Ata de
reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, gestão 2016/2018.
Aos
quatorze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, realizou-se às oito
horas e trinta minutos a reunião extraordinária do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na sala de reuniões da Secretaria
Municipal de Ação Social. Estavam presentes além do Presidente, Sr. Anderson Menezes de Sousa, os seguintes
conselheiros: Maria Aparecida Gomes
Assunção, representante titular da Associação dos Moradores do Bairro
Colina Verde (AMBACOV), Eliane de Souza
dos Santos, representante titular da Secretaria Municipal de Educação, Maria do Amparo Costa dos Santos,
representante titular da União de Moradores de Corte de Pedra, Eliane de Oliveira Santana,
representante titular da Associação das Doceiras e Artesão do Distrito de
Moenda (ADAM), Flávia Reale dos Santos
Silva, representante titular da Secretaria Municipal de Ação Social, Luzitania de Jesus Silva e Israel Alves
de Oliveira, respectivamente, representantes titular e suplente da Secretaria
Municipal de Saúde e demais participantes: Adelcio Menezes, representante da
Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves (CFR-PTN), Naiane Oliveira
Souza, representante do Instituto Direito e Cidadania (IDC) e Jocenil Soares
Gonçalves, assessora da Secretaria Municipal de Ação Social. O Presidente iniciou a sessão saudando a todos e em
seguida procedeu com os agradecimentos pela participação na reunião. Ato
contínuo, o Presidente, o Srº. Anderson Menezes de Sousa, fez ciência a todos
da pauta do dia: Deliberação sobre o Edital
de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente da Fundação Itaú
Social 2016. Dando seguimento, o Srº. Anderson Menezes de Sousa passou a palavra
para Flávia Reale dos Santos Silva, Secretaria deste Conselho, que procedeu com
a exposição dos principais pontos e exigências do referido edital, finalizou
sua apresentação, manifestando que o Conselho tem plenas condições de
apresentar uma proposta, ressaltando que o CMDCA tem um Plano de Ação, um diagnostico
situacional elaborado em 2010, revisado em 2015 com o apoio do IDC, pautando a
situação da política da infância nas áreas da Educação, Saúde, Assistência
Social, Esporte Cultura e Lazer no Município. Após deliberação, ficou definido
a inscrição de uma proposta voltada para a educação da população rural, uma vez
que, o município apresenta a maioria da população residindo nesse espaço
geográfico e que o CMDCA não possui nenhuma ação desenvolvida para os adolescentes
dessas localidades. Deliberou-se ainda, que a Instituição executora, caso a
proposta venha ser selecionada pela Fundação Itaú Social, seria escolhida por
Edital, procedimento já consolidado nesse Conselho seguindo as recentes
legislações concernente ao Chamamento Público. Na sequência, iniciou-se o
preenchimento do formulário de inscrição da proposta, estruturada sob o título:
Formação de Adolescentes Empreendedores Rurais, com a previsão de beneficiar
120 adolescentes, oferecendo uma formação estruturada sob a Pedagogia da
Alternância. Estimou-se o orçamento em R$ 539.444,00 (Quinhentos e trinta e
nove mil e quatrocentos e quarenta e quatros reais), exigindo-se uma
contrapartida de 2 a 5% da Organização executora, conforme legislação pertinente.
Retomando a palavra, o Presidente, afirmou que enviaria ofício ao chefe do executivo para ser inserido o referido valor na
Lei do Orçamento Anual (LOA), assim como a inserção da proposta no Plano de
Ação e no Plano de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Presidente Tancredo Neves (FMDCA) que estarão sendo elaborados
para 2017. Finalizada a elaboração dos instrumentos necessários, delegou-se a
Secretária, a junção de todos os documentos para postagem da
referida Proposta. Sem mais acrescentar eu Valdeci
Marta dos Santos, secretária executiva, lavrei a presente ata que
após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais interessados. Presidente
Tancredo Neves, Bahia 14 de julho de 2016.