para encerrar os trabalhos o presidente do CMDCA o Srº. Luiz Rocha
agradeceu a presença de todos, tecendo comentários acerca da importância da
participação e contribuição de cada um.
Programação
07:30
– Credenciamento
08:00
– Abertura oficial da Conferência
08:30
– Apresentação do CMDCA de Presidente Tancredo Neves: Desafios e conquistas;
09:00 - Leitura e validação
do Regimento Interno;
10:00
– Palestra Magna: Politica e
Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças E Adolescentes – Fortalecendo os
Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”;
11:30
– Trabalho dos grupos temáticos:
Produto I: Conselhos de Direitos da Criança e do
Adolescente fortalecido com a perspectiva da Reforma Política do Estado;
Produto II: Plano Decenal dos Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes como perspectiva para o fortalecimento dos Conselhos de
Direitos da Criança e do Adolescente nas três esferas de governo.
13:00
– Plenária: Apresentação, diálogos e validação das propostas dos grupos
temáticos
14:00h
- Eleição de delegados para a Conferência Territorial
17:00h
– Encerramento.
Produto I: Conselhos de Direitos
da Criança e do Adolescente fortalecido com a perspectiva da Reforma Política
do Estado
Pergunta
Geradora:
Quais as estratégias para
garantir a Reforma Política dos Conselhos de Direitos da Criança e do
Adolescente:
|
|
PERGUNTA
|
PROPOSTA
|
. 1. Quais estratégias são. necessárias para garantir a autonomia política
dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente?
|
1.Revisão do regimento interno do CMDCA,
estabelecendo critérios para indicação dos representantes do poder publico,
especificando que seus titulares sejam do quadro efetivo, garantindo a
continuidade das ações do conselho e evitando a mudança e transições de
governo.
|
2.Evitar que
representantes da sociedade civil sejam pessoal com vínculos empregatícios
com o Poder Público.
|
|
. 2. Quais propostas para que
sejam reconhecidas e respeitadas as deliberações
dos conselhos?
|
1.Universalizar a publicidade das deliberações do
CMDCA, utilizando os diversos espaços: Diário Oficial, Câmara Municipal de
Vereadores, Audiências Publicas Periódicas intersetoriais, Blogs, dentre
outros.
|
2.Estreitar relações com
Ministério Público e Juizado da Infância e Adolescência tendo em vista o
monitoramento e avaliação das políticas públicas deliberadas;
|
|
3.Participar
ativamente da construção do ciclo orçamentário municipal garantindo que as
prioridades deliberadas sejam contempladas nos instrumentos legais. PPA, LOA
e LDO.
|
|
. 3. Quais
propostas para garantir a representatividade
e à diversidade na composição dos conselhos?
|
1.
Estimular que instituições da sociedade
civil organizada se regularizem para se tornarem aptas a assento no Conselho.
(reuniões com as instituições para disponibilizar informação da politica e
dos instrumentos legais necessários para a devida inserção).
|
2.Garantir a participação de crianças e
adolescentes em reuniões periódicas do CMDCA.
|
|
. 4. Quais
propostas para garantir a participação
de crianças e adolescentes nos espaços de mobilização, formulação,
deliberação e acompanhamento das políticas públicas?
|
1. Garantir a assento dentro do CMDCA para
adolescentes, sendo titulares e suplentes;
|
2.
Incentivar o Protagonismo Juvenil em espaços como grêmios estudantis,
conselhos escolares, projetos sociais dentre outros.
|
|
Produto II: Plano Decenal dos Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes como perspectiva para o fortalecimento dos
Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nas três esferas de governo
1)
Quais as fragilidades e as estratégias para a construção do Plano
Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes?
|
|
PERGUNTA
|
PROPOSTA
|
1. Duas
(02) fragilidades para construção
do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
|
1. Pouca
articulação da rede de garantia de direitos.
|
2.Falta de divulgação
ampla das ações, eventos e espaços nas quais acontecem a discussão da
política para a infância e a juventude e a construção do plano decenal.
|
|
2. Duas
(02) estratégias para construção
do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
|
1. Promover
reuniões ampliadas quadrimestrais com a rede de garantia de direitos, visando
a socialização de informações, o planejamento coletivo e o fortalecimento da
rede.
|
2.
Criar estratégias de divulgação da construção do plano decenal em áreas
descentralizadas do município (sede, distritos e zona rural), através de:
trabalhos em associações, abordagem domiciliar, ações nas escolas, utilização
da mídia, formação de líderes multiplicadores, apresentações em praças.
|
|
2) Quais as fragilidades e
estratégias para a implementação do Plano o Decenal?
|
|
PERGUNTA
|
PROPOSTA
|
1. Duas
(02) fragilidades para implementação
do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
|
1. Falta
de apropriação e engajamento da população acerca da importância de conhecer e
participar da deliberação de políticas públicas, bem como engajar-se nos
conselhos de direitos.
|
2. 2. Fragilidade no município para o
monitoramento na execução do plano.
|
|
2 Duas (02) estratégias para implementação do Plano Decenal dos
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
|
1. 1. Inserção
de uma disciplina ou projetos na parte diversificada do currículo escolar
visando o fortalecimento do controle
social.
|
2. O CMDCA fará o monitoramento semestral da execução do plano e
apresentará a avaliação para a rede de garantia de direitos.
|
|
Número de delegados (as)
e convidados (as) participantes da Conferência Municipal:
Quant
|
Categoria
de representação
|
2
|
Adolescente
|
2
|
Conselheiro do CMDCA
|
1
|
Conselheiro Tutelar
|
1
|
Representante de Conselho
Setorial Municipal
|
1
|
Órgão municipal de
promoção, proteção, defesa e garantia de direitos da criança e do adolescente
|
1
|
Entidade de promoção,
proteção, defesa e garantia de direitos da criança e do adolescente
|
0
|
Fórum DCA
|
0
|
Universidade
|
0
|
Juiz
|
0
|
Promotor (a) de justiça da
infância e da juventude
|
0
|
Defensor (a) Público
|
0
|
Polícia Civil ou Militar
|
0
|
Vereador (a)
|
1
|
Profissional de educação
|
1
|
Profissional de saúde, com
atuação direta com criança e adolescente
|
1
|
Assistente social com
atuação direta na área de criança e adolescente
|
0
|
Convidados
|
Delegados (as) eleitos
(as) para a Conferência Territorial
Categoria
|
Nomes dos eleitos
|
|
Adolescente
|
Titular
|
Sheila
Santos do Rosário
|
Suplente
|
Arilan de
Jesus Trindade
|
|
Titular
|
David
Johnson Lima P. Santos
|
|
Suplente
|
Katiane
Santos de Sousa
|
|
Titular
|
0
|
|
Suplente
|
0
|
|
Titular
|
0
|
|
Suplente
|
0
|
|
Conselheiro do CMDCA
|
Titular
|
Luiz
Rocha de Souza
|
Suplente
|
Maria da
Lapa Barreto Santos
|
|
Titular
|
Adélcio Menezes de Souza
|
|
Suplente
|
Luzitânia de Jesus Silva
|
|
Conselheiro Tutelar
|
Titular
|
Jaredes
Maria de Jesus
|
Suplente
|
0
|
|
Conselho
Setorial Municipal
|
Titular
|
Aelson
Conceição da Assunção
|
Suplente
|
0
|
|
Órgão
Municipal de Promoção
|
Titular
|
Flavia
Reale dos Santos Silva
|
Suplente
|
Neméia
Aeixa Cadim
|
|
Entidade de
Promoção
|
Titular
|
Naiane
Oliveira de Souza
|
Suplente
|
Anaiane
Silva de Almeida
|
|
Fórum DCA
|
Titular
|
0
|
Suplente
|
0
|
|
Universidade
|
Titular
|
0
|
Suplente
|
0
|
|
Juiz de
Infância
|
Titular
|
0
|
Suplente
|
0
|
|
Promotor (a)
|
Titular
|
0
|
Suplente
|
0
|
|
Defensor (a)
Público
|
Titular
|
0
|
Suplente
|
0
|
|
Delegado (a|
|
Titular
|
0
|
Suplente
|
0
|
|
Vereador (a)
|
Titular
|
0
|
Suplente
|
0
|
|
Profissional
de Educação
|
Titular
|
Maria
Aparecida Gomes Assunção
|
Suplente
|
Eliane de
Souza Santos
|
|
Profissional
de Saúde
|
Titular
|
Marilene
Barbosa de Souza
|
Suplente
|
Fabio
Magno Rossi
|
|
Assistente
Social
|
Titular
|
Isana dos
Santos Machado
|
Suplente
|
Gabriela
Machado Sacerdote
|
|
As fichas com os dados pessoais de cada delegado estão em
anexo, conforme a ordem aqui apresentada.
ANEXOS:
Programação
Regimento interno
Lista de presença da Conferência Municipal
Lista de presença das Pré - conferências
Ficha dos (as) delegados (as) eleitos (as)
Fotografias
Resoluções
Cópia do Crachá
Cópia do certificado
