Ata de reunião
ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente,
gestão 2016/2018.
Aos doze dias do mês de
fevereiro de dois mil e dezanove, realizou-se às nove horas a reunião ordinária
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na Casa
dos Conselhos. Estavam presentes os seguintes conselheiros: O Vice-presidente Valquirio
Souza Nunes, representante titular da Secretaria Municipal de Administração; Josias
dos Santos Silva, representante do Instituto de Desenvolvimento, Emprego e Ação
(IDEA); Maria Aparecida Gomes de Assunção,
representante da Associação dos Moradores do Bairro Colina Verde (AMBACOV);
Rosenildo de Jesus representante da União de Moradores de Corte de Pedra;
Alciene Batista de Argolo, representante titular da Secretaria Municipal de
Ação Social; e demais participantes: Adelcio Menezes de Sousa representante da
Casa Familiar de Presidente Tancredo Neves (CFR-PTN), Nemeia Aiêxa Cardin e
Aleelba Jesus de Melo representantes do Instituto Direito e Cidadania do Baixo
Sul da Bahia (IDC), Alzenir Souza Aguiar, representante da AMBACOV; Jocenil
Gonçalves Soares, Assessora da Secretaria Municipal de Assistência Social; José Alves, Secretário Executivo deste Conselho
e José Raimundo Souza Santos, secretário executivo da casa dos Conselhos. A
reunião teve início com o Secretario Executivo saudando a todos, em seguida
procedeu com os agradecimentos e na sequência fez ciência a todos da pauta do dia: Eleição do CMDCA; Eleição das Organizações da
Sociedade de Cível para compor o CMDCA 2019/2021; Solicitação de repactuação/ajuste
no Projeto Trilhando Caminhos (IDC) em parceria com Fundação Itaú Social via Edital
de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente; Alinhamento
referente ao Projeto Formação de Adolescentes Futuros Empresários Rurais da
Agricultura Familiar (PFAFERAF) – CFR-PTN; o que ocorrer. Dando seguimento, passou a palavra a Jocenil Gonçalves
que informou a todos a necessidade de realizar a Eleição do CMDCA no próximo
dia 26/02, data final de vigência da Ata de Eleição e Posse da atual gestão, falou
da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a se realizar
em 2018, após divergência esclareceu a todos o sentido da palavra “alternância”
trazido no parágrafo 2 do Artigo 13 da Lei Municipal 274, de 24 de abril de
2015, sendo solicitado o apoio de Adelcio Menezes e Naiane Oliveira para
pesquisa mais detalhada sobre o tema e socialização posteriormente no grupo de
WhatsApp. Na sequência, retomando a palavra, José Alves procedeu com a eleição
das Entidades da Sociedade Civil, ressaltado que três Entidades conseguiram
entregaram o oficio de indicação de representantes no prazo, sendo aceito os
oficio das demais após anuência deste Conselho. Após votação em cédulas de
papel, foram eleitas: AMBACOV, IDEA, AUMCP e
Pastoral da Criança – Igreja Católica Apostólica Romana para composição
e representação da Sociedade Civil para compor o CMDCA na gestão 2019/2021,
posteriormente fixou-se a data do dia 26/02 para Eleição e posse do CMDCA após
a consulta sobre a alternância relativa à Presidência (governo ou sociedade
civil) e envio de ofícios das Secretarias Municipais indicando seus
representante a fim de emitir decreto administrativo com a representação do
CMDCA 2019/2021. Em seguida a representante do IDC Nemeia Aiêxa Cardin
sociolizou o CMDCA a repactuação do cronograma orçamentário do Projeto
Trilhando Caminhos e acrescentou que a solicitação visa promover as devidas
adequações identificadas em prol da otimização dos recursos disponíveis.
Destacou ainda que as necessidades que são descritas já foram informadas à
Fundação Itaú Social, que orientou o alinhamento como o Conselho e posterior
envio de informações na planilha financeira de
acompanhamento quadrimestral. Rubricas suprimidas: Projetor, Impressora, Caixa
de Som, Câmera Digital, Livros, Panfletos, Publicação sobre as atividades –
impressão e decoração do Espaço; Rubricas com Alterações de Valores: aluguel de
espaço, material didático; Alterações de valores dos salários: pedagoga, apoio
pedagógico e serviço gerais. As justificativas de cada alteração constam no
referido oficio. Sendo unanimemente aceito pelos Conselheiros. Ato contínuo,
passou-se a palavra para Adelcio Menezes que juntamente com Danilo Carvalho, informou
ao Conselho os procedimentos adotados após alinhamento via grupo de WhatsApp e
assinatura presencial de todos os conselheiros, enquanto o CMDCA esteve de
recesso, que se trata do oficio nº. 04.2019, de 15 de janeiro de 2019
direcionado a este Conselho que solicita a utilização dos saldos financeiros,
oriundos da execução do PFAFERAF 2018, gerados a partir da austeridade e economicidade
dos recursos, associado à captação de recursos realizado durante o corrente
ano, onde foi possível auferir um saldo de R$ 579.340,26 (Quinhentos e setenta
e nove mil, trezentos e quarenta reais e vinte e seis centavos) e rendimentos
de aplicação financeira dos recursos aportados, alcançou aproximadamente R$
29.546,43 (Vinte e nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e
três centavos), totalizando um saldo geral de R$ 608.886,69 ( Seiscentos e oito
mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos) e ciente que
o Termo de Parceria 01.2018 tem vigência até 01 de março de 2019, podendo ser
realizados pagamentos referentes as despesas previstas no cronograma até 15
(quinze) dias uteis após o encerramento do mesmo, apresentaram planilha orçamentaria
com as devidas despesas para os meses de janeiro e fevereiro de 2019 no valor
de R$ 367.884,21 (Trezentos e sessenta e sete reais, oitocentos e oitenta e
quatro reais e vinte e um centavos), conforme já sinalizado em reuniões anteriores,
na ocorrência de saldo, os valores seriam adicionados ao Termo de Parceria
decorrente da Campanha de Captação 2018/2019, uma vez que, o havia a
perspectiva de Captação abaixo do valor aprovado pelo CMDCA. Após os
esclarecimentos, o pleito da CFR-PTN foi aprovado por unanimidade. No que
ocorrer, Alciene Batista de Argolo informou que recentemente solicitou um apoio
do carro do Conselho Tutelar para transporte de crianças residente na Casa Lar,
gerando certo impasse sobre o entendimento quanto ao uso exclusivo do carro
pelo CT. Para tanto, será agendada uma reunião conjunta entre representantes da
Secretaria de Ação Social, Casa Lar e CT para alinhamento sobre o uso do carro
e demais situações comuns. Esgotando-se a pauta deu encerrada a reunião. Sem
mais acrescentar eu José Alves de Sousa, secretário executivo, lavrei a
presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais
interessados. Presidente Tancredo Neves, Bahia 12 de fevereiro de 2019.
