ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZESSEIS DO MÊS MARÇO DO ANO DE DEZESSEIS DOIS MIL E VINTE E UM - GESTÃO 2019/2022.
Aos dezesseis dias do mês de março do
ano de dois mil e vinte e um, às nove horas da manhã, realizou-se a reunião
ordinária do CMDCA/PTN, na Casa dos Conselhos, seguindo todos os protocolos de distanciamento e
segurança da SMS para evitar a contaminação pela COVID-19, estiveram presentes os seguintes
conselheiros: Valquírio Souza Nunes representante da Secretaria
Municipal de Administração (SMA),
Josias dos Santos Silva e Maria da Lapa Barreto dos Santos representantes do Instituto de
Desenvolvimento, Emprego e Ação (IDEA), Eunice
de Jesus Muniz
representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Maria
José dos Santos representante da Secretaria Municipal de Educação
(SME), Alciene Batista de Argolo e
Leidiane da Silva Divino Moura, representantes da Secretaria Municipal de Ação
Social (SEMAS), Simone Silva Pereira representante
da Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde (AMBACOV), além de: Jocenil
Soares Gonçalves consultora da
Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS), Islany Jesus dos Santos Alves representante
do Conselho Tutelar (CT), Aleticia Jesus de Melo representante da Casa Familiar
Rural (CFR/PTN) e o senhor e José
Raimundo Souza Santos, secretário executivo da Casa dos Conselhos. Teve como pauta: 1. Participação da CFR/PTN; 2. Revisão do
Plano Decenal; 3. Informes das Secretarias; 4. Informes do CT; 5. Informes das
Entidades; 6. O que houver; A Presidente a senhora Leidiane da Silva Divino Moura, iniciou
sandado aos presentes se apresentado como nova presidente, falou que está na
presidência em substituição ao mandato do segmento governamental exercida pelo senhor
Valquírio, afirmou que espera ser uma presidente tão boa quanto seu antecessor,
espera contar com ajuda dos conselheiros na condução do CMDCA e que está aberta
as sugestões. Iniciando a discussão da pauta do dia passou a palavra para senhora
Aletícia, que apresentou o ofícios de n. 17/2021, de 16/03/2021, da Casa Familiar
Rural (CFR/PTN) com a solicitação de autorização para incorporação do saldo
remanescente do exercício de 2020 no valor de 127.436,46 (cento e vinte e sete
mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos) do Projeto
Formação de Adolescentes Futuros Empresários Rurais da Agricultura Familiar 2020,
para o mesmo projeto no exercício de 2021 e autorização para ajustar o cronograma
físico/financeiro em razão do valor captado pelo cenário da pandemia, ou seja
repactuação das metas físicas e financeiras e o ofício de n. 18/2021, de
16/03/2021, com solicitação de inclusão de comissão para captação de recursos
do Projeto Formação de Adolescentes Futuros Empresários Rurais da Agricultura
Familiar 2021. A senhora Aletícia informa do montante que será repassado pela
prefeitura para a CFR-PTN, sendo que 10% será destinado ao pagamento de
comissionamento pela captação de recursos instituído por Resolução própria
deste Conselho de nº 04, de 11 de agosto de 2020 em sintonia com a Resolução
218, de 27 de junho de 2019, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda). Após a apresentação das planilhas de custo e as justificativas
para os pedidos de existência e o uso do saldo do projeto do ano anterior e o
pagamento de comissionamento para captação dos recursos já aprovado por meio de
resolução do próprio CMDCA, logo em seguida aconteceu a discussão das duas solicitações,
acontecendo em seguida a votação em conjunto das duas solicitações da CFR/PTN, incorporação
do saldo remanescente do exercício de 2020 no valor de 127.436,46 e de inclusão
de comissão para captação de recursos, sendo ambas aprovadas por unanimidade pelos
conselheiros presentes. A necessidade de revisão do Plano Decenal foi debatida,
com a fala inicial da consultora a senhora Jocenil, que apresentou em linhas
gerais uma proposta financeira da JSete Consultoria Social Ltda de
assessoramento para elaboração e ou revisão do Plano Decenal Municipal dos Direitos
Humanos de Crianças e do Adolescentes, entre as propostas, foram apresentadas:
criação de uma lei municipal da política dos direitos da criança e do adolescente,
realizar reuniões com o CMDCA e toda rede de garantia de direitos, revisão do
PDMCA (Plano Decenal Municipal da Criança e do Adolescente), elaboração do
documento para inserção das diretrizes das propostas para colocar no PPA (Plano
Plurianual) de 2022 a 2025, apoiar a revisão e elaboração do Plano Decenal dos
Direitos Humanos, aplicação e correção do Plano Socioeducativo como fluxo de
atendimento e elaboração do plano de promoção, defesa e direito da criança, familiar
e comunitária, criação de modelo de aplicação e reprogramação de saldos dos
recursos do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes),
com previsão e distribuição de 20 cópias com encadernação simples para as
secretarias e as entidades, a proposta financeira para executar todas as
propostas apresentadas no folder será de todo serviço terá duração de 3 meses,
com valor mensal e R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) e total do
investimento de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), após uma breve
discussão a proposta financeira para assessoramento para elaboração e ou
revisão do Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e do Adolescentes,
apresentada pela JSete Consultoria Social Ltda, foi aprovada por unanimidade
pelos conselheiros presentes. As secretarias
municipais fizeram seus informes, a conselheira Maria José disse que o ano letivo
na rede pública municipal já havia começado com aulas remotas, a conselheira Eunice falou da vacinação contra
a COVID-19 em nosso Município, salientado que a demora na vacinação da
população, se dá por conta do Plano Nacional de Vacinação e da distribuição das
vacinas pelo Ministério da Saúde, que neste momento estava acontecendo a
vacinação do público alvo, num posto estalado na frente da SMS (Secretaria Municipal
de Saúde), no estilo drive-thru (atendimento dentro do carro), a SMS publica um
boletim sobre a vacinação “Vacinômetro”. O Conselho Tutelar informou que está
fazendo um levantamento dos dados e que tratará na próxima reunião essas
informações, falou que está havendo redução nos casos, mas que não sabe
informar se houve de fato uma redução na ocorrência ou apenas nas denúncias. As
entidades o Projeto Tesouro Encantado do Instituto IDEA foi encerado no dia 24/02/2021,
com culminância com uma visita domiciliar as famílias beneficiárias do projeto,
com distribuição de lembranças e lanches, foram feitos informativo e um outdoor
com as atividades do projeto, foi feita também a prestação e contas, com a
devolução de um pequeno valor, por agradeceram ao CMDCA, CRAS, CREAS, SME e CT pela
confiança depositada, informou que enviou um projeto para um edital do Fundo Brasil,
no valor de 49 mil reais e que estão aguardando o resultado que deve sair em
junho de 2021. A AMBACOV fez inscrição no edital municipal da Lei Aldir Blanc
do auxílio emergencial cultural, sendo contemplada com o valor de 9 mil reais, como
contrapartida do recurso recebido a associação fará uma oficina de artesanato
com duração e 3 dias (de 15 a 17/03), às 18:30min. No que houver foi lido o ofício
do COMCIDADE de n. 009/2021, de 15/03/2021 solicitando apoio para reivindicar
equipamentos para transmissão das reunião presenciais na Casa dos Conselhos, na
rede social, sendo deliberado o apoio para solicitar a compra dos equipamentos foi
apresentada sugestão da realização de uma live promovida pelo CMDCA com a
participação da rede de garantia de direito em breve e foi tratada a
possibilidade do CMDCA alternar reuniões mensais na Casa dos Conselhos e nas
sedes da instituições inscritas neste conselho, ficando decisão para uma ocasião
propícia. Esgotando-se a pauta a Presidente, senhora Leidiane Divino da Silva Moura
declarou a presente reunião por encerrada, do que constou eu José Raimundo
Souza Santos, secretário executivo, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada será assinada todos os presentes. Presidente Tancredo Neves/BA, 16 de março
de 2021.
